LOF - MTE constitui Grupo de Trabalho com participação do SINAIT

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE já está constituindo um Grupo de Trabalho para consolidar a proposta de Lei Orgânica da Fiscalização – LOF, para ser enviada  à Casa Civil, conforme compromisso assumido pelo Secretário Executivo , em dezembro passado. O GT será composto por membros da Secretaria Executiva, da Secretaria da Inspeção do Trabalho e do SINAIT, que será representado  pela Presidente Rosângela Rassy e por Rosa Maria Campos Jorge, ex-presidente. 

O SINAIT entrará em contato com lideranças do Senado Federal para solicitar que a audiência pública programada para acontecer em 2010 seja agendada, buscando agilizar a discussão do tema no Congresso, que está retornando do recesso parlamentar.

A posição do SINAIT, defendida publicamente na audiência realizada na Câmara Federal, é de que a LOF é o estatuto exigido pela Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em vigência no Brasil. “Além de ser um instrumento previsto em lei (art. 50 da Lei 11.457/2007), é a LOF que dará segurança à carreira, preservando-a de ingerências e casuísmos políticos”, diz a presidente Rosângela Rassy.