29-1-2010 – SINAIT

Veja mais algumas publicações em sites e outros veículos sobre o Ato Público realizado ontem pelo SINAIT, em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em protesto pela impunidade dos envolvidos na Chacina de Unaí e em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Link para o comentário de Jorge Maranhão, na rádio CBN, em 28 de janeiro

http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2010_01_28_propriedade_e_trabalho_escravo_no_dia_do_auditor_fiscal_do_trabalho.mp3

29-1-2010 – Correio Braziliense

DIREITOS HUMANOS - Escravos da burocracia
Fiscais lamentam a impunidade em crimes como o de Unaí, em que três auditores foram assassinados, e alertam: falta de profissionais contribui para que o país tenha um alto número de pessoas que trabalham sem receber um centavo

Danielle Santos

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho escravo no país, lembrado ontem, dezenas de pessoas simbolizaram o luto em Frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a falta de punição aos acusados pela chacina dos auditores fiscais do trabalho em Unaí (MG). O crime ocorreu há seis anos e até agora nenhum dos nove acusados foi julgado.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, a sensação de impunidade e a insegurança instalada entre os profissionais do grupo de operações especiais que lidam com a fiscalização das normas de proteção ao trabalho podem favorecer a ocorrência de novos casos. “A morosidade da Justiça preocupa porque dá margem para que novos absurdos sejam cometidos contra o Estado sem a punição que merecem”, afirmou.
Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004 ao vistoriar fazendas na região rural de Unaí. Dos nove envolvidos, apenas cinco estão presos. Acusado como um dos mandantes, o prefeito reeleito de Unaí, Antério Mânica (PSDB), tem direito a julgamento em foro especial e, portanto, não irá a júri popular como os demais. O processo está parado desde 2005 no Tribunal Regional Federal, em Brasília, graças a uma série de recursos judiciais apresentados pela defesa dos acusados.
A presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, reforça a preocupação: “Continuamos sem proteção policial na maioria das visitas que fazemos. Passados seis anos do assassinato, nada mudou e ainda temos muito medo de trabalhar porque a qualquer momento pode acontecer outra tragédia”, diz.
Segundo Rosângela, outro problema que ainda está longe de ser solucionado é o número reduzido de profissionais para atuar nessa atividade. Hoje, o efetivo é de 2.800 auditores fiscais, quando a estimativa necessária é de 6.000 profissionais. “O governo tenta resolver o problema e abriu concurso recente para pouco mais de 200 vagas, mas ainda é fora da nossa realidade.”
“Não podemos esquecer esse caso de uma forma tão simples porque o atentado não foi só contra os trabalhadores que cumpriam suas tarefas, mas contra o Estado. Todos ainda têm muito medo de represálias na região e querem ver a justiça cumprida”, completa Elba Soares da Silva, viúva de um dos auditores assassinados.
A falta de pessoal para atuar na fiscalização contribui para que o país ainda mantenha um número considerável de homens e mulheres em condições análogas à de escravo. Só em 2009 o MPT flagrou 3.571 trabalhadores exercendo longas jornadas de trabalho, muitas superiores a 15 horas, sem acesso a água potável e comida, em alojamentos precários e sem salário. O levantamento foi realizado durante as inspeções realizadas em conjunto com equipes do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal em todo o país. Apesar da redução dos números em relação a 2008 — quando foram encontrados 5.016 trabalhadores na mesma condição —, a realidade ainda preocupa, segundo o procurador Sebastião Caixeta. “O que levou a essa baixa foi a crise econômica que paralisou as atividades nas carvoarias, onde encontramos muitas irregularidades. Mas com a retomada do setor da siderurgia, que tem o carvão vegetal como matéria prima, a exploração da mão de obra sem responsabilidade vai voltar à ativa”, acredita.
O setor de álcool e de cana de açúcar continua entre os que mais descumprem as leis trabalhistas, segundo o procurador. “Em média, 30% dos casos de pessoas resgatadas nas operações especiais estão envolvidas com o corte e o manejo da cana”, diz. O ranking listado pelo procurador comprova a situação. No ano passado, o Rio de Janeiro superou estados com histórico do problema, como Pará e Mato Grosso, e assumiu o topo do ranking, com 521 flagrantes de trabalho desumano por conta das irregularidades em usinas do interior do estado. Pernambuco vem em segundo lugar, com 419 pessoas encontradas na mesma situação. “O que falta é um maior compromisso de setores como esse (da cana), que recebe muito incentivo do governo. É um setor importante porque vende, inclusive, uma solução para as questões ambientais, que é o biocombustível, e que pode trazer benefícios para a economia, mas precisa também se preocupar com a melhoria das condições de trabalho no campo”, critica.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em conjunto com as empresas do setor sucroalcooleiro um compromisso nacional para melhoria das condições de trabalho. Apesar da adesão de 75% dos usineiros, o documento perde a força por assumir caráter voluntário, segundo Caixeta. Procurada pelo Correio, a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) não se pronunciou sobre o assunto.

Depois de seis anos, processo segue lento
Alessandra Mello

A chacina de Unaí completou ontem seis anos sem que nenhum dos nove acusados de participação no crime fossem julgados. Em 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados por pistoleiros enquanto fiscalizavam uma denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. Foi em homenagem aos auditores que a data se transformou em Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Dos nove envolvidos no crime, estão presos apenas os denunciados como executores, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda, que teria sido responsável pela contratação, Elder Pinheiro e Humberto Ribeiro dos Santos, apontado como intermediário. Os outros réus no caso, que respondem ao processo em liberdade, são três fazendeiros acusados de serem os mandantes do crime, entre eles o prefeito reeleito de Unaí, Norberto Mânica (PSDB), e os fazendeiros Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Ontem, representantes do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e o delegado regional do trabalho na época da chacina, Carlos Calazans, estiveram na Procuradoria da República em Minas Gerais para discutir a demora no julgamento do caso, que tramita no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Em Brasília, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), acompanhado da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, estiveram com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, para tratar dos recursos do caso que tramitam naquela corte.
Um deles, segundo Calazans, apresentado semana passada pela defesa de José Alberto de Castro, que pede a revisão do processo no STJ, pode atrasar em mais cinco anos o julgamento dos acusados. Esse recurso especial deu entrada no STJ na semana passada e está sendo analisado pelo Ministério Público Federal. Ele vai ser julgado pelo ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do STJ. De acordo com o presidente do STJ, esse recurso terá precedência de julgamento, pois é um crime emblemático. “As notícias não são boas. Com esse novo recurso, o processo deve atrasar pelo menos mais cinco anos. Isso é muito frustrante, pois a chacina foi um crime bárbaro, que até hoje permanece impune e sem solução”, comentou Calazans.

28-1-2010 – ANPT

Ato público na Praça dos Três Poderes relembra a Chacina de Unaí

A vice-presidente da ANPT, Daniela Landim, participou nesta quinta-feira (28/01) de ato público realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em protesto contra a lentidão no julgamento dos processos dos acusados de assassinar três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma inspeção do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo no dia 28 de janeiro de 2004. O crime ficou conhecido como a Chacina de Unaí e a data passou a ser lembrada anualmente como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

O representante da ANPT na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo  Conatrae, Maurício Correia de Mello, e o coordenador nacional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Vieira Caixeta, também participaram da manifestação, promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Estiveram presentes, ainda, o senador José Nery (Psol-PA) e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda.

Além de um manifesto pedindo o julgamento dos acusados e dos discursos que lembraram a difícil situação das famílias dos auditores e do motorista e a falta de apoio ao Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, os participantes do ato público também lançaram balões pretos ao vento em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, pedindo o fim da impunidade.

SOLIDARIEDADE - Em nome dos Associados, o procurador Maurício Correia de Mello transmitiu uma mensagem de solidariedade dos membros do MPT aos auditores fiscais e ressaltou o caráter heróico das quatro vítimas do crime, os auditores Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. “Contem conosco, amigos auditores fiscais, e estejamos sempre juntos do lado certo desta luta”, afirmou.

Já o coordenador da Conaete, Sebastião Caixeta, ressaltou a indignação pela demora na tramitação dos processos contra os nove acusados. Seis anos depois do crime, nenhum julgamento foi realizado. Ele também conclamou os presentes a lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438 pelo Congresso Nacional, permitindo que as terras onde sejam encontrados trabalhadores em condições análogas às de escravos sejam destinadas para a reforma agrária.

A presidente do Sinait, Rosangela Rassy, lembrou a insegurança em que vivem todos os auditores fiscais nos dias de hoje, já que o crime cometido há seis anos continua sem punição. “Saímos de casa sem saber se voltaremos, pois, muitas vezes a polícia não tem pessoal disponível para nos acompanhar”, registrou.

Logo após a manifestação, o grupo seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi recebido pelo presidente, César Asfor Rocha, para conversar sobre os recursos relativos ao caso que já tramitam naquela corte.

28-1-2010 – MPT

MPT participa de ato pelo julgamento dos assassinos de auditores fiscais em Unaí

Brasília (DF), 28/01/2010 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou hoje de ato promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (SINAIT) em homenagem a quatro auditores fiscais assassinados em Unaí, Minas Gerais. Os culpados pelo crime ocorrido em 28 de janeiro de 2004 ainda não foram a julgamento. A manifestação ocorreu em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional. “Esse é um dia simbólico de indignação pelo crime, mas também de luta. O MPT quer fazer sua manifestação de cobrança aos três poderes para que cada um cumpra o seu dever, a começar pelo julgamento”, afirmou o procurador do Trabalho e coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Sebastião Caixeta.

O ato recebeu o apoio de entidades representativas dos direitos dos trabalhadores, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). A procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Landim, o procurador regional do Trabalho, Maurício Correia, e o senador José Nery participaram da manifestação.

28-1-2010 – Senador José Nery

Ato em frente ao STF marca o 1º Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Aletheia Vieira/Assessoria de Imprensa do senador José Nery

Mais de cinco mil balões pretos voaram pelos céus de Brasília na manhã do dia 28 de janeiro de 2010. A manifestação lembrou o 1º Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O ato público, que contou com o apoio do senador José Nery e outras entidades ligadas a movimentos sociais, foi organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cerca de 120 pessoas se reuniram para pedir a erradicação da prática e o julgamento da chacina de Unaí, em 2004, quando três auditores fiscais e o motorista foram assassinados ao fiscalizar uma fazenda na zona rural do município.
Segundo Nery, o autor do projeto que instituiu o Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data não é comemorativa e sim de lutas e mobilização. “Ela não devia nem existir, pois é inaceitável que, em pleno século 21, nós ainda tenhamos que pedir o fim da escravidão no Brasil”, alertou. O parlamentar lamentou que o julgamento pela morte dos servidores ainda não tenha sido realizado e pelo fato de um dos acusados ter assumido cargo eletivo.
“O Congresso precisa criar vergonha na cara e aprovar o projeto que impede que “ficha-sujas” de se candidatem. Para que criminosos, como esse, não sejam mais eleitos”, afirmou.
Outro aspecto considerado por Nery, que é presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, é o aperfeiçoamento da legislação brasileira com o objetivo de erradicar a mazela. A matéria de maior destaque em tramitação é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que prevê o confisco de áreas onde esteja comprovada a prática do trabalho análogo a escravidão.
“Pretendemos recolher um milhão de assinaturas em todo o país para que população mostre que não aceita mais essa realidade e levá-la à Câmara dos Deputados em maio”, disse o senador. A PEC 438/01 precisar passar pelo plenário da Casa em segundo turno, está em pauta há quatro anos e ainda sofre pressão da bancada ruralista.
“É sempre difícil combater o poder econômico e político ligado a essa prática criminosa. Mas o mais triste é constatar que algumas autoridades ignoram essa realidade e fazem pouco caso dos que defendem o combate ao trabalho escravo”, afirmou Nery em entrevista ao site Congresso em Foco. De acordo com ele, a prática não pode ser ignorada, pois o Brasil assumiu, em 1992, que um grande número de trabalhadores ainda sofre com condições análogas a escravidão no País perante a Organização das Nações Unidas (ONU).