Trabalho infantil – Ação de Auditores-Fiscais no interior de São Paulo é destaque da Repórter Brasil

Uma ação de fiscalização em fazendas de vários municípios do interior de São Paulo é tema de reportagem da ONG Repórter Brasil, que destaca a presença de crianças e adolescentes trabalhando em situação irregular. A ação, ocorrida entre os dias 9 e 14 de setembro, foi noticiada no site do Sinait no dia 10 de setembro (https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=8100) e também foi tema de reportagem em duas edições matinais do programa Globo Rural, nos dias 9 e 10 de setembro.

Além da presença de crianças, os sete Auditores-Fiscais do Trabalho que integraram a equipe de fiscalização encontraram cerca de mil trabalhadores sem Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada.

O trabalho de crianças e adolescentes na atividade de colheita é proibido e incluído na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, em razão do manuseio de ferramentas que podem causar acidentes de trabalho. Muitas crianças encontradas nesta ação de fiscalização apresentavam ferimentos nas mãos. Crianças e adultos não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

Os Auditores-Fiscais da região tentam realizar um trabalho de conscientização dos produtores locais, mas encontram resistência para quebrar questões culturais. Outra dificuldade é o pequeno contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho, que impede que as ações sejam ampliadas e mais abrangentes.

Leia a matéria da Repórter Brasil:

3-10-2013 – Repórter Brasil / site Meia Infância

Operação flagra trabalho infantil em plantações no interior de São Paulo

Fiscalização encontrou 21 meninos e meninas trabalhando na colheita de vegetais em seis municípios paulistas. A maior dificuldade, no entanto, é superar aceitação cultural do problema

Por Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil - da série especial Promenino*

Uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) localizou 21 crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil em pequenas propriedades de seis municípios do interior de São Paulo. Seis tinham entre seis e doze anos. Elas colhiam beterrabas de chinelos ou descalços, sem qualquer proteção. Alguns exibiam ferimentos nas mãos.

Os municípios de Itobi, Casa Branca, São José do Rio Pardo, Santa Cruz das Palmeiras, Vargem Grande do Sul e Mococa ficam a cerca de 250 quilômetros da capital paulista. A região tem 223 mil habitantes e aproximadamente 10 mil trabalhadores no meio rural, divididos entre 1,2 mil produtores. Eles se distribuem principalmente nas colheitas de batata, cebola, beterraba e laranja.

A diligência, que aconteceu entre 9 e 14 de setembro, faz parte de uma operação maior dos dois órgãos, que visa reduzir a incidência de trabalho infantil e irregularidades trabalhistas na região. Em agosto, uma audiência reuniu cem produtores rurais na Câmara Municipal de Itobi com o objetivo de conscientizá-los sobre a proibição do trabalho de crianças e adolescentes em plantações, que ainda é comum na região.

Entre os desafios para o combate ao emprego de meninos e meninas nas lavouras está a aceitação cultural; a prática atravessa gerações. Por envolver condições insalubres e manuseio de ferramentas perigosas, o trabalho rural infantil nas condições encontradas neste caso pode ser enquadrado, segundo o MPT, entre as piores formas de trabalho infantil, definidas em decreto de 2008, que regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quem tem menos de 18 anos não pode trabalhar nestas atividades nem como aprendiz.

Além das crianças e adolescentes, a fiscalização encontrou cerca de mil pessoas atuando em 25 fazendas sem registro em carteira ou equipamento de proteção individual. Elas não tinham acesso a banheiro e os alojamentos de 19 dos trabalhadores, que não eram da região, estavam em condições ruins.

O número teria sido ainda maior, se não fossem as dificuldades para a fiscalização: “Quando viram que estávamos chegando a uma das fazendas, colocaram um carro para barrar nossa entrada. Então, nós tivemos que pular a cerca e sair correndo atrás dos três ônibus onde estavam alguns trabalhadores. Eu mesmo tive que correr por 300 metros para pegar um deles”, contou o auditor fiscal do trabalho Antônio Valério Morillas Júnior, que acompanhou a operação. Outro problema apontado por Antônio é a falta de funcionários do MTE, que deixa o órgão em uma “situação extremamente precária”. Para fiscalizar as 25 fazendas, eles puderam contar com apenas sete auditores fiscais.

Para erradicar o trabalho infantil e sanar as questões trabalhistas as entidades têm orientado os produtores a criar cooperativas rurais para, por exemplo, baratear os custos com a compra de equipamentos de proteção individual: “Como as colheitas são de cultura rápida, mas devem ser feitas em momentos diferentes, os produtores podem compartilhar os equipamentos quando estes estiverem ociosos”, explica o auditor. Apesar do trabalho educacional, as fiscalizações devem continuar e a equipe já disse que vai voltar às fazendas no início do próximo ano, quando novas colheitas serão feitas.