LOF – GT conclui trabalhos esta semana

Na quinta-feira, 19, o Sinait espera concluir os trabalhos do GT no âmbito do MTE, para que o texto seja enviado ao Ministério do Planejamento

Em nova reunião agendada para a próxima quinta-feira, 19 de setembro, O Grupo de Trabalho – GT que está fazendo o cotejamento entre as propostas de texto da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil para a Lei Orgânica Federal, concluirá seus trabalhos. Na semana passada o Grupo reuniu-se num esforço concentrado nos dias 10 e 12, para agilizar o trabalho. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e a diretora Rosa Maria Campos Jorge integram o GT, representando o Sinait.

A conclusão será encaminhada ao ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, que enviará a proposta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Ao MP cabe a análise jurídica do texto, antes que seja enviado à Casa Civil.

Participam do GT, além do Sinait, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH e da Consultoria Jurídica – Conjur. Um representante da Receita Federal também acompanha os trabalhos nessa reta final, no âmbito do MTE. A LOF será uma lei única, com capítulos específicos para cada carreira.

Como o Sinait vem informando aos Auditores-Fiscais do Trabalho, nem todos os pontos levantados pela categoria foram contemplados nesta versão da LOF. Porém, o Sindicato não abriu mão de questões consideradas fundamentais para a Auditoria-Fiscal do Trabalho como, por exemplo, em relação à garantia de que a Secretaria Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT seja sempre chefiada por um Auditor-Fiscal do Trabalho, que consta do texto. Tanto o Sinait como o Sindifisco Nacional defendem que seja apresentada uma lista tríplice, aprovada pelas respectivas categorias. A posição do MTE e da Receita é por indicação direta do presidente da República, sem lista tríplice.

Na avaliação do Sinait, ainda que algumas reivindicações não sejam incluídas no texto neste momento, é preciso avançar, fazer com que a minuta saia do MTE e caminhe para o Ministério do Planejamento, onde outra batalha, certamente, será travada para conservar as garantias que a categoria almeja. Depois, a minuta ainda terá que passar pela Casa Civil, antes de ser enviada ao Congresso, com anos de atraso em relação ao que previa a Lei 11.457/2007.