SINAIT reforça ao MGI necessidade de preservar registro de assiduidade dos Auditores Fiscais pelo SFIT/Web

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge reuniram-se nesta quinta-feira, 30 de julho, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para tratar da implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e de seus impactos sobre a rotina dos Auditores Fiscais do Trabalho. Também participou da reunião, pelo MGI, Rita Maria, diretora de Relações do Trabalho no Serviço público.

Durante o encontro, Bob Machado explicou ao secretário como funciona o registro diário de assiduidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em atividades externas, realizado por meio do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT/Web. Segundo o presidente, o sistema já reúne informações relacionadas à atuação dos Auditores e permite o acompanhamento das atividades desenvolvidas pela categoria, tornando desnecessária a criação de procedimentos adicionais que possam gerar burocracia e comprometer a eficiência da fiscalização e o atendimento aos trabalhadores.

O presidente destacou o Termo de Acordo nº 1/2016, firmado com o governo, que estabeleceu metodologia específica para a apuração da assiduidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho, com a extração das informações a partir do SFIT/Web. “O segundo item do Acordo prevê que as informações do Sfitweb seriam usadas para aferição da assiduidade dos Auditores e que não foi cumprido, à época. Bob Machado lembrou ainda que, no caso dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a apuração da assiduidade é realizada diretamente a partir dos sistemas próprios utilizados pela carreira.

“A proposta é que o modelo contemple não apenas os Auditores que atuam em atividades externas, mas também aqueles que exercem funções internas. Queremos o mesmo tratamento dispensado a outras carreiras que também possuem sistemas próprios de acompanhamento”, defendeu Bob Machado.

O presidente ressaltou ainda que, em razão da defesa do SINAIT para que se cumpra o Acordo não remuneratório de 2016, a implantação do PGD na carreira foi prorrogada para que ajustassem essas questões, possibilitando a continuidade das discussões entre as áreas envolvidas. Bob reforçou que a preocupação central do SINAIT é evitar que novas exigências administrativas interfiram no planejamento e na execução das ações fiscais, especialmente nas atividades realizadas externamente e no atendimento aos trabalhadores.

O secretário José Lopez Feijóo afirmou que, diante dos esclarecimentos apresentados pelo SINAIT, encaminhará as informações à Secretaria-Executiva do MGI para que autorize a utilização das informações do sistema já adotado pelos Auditores Fiscais do Trabalho para serem usadas na aferição da assiduidade conforme os procedimentos previstos no PGD.

A diretora Rosa Jorge detalhou a dinâmica de trabalho dos Auditores Fiscais do trabalho e explicou que a agenda das atividades realizadas pelos AFT é preenchida mensalmente, com o registro das ações desenvolvidas no período. Segundo ela, essas informações podem ser encaminhadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) aos órgãos competentes para a aferição da assiduidade, sem a necessidade de impor novos procedimentos aos Auditores.

Para Rosa Jorge, a adoção de mecanismos adicionais de registro não contribui para o aprimoramento da fiscalização e pode, ao contrário, prejudicar a atuação dos Auditores, especialmente no atendimento aos trabalhadores.

“É fundamental que se cumpra o acordo de 2016, firmado com o governo, e que sejam respeitadas as especificidades da Auditoria Fiscal do Trabalho”, afirmou a diretora.

A questão já vem sendo tratada pelo SINAIT junto ao governo. Em reunião da Mesa Setorial a entidade defendeu que as especificidades da Auditoria Fiscal do Trabalho sejam consideradas na implementação do PGD e que as informações do SFIT/Web possam ser utilizadas para o registro e a aferição da assiduidade dos Auditores Fiscais do Trabalho.

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