Fiscalização afasta 12 adolescentes em formação para atletas de futebol do trabalho infantil em Portão (RS)

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

Uma ação conjunta coordenada pelos Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no afastamento de 12 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, de uma situação caracterizada como trabalho infantil em um centro de formação de atletas de futebol localizado no município de Portão, no Rio Grande do Sul. A força-tarefa contou ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Portão.

De acordo com Auditores Fiscais do Trabalho, os adolescentes eram provenientes de diversas localidades do Rio Grande do Sul, estados como Paraná e Rio de Janeiro ou vindos do país vizinho, Paraguai. Eles estavam em regime de alojamento e cumpriam uma rotina sistemática de treinamentos voltados ao alto rendimento esportivo, sendo constantemente avaliados por empresários e agentes de futebol com vistas à profissionalização no esporte.

Segundo os Auditores-Fiscais, a prática não observava a legislação brasileira referente à proteção ao trabalho de menores, tampouco as normas estabelecidas pela Lei Geral do Esporte. Os adolescentes não possuíam contratos voltados à formação esportiva nem contratos especiais de trabalho esportivo e a estrutura oferecida não atendia aos requisitos legais exigidos para entidades de formação. Dessa forma, o centro não poderia manter adolescentes alojados nem desenvolver atividades formativas com eles.

Além disso, informa a fiscalização, alguns adolescentes oriundos de outros estados ficaram fora da escola por determinado período e os provenientes do Paraguai não frequentavam aulas regulares com professores. Eles recebiam apenas fotografias dos cadernos de colegas para copiar a matéria, sem acompanhamento docente — o que indica provável baixo aproveitamento escolar, caso esse tipo de ensino seja sequer reconhecido oficialmente pelo sistema educacional paraguaio.

Os Auditores do Trabalho que coordenaram a fiscalização entregaram formalmente aos responsáveis Termo de Afastamento do Trabalho dos menores, determinando a paralisação imediata das atividades irregulares, tendo de providenciar o retorno dos adolescentes ao convívio familiar em suas localidades de origem.

A operação, que integra as ações cotidianas do MTE para erradicação do Trabalho Infantil, ocorreu na semana em que se celebrou o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) no Brasil.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br .