Carta Aberta ao Ministro Lupi pede volta da fiscalização na região de Unaí

27-1-2010 – SINAIT

Os AFTs Maria do Socorro Brandão e Ricardo Deusdará e o Procurador Aloísio Alves (ex-AFT)

No Ato Público realizado em Minas Gerais pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, nesta terça-feira, 26 de janeiro, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho disseram que está havendo dificuldades para a Fiscalização do Trabalho atuar na região de Unaí depois do crime ocorrido em 28 de janeiro de 2004, devido à falta de segurança para a ação dos AFTs.

Segundo o AFT Ricardo Deusdará, da SRTE/MG, os AFTs estão dispostos a ir para a região, mas é preciso garantir segurança. Ele informou que a SRTE/MG espera que este ano a Polícia Federal destaque um contingente maior para fazer a escolta da fiscalização. Em anos passados, ações foram desmarcadas em razão de falta de condições da Polícia Federal de acompanhar as equipes.

A Região, de acordo com informações de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais – Fetaemg, tem muitos problemas trabalhistas e é preciso reforçar a fiscalização. Esta também foi a opinião expressada pela Procuradora-Chefe Adriana Moura.

As dificuldades relatadas ensejaram a aprovação de uma Carta Aberta ao Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, para que sejam adotadas “providências emergenciais e enérgicas para a imediata reativação das inspeções rurais na região Noroeste de Minas Gerais, de forma planejada e com plena garantia da segurança e integridade de todos os membros das equipes de fiscalização”. A Carta Aberta será encaminhada ainda esta semana, segundo a assessoria do MPT/MG.

Leia a Carta Aberta aprovada por AFTs, Procuradores e sindicalistas em Minas Gerais:

Ato Público: “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – desafios e perspectivas”,

Belo Horizonte, 26/01/2010

Carta Aberta ao Ministro do Trabalho e Emprego da

República Federativa do Brasil

Senhor Ministro,

No ato público denominado “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – desafios e perspectivas”, realizado na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em 26/01/2010, em lembrança ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo instituído pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, as entidades e pessoas presentes deliberaram por endereçar a V.Exa. a seguinte moção:

Desde janeiro de 2004, quando ocorreu o brutal assassinato de três Auditores Fiscais do Trabalho, Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e João Batista Soares Lage, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, servidor do MTE, as fiscalizações trabalhistas no setor rural da região Noroeste de Minas Gerais sofreram considerável redução, ensejada pela ausência de estrutura de segurança que viabilizasse a continuidade das atividades fiscalizatórias com preservação da integridade dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Nos anos anteriores à “chacina de Unaí”, a Inspeção do Trabalho mantinha uma atuação fiscalizatória firme e regular na região, predominantemente agrícola, no enfrentamento do grave quadro de exploração predatória de mão-de-obra rural. Após os fatídicos assassinatos, houve significativa redução da presença da inspeção do trabalho na região,  autorizando à sociedade a trágica impressão de que a morte dos agentes do Estado alcançou os objetivos pretendidos por seus algozes.

Desta forma, tais assassinatos, sem punição dos seus mandantes e executores até o presente momento, acabaram constituindo verdadeira pena de abandono aos trabalhadores rurais da região. Além de configurar um atentado ao Estado, esta chacina tornou-se verdadeiro atentado às garantias fundamentais dos trabalhadores, cuja defesa compete ao Estado promover.

Por tais razões, as pessoas e entidades presentes a este Ato Público, movidas pelo sentimento de repúdio à situação ora retratada, vêm requerer a V.Exa. a adoção de providências emergenciais e enérgicas para a imediata reativação das inspeções rurais na região Noroeste de Minas Gerais, de forma planejada e com plena garantia da segurança e integridade de todos os membros das equipes de fiscalização.