SINAIT acompanha projetos na volta dos trabalhos legislativos

3-2-2010 – SINAIT

O SINAIT, em seu trabalho diário de acompanhamento dos trabalhos legislativos, está atento aos projetos apresentados e em tramitação. Busca informações nas Comissões da Câmara e do Senado, além de receber todos os boletins informativos das duas Casas, assim como diretamente dos gabinetes de diversos parlamentares.

Assim, tomou conhecimento do Projeto de Lei 6.661/2009, que prevê como ponto de avaliação positiva do servidor público o fato de ele ser doador de sangue. A proposta, do deputado Edmar Moreira (PR/MG), tem como justificativa incentivar os servidores a se tornarem doadores habituais e valorizar ações sociais dos servidores.

Porém, o SINAIT entende que este “critério” nada tem de técnico, e invade a privacidade dos indivíduos. “Doação de sangue é ação voluntária, decisão que pode ser relacionada com crenças religiosas, limitações de saúde, ou mesmo um receio de foro íntimo”, observa a presidente do SINAIT, Rosãngela Rassy. Ela afirma que o Sindicato entrará em contato com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, por onde o PL tem que passar.

Representantes no local de trabalho

Outra proposta acompanhada pelo SINAIT é o Projeto de Lei do Senado – PLS 252/2009, da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que propõe regulamentação ao artigo 11 da Constituição Federal. Diz o artigo 11:

“Art.11 – Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”.

Segundo a senadora e o relator Cristovam Buarque (PDT/DF), que recomenda a aprovação do PLS, apesar de o direito estar inscrito na Carta Magna, ele não é colocado em prática. O PLS prevê as premissas, os deveres, como será a eleição, tempo de mandato, garantias, etc. Enfim, regulamenta as condições para que se cumpra o artigo constitucional.

Este PLS é apoiado pelo SINAIT, que estará acompanhando sua tramitação, atualmente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.