GEAP volta à pauta do Supremo

O futuro do convênio da GEAP com dezenas de órgãos públicos volta a ser discutido na pauta do Supremo Tribunal Federal. A questão é decidir se os convênios firmados sem licitação com órgãos que não são fundadores da GEAP podem continuar ou não.

No caso do Ministério do Trabalho e Emprego, a tese defendida é de que à época da fundação, o órgão estava fundido com a Previdência Social e, portanto, o convênio deve continuar.

As opiniões na Corte estão divididas e, caso a decisão seja pela suspensão dos convênios, cerca de 700 mil servidores podem perder a assistência à saúde. Existem milhares de pessoas idosas que dependem deste convênio, que tem as melhores condições de adesão do mercado.

A este assunto o jornal Correio Braziliense dedicou matéria especial na edição de hoje, veja a seguir:

1º-2-1010 – Correio Braziliense

STF decide futuro da Geap

Supremo retoma julgamento do plano de saúde que ameaça desligar 250 mil servidores

Luciano Pires e Ricardo Allan

Na volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sessão de julgamentos de hoje o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos. O caso é polêmico. A entidade é a maior operadora de planos de saúde⁽¹⁾ voltados ao funcionalismo, tem 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados. Interrompido em outubro do ano passado por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento divide a Suprema Corte. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo. Já a ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório.