Sinait recebe o coordenador do GT do projeto eSocial

O Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, que coordena o Grupo de Trabalho responsável por desenvolver o projeto eSocial, esteve na sede do Sinait, em Brasília, na tarde desta terça-feira, 3 de agosto, em reunião conjunta da Diretoria Executiva Nacional e dos Conselhos de Delegados Sindicais e Fiscal Nacional, para explicar o funcionamento e os principais objetivos do projeto.

O Sinait fez o convite ao coordenador porque o projeto está prestes a entrar em funcionamento, integralmente, no início do ano que vem, e muitas notícias estão circulando, dando a impressão de que somente a Receita Federal do Brasil está envolvida e terá acesso aos dados. Segundo José Alberto, isso não é verdade.

O grupo de trabalho foi criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE pela Secretaria Executiva do órgão. Segundo ele, a participação dos representantes do Ministério tem sido determinante no desenvolvimento do projeto e todos os cuidados estão sendo tomados para impedir a retirada de atribuições.

O projeto deverá, segundo Maia, começar a ser implantado a partir do começo de 2014. A promulgação da Emenda Constitucional - EC 72 de 2013, que instituiu novos direitos ao trabalhador doméstico, antecipou para este ano a implantação do módulo do eSocial referente ao Empregador Doméstico, já em vigor, para facilitar a vida de patrões e empregados.

De acordo com o auditor-Fiscal, o eSocial é uma ação conjunta do MTE, da Caixa Econômica Federal - CEF, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do Ministério da Previdência – MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, os quais são responsáveis pela coleta de informações. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto.

José Alberto disse que o programa pretende unificar as informações diante das divergências encontradas na definição de valores de recolhimento constatadas entre a GFIP e a folha de pagamento, cuja diferença chegou a 4 bilhões.

As informações coletadas por meio de um canal único servirão de fonte segura para sistemas institucionais importantes dos diversos entes envolvidos tais como CNIS, CAGED, RAIS, FGTS, Seguro-Desemprego e outros, uma vez que serão informações originais referentes ao contrato de trabalho e aos eventos relevantes ocorridos na vida dos trabalhadores. Com a criação deste sistema, busca-se melhorar a qualidade das informações fiscais de registro de empregados e de folha de pagamento prestadas pelo empregador/contribuinte ao fisco.

No sistema, os órgãos terão uma visão ampla da situação dos trabalhadores, tornando mais transparente a relação entre empregados e empregadores o que irá garantir direitos trabalhistas. Ele vai eliminar informações redundantes e processos burocráticos, permitindo uma fiscalização mais eficiente. “Hoje, os órgãos já têm acesso a essas informações, porém, com o eSocial tudo ficará em um só banco de dados”, explicou.

O eSocial, segundo ele, irá “simplificar o cumprimento das obrigações acessórias para redução de custos e da informalidade, aumentar a arrecadação por meio da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude, e aprimorar a qualidade de informações da Seguridade Social e das relações de trabalho”. A implantação do projeto possibilitará às entidades envolvidas uma maior flexibilidade na adequação das informações prestadas pelos empregadores às suas necessidades.

  O e-Social trará vantagens para os empregados, disse Maia, que passarão a ter acesso a todas as informações contratuais e de recolhimentos de INSS e FGTS.

Auditoria-Fiscal do Trabalho

Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, haverá mais transparência e maior controle das informações trabalhistas, uma vez que o eSocial vai informar e apontar as irregularidades. “Antes tínhamos conhecimento somente após a fiscalização. Cada um usa de acordo com sua competência e ninguém vai dizer o que é ou não da competência do outro”, afirmou.

Maia destacou, ainda, que considera o projeto é muito bom e que é preciso estar junto e participar do seu desenvolvimento para estar a par dos avanços e das decisões.

O Auditor-Fiscal ressaltou que a divulgação para a categoria é muito importante e que serão prepararados multiplicadores para levar as informações a respeito do projeto para todo o Brasil. “Nós, do GT, somos poucos e não temos muito tempo disponível”, lamentou.

“A categoria precisa estar ciente de que nós devemos assumir nosso papel no projeto e nos apropriar dele no que é de nossa competência”, disse. Afirmou, ainda, que o eSocial não pertence a um órgão específico, mas a todos que, conjuntamente, participam de seu desenvolvimento e utilizam as informações disponíveis no banco de dados, para desenvolver suas atribuições.

José Alberto disse que o eSocial não vai interferir no Seguro-Desemprego ou no FGTS. Vai apenas tratar e validar as informações enviadas pelas empresas a respeito destes benefícios. “Uma das premissas é a autonomia dos órgãos, como sempre foi feito, no tratamento das informações de sua base de dados, nos limites de suas atribuições e competências. O respeito em relação ao uso das informações será mútuo”, garante ele.

Em relação ao GT, Maia afirmou que “as decisões estão sendo tomadas em conjunto e quando não há consenso, ela passa para uma outra instância, onde será analisada”.