Auditora-Fiscal do Trabalho participa da Conferência Ethos 2013

Marinalva Cardoso Dantas ressaltou os progressos e desafios do combate ao trabalho escravo e infantil no Brasil

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas falou sobre “O respeito aos Direitos Humanos e seu valor para os negócios” durante participação na Conferência Ethos 2013, realizada em São Paulo, nos dias 3, 4 e 5 de setembro. A palestra dela integrou o painel “Direitos fundamentais do trabalho: erradicação das piores formas de exploração do trabalho (trabalho infantil e trabalho escravo)”.

De acordo com Marinalva, o Brasil assumiu duas lutas pela dignidade no trabalho. Em 1992, quando admitiu ter trabalho infantil e assinou o convênio com o IPEC/OIT - Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho infantil. E a outra, em 1995, quando efetivamente reconheceu a existência do trabalho escravo no país e se comprometeu a combatê-lo, criando o Grupo Especial Móvel de Fiscalização e do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado - Gertraf.

Ela considera a criação do grupo móvel uma experiência libertadora e inovadora da Fiscalização Móvel e destacou que a iniciativa não exigiu ampliação da estrutura ou de pessoal, apenas utilizou uma nova estratégia e trouxe impactantes resultados.

Em relação ao trabalho infantil, destacou ainda a criação, nos anos 90, dos fóruns estaduais, que juntamente com o Fórum Nacional Fnpeti, introduziram o quadripartismo no enfrentamento ao Trabalho infantil.

Marinalva disse que os Grupos móveis cuidavam das Piores Formas, até então não definidas como tal, além de enfrentarem indefinições quanto ao conceito de trabalho escravo. Em 2002, com a alteração do artigo 149 do Código Penal, que tipificou o crime de reduzir trabalhador à condição análoga à de escravo, estabelecendo as situações que caracterizariam a prática, houve um rompimento com o passado e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a partir daí, pode resgatar trabalhadores encontrados em situações degradantes. “Milhares de trabalhadores, que se encontravam em situação absolutamente degradante, deixaram de ser resgatados antes da alteração do Código Penal”, afirmou a Auditora.

Para ela, a violação dos Direitos Humanos é a principal característica em comum entre Trabalho Escravo e Trabalho Infantil.

Um cronograma histórico da evolução do combate ao trabalho infantil e trabalho escravo no Brasil foi apresentado pela palestrante.

Histórico

•1995 – O Governo reconheceu a existência do trabalho escravo, e criou o GERTRAF, juntamente com o Grupo Móvel;

•2002 – Foi garantido Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados;

•2003 – Lançamento do Primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e criação da Conatrae;

•2003 – Alteração do art. 149 do Código Penal Brasileiro, tipificando o crime de reduzir trabalhador à condição análoga à de escravo;

•2004 – Criação do Cadastro de Empregadores Infratores (Portaria 540/04 – MTE - Lista Suja);

•2005 – Concessão de Bolsa Família para os resgatados;

•2008 – Segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Conatrae.

Trabalho infantil

Marinalva destaca que a inclusão da meta de erradicação das Piores Formas do Trabalho infantil até 2015 –agenda de todos os prefeitos do país, para fazer com que a Rede de Proteção à Infância e à Adolescência funcione, evitando o retorno das crianças ao círculo de exploração e pobreza – e, principalmente, incentivar a aprendizagem, são os principais desafios a serem enfrentados pelo Brasil para erradicar o trabalho infantil.  

Um dos objetivos apontados por ela é introduzir nos cursos de aprendizagem do Sistema S, os egressos do trabalho infantil com idade legal para aprendizagem. “As empresas estão começando a empregar os egressos, preferencialmente, ressaltando sua função social. Algumas já ganharão no próximo mês o troféu “Amigos do Futuro”, informou a Auditora-Fiscal.

Segundo o Índice de Progresso Social, lançado nesta quarta-feira, 4 de setembro, durante a Conferência Ethos 2013, o Brasil aparece em 18º lugar no ranking de 50 nações avaliadas pelo Instituto Social Progress Imperative.