OIT lança guia de treinamento para combate à escravidão, prostituição e trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho - OIT divulgou uma nova ferramenta para ajudar os países na eliminação do envolvimento de crianças na escravidão, prostituição infantil, tráfico de drogas e outros tipos de trabalho infantil até 2016. Trata-se do guia “Implementando o Roteiro para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho infantil: guia de treinamento para formuladores de políticas públicas” para governos, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações internacionais e não governamentais.

Em comunicado, o diretor do programa internacional da OIT para a Eliminação do Trabalho Infantil, Constance Thomas, informou que a publicação é uma ferramenta de treinamento e um avanço para a elaboração ou revisão de um Plano de Ação Nacional contra as piores formas de trabalho infantil. O documento inclui uma série de exercícios de treinamento, caixas de texto ilustrativas e aborda o monitoramento e a avaliação como características essenciais de planos de ação bem-sucedidos.

De acordo com estimativas da OIT, 115 milhões de crianças estão envolvidas nas piores formas de trabalho infantil.  “O relatório vai trazer um novo impulso aos esforços nacionais para atingir esse objetivo desafiador”, acrescentou Thomas em relação ao prazo de 2016 para eliminar as piores formas de trabalho infantil.  O tema será discutido na Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontece de 8 a 10 de outubro em Brasília.

O roteiro, que divide os dados por faixa etária, gênero e região, mostrou que enquanto a Ásia-Pacífico e a América Latina-Caribe continuam reduzindo seu percentual de trabalho infantil, a África Subsaariana tem sofrido um aumento na mesma categoria: 25% das crianças estão envolvidas no trabalho infantil.

Situação no Brasil

O último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE confirmou que houve uma redução de 13,4% nos índices de trabalho infantil. Mas os especialistas afirmam que o país ainda tem um longo percurso para alcançar o compromisso com organismos internacionais de erradicar o trabalho infantil, sob todas as suas formas, até 2020.

Segundo eles, a Auditoria-Fiscal do Trabalho cumpre um papel essencial para coibir a prática, porém, há necessidade de outras políticas, relacionadas, principalmente, à educação. Há situações em que os pais percebem que os filhos não mantêm um rendimento satisfatório na escola e preferem fazer com que trabalhem. Por isso, a escola em tempo integral, que oferece atividades extracurriculares e lazer, seria o ideal para evitar isso.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE revelam que mesmo com todos os problemas, incluindo a falta de Auditores-Fiscais, a logística e as condições de trabalho, foram realizadas 7.392 ações de combate ao trabalho infantil em 2012. Nos últimos 10 anos os Auditores-Fiscais conseguiram afastar mais de 80 mil crianças e adolescentes da situação de trabalho.

Em 2011, o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalhavam no Brasil diminuiu, mas o país ainda tinha 3,7 milhões de meninos e meninas em atividades econômicas ilegais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Com informações da OIT.