Auditor-Fiscal trata, em artigo, da terceirização no setor público

O Auditor-Fiscal do Trabalho Mário Diniz Xavier de Oliveira, mediador da Seção de Relações do Trabalho da SRTE/BA, expõe por meio do artigo “Terceirização no Setor Público, a confortável impunidade estatal” a tragédia silenciosa sofrida por empregados terceirizados e os problemas decorrentes, como o enfraquecimento do Estado.

Para Mário de Oliveira, a terceirização entrou no setor público por meio da concepção ideológica neoliberal do “Estado mínimo”. Segundo ele, nos últimos 20 anos o setor público passou por duas vertentes, uma, a privatização, e outra, a terceirização, que levou à diminuição da contratação de servidores por concurso e um crescimento desenfreado de trabalhadores terceirizados no serviço público.

De acordo com o Auditor-Fiscal, neste processo, ao inverso da modernização alardeada, o que se constata é um desmonte generalizado na qualidade do serviço público com “empregados públicos” sem amparo de seus direitos trabalhistas, à mercê de insegurança jurídica e improdutivas ações judiciais.

Mário de Oliveira trata, ainda, no artigo, sobre a importância de se pensar num novo modelo para os serviços públicos, que incorpore qualidade, eficácia e respeito aos direitos dos trabalhadores.

Leio o artigo “Terceirização no Setor Público, a confortável impunidade estatal” aqui.