3-2-2010 – SINAIT

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP realizou nos dias 28 e 29 de janeiro o I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, como atividade que marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e também os seis anos da Chacina de Unaí. O evento, segundo a divulgação, foi realizado no âmbito do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções, firmado entre a SRTE/SP, parceiros da sociedade civil e outros órgãos oficiais.  Com o Pacto, a Superintendência assumiu o compromisso de intensificar as ações fiscais que objetivem identificar fraudes ao contrato de trabalho, situações de trabalho degradante e/ou forçado e causadas pela precarização por intermediação ilícita de mão-de-obra estrangeira.

Marinês Lina de Laia, viúva do Auditor Fiscal do Trabalho – AFT Eratóstenes de Almeida Gonsalves, um dos três AFTs assassinados, foi convidada do evento e permaneceu durante toda a programação. A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, encerrou o evento, na sexta-feira, falando sobre o “Papel do Auditor Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo”.

No primeiro dia de evento, segundo relato da AFT Suêko Cecília Uski, da organização do Fórum, houve homenagem aos AFTs Eratóstenes, João Batista e Nelson e ao motorista Ailton, assassinados em Unaí (MG). Marinês recebeu um buquê de flores e foi tomada pela emoção. Ela lembrou que seu marido, Tote, passou a infância em área rural e depois foi para a cidade estudar e trabalhar, até ser aprovado no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo Marinês, a origem humilde fazia com Tote se identificasse bastante com a fiscalização rural e que esse tipo de exploração tem que ser combatido o tempo todo. Sobre o dia 28, ela afirmou que é muito doloroso, mas que faz questão de participar para que a data não caia no esquecimento.

O Superintendente José Roberto de Melo, que fechou os trabalhos do primeiro dia do Fórum, pediu um minuto de silêncio e um minuto de aplauso em homenagem aos colegas mortos na Chacina de Unaí. Eles foram lembrados por diversas pessoas que participaram do evento.

Também no primeiro dia houve a participação da Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vilela. Ela centrou sua fala no problema da exploração de trabalhadores estrangeiros, especialmente os bolivianos, que são atraídos para o Brasil com promessas semelhantes às feitas pelos “gatos” no aliciamento para o trabalho escravo no Brasil. Afirmou que o Conselho Nacional de Imigração vem acompanhando a questão e que a fiscalização também está se acentuando nesta área.

Papel do AFT

Rosângela Rassy, presidente do SINAIT, participou do segundo dia do Fórum e encerrou o evento, falando sobre o papel do AFT no combate ao trabalho escravo. A presidente lembrou que desde que o governo brasileiro reconheceu a existência de trabalho escravo no Brasil, na década de 1990, coube ao MTE fazer o combate direto á prática de exploração proibida por lei. O principal instrumento para esse trabalho é o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995, que hoje é reconhecido internacionalmente e serve de modelo ao mundo. Já são mais de 35 mil trabalhadores libertados e resgatados do modo de escravidão moderna em quase 15 anos de atividades.

O conhecimento acumulado pelos AFTs, segundo Rosângela, auxilia o governo a formular políticas públicas para inibir a prática do trabalho escravo. A criação do Seguro-Desemprego especial para o trabalhador resgatado, por exemplo, foi ideia de um AFT. Também a detecção das cadeias produtivas e a criação da Lista Suja ajudam a conscientizar os cidadãos e, de certa forma, punir os empregadores, já que na Justiça as condenações ainda são poucas.

Para a presidente do SINAIT, além de fiscalizar, o papel do AFT é também de dar visibilidade à exploração de um tipo de trabalho que, ao contrário de dignificar, humilha o ser humano. Rosângela também observou que mesmo que a tarefa institucional cesse com a fiscalização, autuações e consequências administrativas, é dever do AFT e do SINAIT se engajar em atividades de promoção do trabalho decente, como a aprovação da PEC 438 (expropriação de terras). E sugeriu que as entidades que estão na mesma luta ajudem o SINAIT a cobrar do governo o fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, realizando mais concursos públicos e destinando mais recursos para os programas de combate ao trabalho escravo, infantil, prevenção de acidentes, etc.

Concluindo, Rosângela Rassy afirmou que somente a ação conjunta de todas as entidades e instituições envolvidas pode surtir o resultado desejado de erradicação do trabalho escravo no Brasil. A Fiscalização do Trabalho faz sua parte e os parceiros devem dar continuidade e consequência a estas ações.

Leia também matéria da ONG Repórter Brasil, que destaca a discussão realizada sobre a situação dos trabalhadores bolivianos que são explorados pela cadeia têxtil.

2-2-2010 – Repórter Brasil

Exploração de estrangeiros na cadeia têxtil é debatida

Recentes notícias de operações policiais que acabaram em prisões de donos de oficinas de costura bolivianos (que empregavam outros imigrantes bolivianos) vieram à baila durante o 1º Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo

Por Bianca Pyl

São Paulo (SP) - "Vimos prisões dos imigrantes donos de pequenas oficinas de costura, mas não vimos nenhuma punição aos proprietários de grandes magazines que contratam os imigrantes", reclama Paulo Illes, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami). As recentes notícias de operações policiais que culminaram na punição de bolivianos que exploravam outros bolivianos vieram à baila no 1º Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, realizado semana passada na capital paulista.

Para o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, as grandes empresas que contratam as oficinas de costura também devem ser responsabilizadas em caso de trabalho escravo. O representante do conselho, que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lembrou que somente o visto provisório, viabilizado pela recente anistia a imigrantes em situação irregular, não é capaz de impedir que os imigrantes sejam explorados e submetidos à condições degradantes de trabalho.   

Estudos sobre a cadeia produtiva no ramo das confecções poderiam servir como argumento para que grandes magazines possam se comprometer com a verificação das terceirizadas contratadas, de acordo com Maurício Monteiro Filho, da ONG Repórter Brasil. Maurício apresentou o exemplo do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que conta com mais de 200 empresas comprometidas a cortar relações comerciais com fornecedores que utilizam mão-de-obra escrava em diversos setores da economia.

Responsabilização
Para Daniel Augusto Gaiotto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), todos os envolvidos na cadeia produtiva têxtil têm responsabilidade pelas obrigações relativas aos empregados. Segundo ele, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nos quais as empresas se comprometem a verificar as condições de trabalho nas oficinas contratadas, já foi adotada como estratégia para atrair grandes varejistas.