Chacina de Unaí – Suspensão do julgamento é notícia nacional

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de suspender o julgamento de mais quatro réus envolvidos na Chacina de Unaí, proferida nesta segunda-feira, 16 de setembro, é notícia nacional. Já na noite de ontem os sites de notícias e dos principais jornais do país repercutiram o fato e hoje a divulgação continua.

O site do STF, até o momento, não publicou nota sobre o assunto. No site da Justiça Federal em Minas Gerais uma pequena nota informa o adiamento da sessão do Tribunal do Júri, sem maiores explicações. Nos sites do Ministério Público Federal e da Procuradoria Federal em Minas Gerais também não há notícia sobre a suspensão do julgamento.

Leia algumas matérias sobre o caso:

16-9-2013 – Hoje em Dia (MG)

Julgamento de mandante da "Chacina de Unaí" e mais três acusados é suspenso

Tabata Martins

Foi suspenso o julgamento de quatro acusados de envolvimento no crime que ficou conhecido nacionalmente como "Chacina de Unaí". A sessão, em que Norberto Mânica, apontado como o mandante do massacre, e os réus Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos, sentariam no banco dos réus, não ocorrerá mais devido a um pedido feito pela defesa de Mânica, o "Rei do Feijão".

Todos respondem ao processo em liberdade e o julgamento estava marcado para as 9 horas desta terça-feira (17), na sede da Justiça Federal em Minas Gerais, bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Justiça federal informou ainda que também foi suspensa a sessão marcada para o dia 1º de outubro.

De acordo com o advogado do "Rei do Feijão", Alaor Castro, foi pedido um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento ocorra em Unaí, no Noroeste do Estado, local onde ocorreu a chacina. Mas, até que essa decisão seja tomada, o ministro Marco Aurélio Mello resolveu suspender o júri.

"O pedido ainda não foi aceito, mas o ministro achou melhor suspender a sessão até que decida se irá transferir ou não o julgamento.Na época do crime, em 2004, isso não era possível por falta de vara federal na região. Posteriormente foi criada a Vara em Unaí. Também existia a vara em Patos de Minas, mas o processo foi aberto na capital mineira e não chegou a ser transferido para as varas mais próximas, o que é um erro. Nas últimas sessões do caso, por exemplo, uma expressão típica de Unaí foi usada e não bem entendida por falta de proximidade dos participantes do júri com a típica regionalidade da região noroeste de Minas", explica o defensor.

Norberto Mânica foi pronunciado pelos crimes de homicídio qualificado, frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho, e opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. No entanto, houve a prescrição em relação aos dois últimos delitos. Hugo Alves Pimenta, que foi quem apontou o "Rei do Feijão" como o mandante, e José Alberto de Castro também respondem por homicídio qualificado e Humberto Ribeiro dos Santos por formação de quadrilha.

Entenda o caso

Em 28 de janeiro de 2004, os três fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, na região Noroeste do Estado. Na data, as vítimas foram abordadas enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. 

O carro do Ministério do Trabalho foi cercado por homens armados, que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região devido à denúncias sobre trabalho escravo.

Apenas nove anos depois, o caso está sendo julgado pelo Tribunal do Júri, em razão, principalmente, dos recursos interpostos por alguns dos acusados. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remessa imediata dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais para julgamento dos réus presos. O processo chegou à 9ª Vara Federal de Belo Horizonte no mês de maio. No entanto, em janeiro deste ano, a juíza declarou-se incompetente para a condução do processo.

No dia 31 de agosto também de 2013, três pistoleiros acusados de executarem os fiscais foram condenados. Erinaldo de Vasconcelos Silva pegou 76 anos e 20 dias de prisão por formação de quadrilha e pelos quatro homicídios triplamente qualificados. Outro réu, Rogério Alan Rocha Rios, recebeu pena de 94 anos de reclusão pelos mesmos crimes de Erinaldo. O último deles, William Gomes de Miranda, ficará preso 56 anos pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado.

Outro acusado de ser o mandante da chacina, Antério Mânica, irmão do "Rei do Feijão" e ex-prefeito de Unaí, ainda nem teve o julgamento marcado.

16-9-2013 – O Tempo (MG)

Decisão do STF - Suspenso o julgamento do suposto mandante da Chacina de Unaí

Além de Noberto Mânica, seriam julgados também nesta terça os articuladores dos pistoleiros Hugo Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos

CAMILA KIFER

Foi suspensa nesta segunda-feira (16) a sessão de julgamento do fazendeiro Noberto Mânica, apontado como mandante do Caso Unaí. O julgamento do fazendeiro, que hoje vive no Mato Grosso, é um dos mais esperados do caso, e aconteceria nesta terça-feira (17), na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte.

A decisão da suspensão é do juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, da 9ª Vara, que acatou a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

O termo prevê a suspensão das sessões do Tribunal do Júri designadas para o dia 17 deste mês e do dia 1º de outubro.

Seriam julgados também nesta terça os homens que seriam os articuladores dos pistoleiros Hugo Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal de Primeiro Grau de Minas Gerais, ainda não há uma nova data definida para o julgamento.

16-9-2013 – Estado de Minas on line (MG)

Julgamento dos acusados de comandar Chacina de Unaí é adiado

O pedido foi feito pela defesa Norberto Mânica

Marcelo Ernesto 

O julgamento do Norberto Mânica, programado para ser realizado nesta terça-feira, foi adiado. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela suspensão do julgamento - que estava previsto para ocorrer em Belo Horizonte -. após pedido da defesa do réu, acusado de ser o principal mandante da chacina, ocorrida em janeiro de 2004, na cidade de Unaí, no Noroeste de Minas. Além de Mânica, seriam julgados o cerealista Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Ainda não foi marcada nova data para o caso ser apreciado pela Justiça.

Marco Aurélio decidiu adiar o júri até que o plenário do Supremo analise um pedido feito pela defesa de Mânica para transferir o julgamento para a Justiça Federal em Unaí, onde o crime ocorreu. “Deve-se aguardar o crivo do colegiado. Havendo designação do Júri para o dia de amanhã, às 9h, impõe-se deferir a medida acauteladora, evitando-se, quem sabe, atividade judiciária inútil”, disse o ministro. Os auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos em 28 de janeiro de 2004 em Unaí, no noroeste de Minas, durante fiscalização de trabalho escravo. Foram precisos nove anos de espera até que, há pouco mais de uma semana, depois de longa batalha judicial, com inúmeros recursos e adiamentos, fossem condenados os três primeiros responsáveis pela chacina de Unaí, que vitimou os quatro servidores do Ministério do Trabalho. A sentença, proferida pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, substituta da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, condenou Erinaldo de Vasconcelos Silva a 76 anos e 20 dias por quatro homicídios triplamente qualificados e por formação de quadrilha, Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão pelos mesmos crimes e William Gomes de Miranda a 56 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado. Com informações de Emerson Campos e Agência Brasil

16-9-2013 – G1

STF adia júri de Norberto Mânica, acusado de ordenar chacina de Unaí

4 foram mortos em 2004 quando apuravam denúncia de trabalho escravo. Defesa de fazendeiro nega acusações e diz que provará inocência.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira (16) adiar o júri de Norberto Mânica que estava marcado para esta terça (17). O fazendeiro é acusado de ser mandante das mortes de quatro servidores do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004 enquanto apuravam denúncia de trabalho escravo na região de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais.

Havendo designação do Júri para o dia de amanhã, às 9h, impõe-se deferir a medida acauteladora, evitando-se, quem sabe, atividade judiciária inútil"

No processo, a defesa do fazendeiro nega as acusações e diz que vai provar a inocência do cliente.

O ministro decidiu adiar o julgamento após pedido da defesa de Norberto Mânica para transferir o processo que corre na Justiça Federal em Belo Horizonte para a Justiça Federal em Unaí. Para Marco Aurélio, o adiamento é necessário para que se evite uma "atividade judiciária inútil", já que a Primeira Turma do STF terá que decidir sobre em qual cidade o caso será julgado. A previsão é de que o colegiado, formado por cinco ministros do Supremo, decida sobre o caso em 1º de outubro.

"Deve-se aguardar o crivo do colegiado. Havendo designação do Júri para o dia de amanhã, às 9h, impõe-se deferir a medida acauteladora, evitando-se, quem sabe, atividade judiciária inútil", afirmou o ministro Marco Aurélio.

O magistrado negou um outro pedido feito pela defesa para anular decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a competência da Justiça Federal em Belo Horizonte para analisar o caso. Para Marco Aurélio, a Primeira Turma ainda avaliará quem ficará com o processo.

No fim de agosto, três acusados de executar as mortes dos servidores foram condenados. Eles pegaram entre 56 anos de prisão e 94 anos de detenção pelas mortes dos auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonsalves, e do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira.

Ao todo, o processo tinha nove réus, mas um deles, acusado de ter contratado os matadores, morreu no começo deste ano. Norberto Mânica e o irmão dele, Antério Mânica, são acusados de ter encomendado as mortes dos servidores.

Nesta terça, seriam julgados Norberto, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho. O julgamento de Antério Mânica ainda não tem data marcada.

Hugo Pimenta, que depôs na condição de informante no fim de agosto, disse que presenciou a troca de ligações em que foi dada a ordem de matar as vítimas. Pimenta não falou quais foram os valores oferecidos aos três acusados de serem os assassinos.  Mas contou que, posteriormente, Norberto ofereceu R$ 300 mil a Erinaldo para que ele assumisse o crime de latrocínio e R$ 200 mil para Rogério Alan, para ele “se virar”, como disse Pimenta em depoimento. 

16-9-2013 – O Estado de São Paulo

Supremo adia júri da Chacina de Unaí

Decisão do ministro Marco Aurélio de Mello suspende julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime

Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo

BELO HORIZONTE - Mais de nove anos depois, a Justiça adiou mais uma vez o julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, um dos maiores produtores de feijão do País e acusado de ser um dos mandantes do que ficou conhecida como Chacina de Unaí - os assassinatos de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O juiz Murilo Fernandes de Almeida, da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, determinou a suspensão do julgamento por júri popular que teria início nesta terça-feira, 17, atendendo a uma determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, até que a Corte decida sobre pedido da defesa de desaforamento do processo, para que o caso seja julgado em Unaí, no noroeste de Minas.

Para o ministro, caso o julgamento seja realizado, há risco de "atividade judiciária inútil", já que se deve "aguardar o crivo" do STF sobre o pedido da defesa. Além de Norberto, seriam julgados a partir desta terça-feira Hugo Alves Pimenta e José Aberto de Castro, apontados como intermediários do crime. Outro réu, Francisco Élder Pinheiro, morreu em janeiro. Três pessoas já foram condenadas a penas que somam mais de 226 anos de prisão pelas execuções.

Um irmão de Norberto, Antério Mânica, ainda não teve data do julgamento marcada. Ele foi eleito prefeito de Unaí com mais de 72% dos votos válidos quando estava na cadeia por determinação da Justiça, acusado de também ser mandante da chacina. Ele foi reeleito para o cargo, que deixou em 31 de dezembro passado.

No início do ano, a Justiça já havia determinado a transferência do processo para o reduto eleitoral do acusado, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão e manteve o caso em Belo Horizonte. Agora, as partes terão que aguardar decisão do plenário do STF sobre a questão.

Os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonsalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram executados em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam denúncias de trabalho escravo em latifúndios da região de Unaí.

Os Mânica, além de outros grandes produtores rurais da área, já haviam sido autuados várias vezes pelas fiscalizações coordenadas por Nelson, principal alvo dos pistoleiros, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

No mês passado, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por um júri popular por envolvimento com as mortes. Com exceção de Hugo Pimenta, que confessou e acusou Norberto, os acusados que ainda serão julgados negam o crime.