Boletim Semanal nº 186, Semana de 19 a 23 de agosto de 2013

Chacina de Unaí – Sinait se prepara para o julgamento

O julgamento de três réus da Chacina de Unaí começa na próxima semana, no dia 27 de agosto, em Belo Horizonte (MG). Os réus são Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda.

Na segunda-feira, 26, haverá uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o caso.

Ana Palmira Arruda Camargo, diretora do Sinait, e José Augusto de Paula Freitas, presidente da AAFIT/MG, participarão da audiência pública. O Sinait convida os Auditores-Fiscais lotados em Belo Horizonte para comparecerem à sessão, às 9h30.

Ato Público - Na terça-feira, 27, às 9 horas, haverá um Ato Público em frente ao prédio da Justiça Federal, onde será realizado o julgamento dos três réus. O Sinait e a AAFIT/MG convidam todos os Auditores-Fiscais do Trabalho a estarem presentes a mais esta manifestação, que tem um significado especial, pois, finalmente, o pedido de “Julgamento Já!”, repetido pela categoria e pelos familiares das vítimas durante nove anos, está prestes a ser atendido.

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Chacina de Unaí – Sinait propõe twitaço no dia do julgamento

O Sinait está preparando, em conjunto com a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, uma mobilização para o dia do julgamento dos três réus da Chacina de Unaí, marcado para começar na próxima terça-feira, 27 de agosto, em Belo Horizonte.

As entidades estão convocando os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em Belo Horizonte e cidades vizinhas, sindicalistas e toda a sociedade para estarem presentes e, mais uma vez, pedir JUSTIÇA! O Ato Público está marcado para as 9 horas, em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte. Haverá faixas e cartazes e um som para os que desejarem se manifestar.

O Sinait também está propondo um “twitaço” a partir do dia 26 de agosto, segunda-feira. Esta semana, vários posts sobre o assunto já foram publicados no perfil do Sinait na rede social (@SINAITbr). A entidade está pedindo aos seguidores que usem as hashtags: #chacinadeunaí #quesejafeitajustiça que serão as palavras-chave para que a mobilização possa chegar aos tópicos mais comentados do dia no Twitter e assim dar mais repercussão ao caso.

Se você possui uma conta no Twitter e quiser participar, é só seguir o perfil do Sinait https://twitter.com/SINAITbr e republicar as hashtags e os posts pedindo justiça pela Chacina de Unaí para que mais seguidores possam visualizá-los e compartilhá-los.

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Indenização de Fronteira - MTE envia Nota Técnica defendendo sanção integral do PLC 47/2013

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE encaminhou, esta semana, Nota Técnica à Presidência da República que defende a sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara – PLC 47/13, que incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho entre os servidores que têm direito à Indenização de Fronteira. O projeto que institui a indenização para alguns servidores públicos federais que atuam nessas áreas foi aprovado recentemente no Congresso Nacional.

O documento enviado à Casa Civil pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Coordenação Geral de Recursos Humanos, e Consultoria Jurídica do MTE.

De acordo com o parecer da Conjur a inclusão da categoria tem amparo nos princípios da isonomia, razoabilidade e eficiência administrativa.

Sinait tem audiência com Carlos Lupi - Dirigentes do Sinait participaram de reunião com o ex-ministro do Trabalho e Emprego e presidente do PDT, Carlos Lupi, nesta quinta-feira 22 de agosto, na sede do partido, em Brasília. Eles foram buscar seu apoio à sanção presidencial ao Projeto de Lei PLC 47/2013, (na Câmara, Projeto nº 4.264/2012) que institui Indenização de Fronteira para alguns servidores federais, entre estes os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, informou a Carlos Lupi que o Ministro Manoel Dias já encaminhou Nota Técnica à Presidência da República, na terça-feira, 20, favorável à sanção presidencial integral do PLC, com o texto aprovado pelo Congresso Nacional. O documento enviado à Casa Civil foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Coordenação Geral de Recursos Humanos, e a Consultoria Jurídica do MTE. De acordo com o parecer da Conjur a inclusão da categoria tem amparo nos princípios da isonomia, razoabilidade e eficiência administrativa.

Lupi disse que estava acompanhando o processo de tramitação da proposta, pois havia assumido com o Sinait o compromisso de atuar pela sua aprovação no Congresso Nacional.

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Audiência com o deputado Dr. Rosinha – No dia 21 de agosto, Rosângela esteve em audiência com o deputado Dr. Rosinha (PT/PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para pedir apoio à sanção do PLC 47/13 aprovado no Congresso Nacional.

A inclusão da categoria no Projeto de Lei, informou Rosângela, foi fruto de trabalho parlamentar do Sinait para convencer deputados federais e senadores da importância da inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no PL e, com isso, ganhou a aceitação do Poder Legislativo.

Nesta sexta-feira, 23, o Sinait foi comunicado pela assessoria de gabinete do deputado que na noite de quarta-feira, 21, ele conversou com a ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffman, para que o Projeto seja sancionado da mesma forma que foi aprovado na Câmara e no Senado. Dr. Rosinha lembrou que, na Câmara, votou favorável à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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LOF - Sinait cobra providências para encaminhamento do Projeto ao Congresso 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhada da diretora da entidade, Rosa Maria Campos Jorge, estiveram reunidas com o Secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida e a Auditora-Fiscal Tânia Mara Costa (SIT), com o objetivo de levar ao conhecimento do novo Secretário o conteúdo da proposta de LOF que está no MTE há cerca de dois anos, tendo passado pela gestão de três ministros e três secretários, e cobrar providências quanto ao encaminhamento da proposta ao  Congresso Nacional,  conforme previsto no art. 50 da Lei 11.457/2007. 

As representantes do Sinait foram enfáticas na defesa de que as prerrogativas e competências específicas da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho devem ser estabelecidas em uma Lei Orgânica.  O Secretário reconheceu a importância da LOF para a carreira e disse que “o importante é que a proposta avance e seja encaminhada ao Congresso. Lá haverá oportunidade de ampla discussão, com a possibilidade de apresentação de Emendas que possibilitem a aprovação do Projeto de forma a atender as necessidades dos Auditores-Fiscais". 

Paulo Sérgio propôs uma reunião com a Conjur, que atualmente tem como Consultora Jurídica Cacilda Lanuza Duque, para uma conversa sobre o parecer anteriormente apresentado, em busca de um avanço na proposta ministerial. 

Outros assuntos como Embargos e Interdições e o valor das multas administrativas também foram tratados. 

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Eleições gerais do Sinait – CEN homologa chapas e candidatos

Comissão Eleitoral Nacional – CEN, transcorrido o prazo regulamentar para a impugnação de chapas e/ou candidatos que se apresentaram para concorrer às eleições gerais do Sinait, homologou, no dia 20 de agosto, as inscrições das chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN e às Diretorias Executivas Locais – DEL, e dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional – CFN e aos Conselhos Fiscais Locais – CFL, para o biênio 2013/2015. As eleições acontecerão de 8 a 15 de outubro em todo o país.

O documento está publicado no banner “Eleições”, localizado na parte inferior do site do Sinait, desde o dia 20. Neste banner estão reunidos todos os documentos relativos ao processo eleitoral, para consulta dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Campanha de Recadastramento é prorrogada até o dia 31 de agosto

A Campanha de Recadastramento de dados dos filiados do Sinait, iniciada no dia 2 de julho, foi prorrogada até o dia 31 de agosto. Inicialmente, o prazo de encerramento da Campanha estava previsto para o dia 21 de agosto, mas houve uma solicitação à empresa Studiorama, responsável pela criação e manutenção do sistema, para ampliação do prazo, dando a oportunidade para que Auditores-Fiscais do Trabalho realizem a atualização dos dados e participem da votação eletrônica nas eleições gerais de 8 a 15 de outubro.

Com o recadastramento, as informações dos filiados serão mantidas atualizadas facilitando a comunicação com todos. O acesso às consultas processuais no sistema que está sendo instalado, bem como o acesso à área restrita do site do Sinait somente serão possíveis mediante a atualização dos dados do filiado.

O recadastramento é feito exclusivamente pela internet. Ao abrir o site do Sinait, um banner direcionando para o recadastramento entra automaticamente. Para iniciar o processo, basta inserir o número de seu CPF e, depois, seguir as instruções da próxima tela, preenchendo os dados solicitados. Se o Auditor-Fiscal não for filiado ao Sindicato, será direcionado a uma tela propondo a filiação.

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31º Enafit – Consulte o hot site do Encontro e confira as condições de pagamento das inscrições

Os Auditores-Fiscais do Trabalho interessados em participar do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit devem se apressar para fazer as inscrições. No dia 3 de setembro haverá alteração nos valores. Há vantagens se a opção de pagamento for pelo Cartão de Crédito, confira no hot site do evento, dentro do site do Sinait.

No hot site do Enafit também é possível conhecer as programações técnica e cultural, e adquirir os ingressos dos eventos antecipadamente. O Enafit, que acontecerá em Vitória, no Espírito Santo, de 22 a 27 de setembro, no Centro de Convenções Vitória, terá como tema principal “Auditoria Fiscal do Trabalho ameaçada. Como garantir a presença do Estado em defesa do trabalhador?”.

Artigos científicos - Ainda há tempo para inscrever-se no concurso de artigos científicos, que tem o mesmo tema geral do Encontro. Os trabalhos serão recebidos até o dia 30 de agosto. Os três primeiros colocados receberão prêmios e serão apresentados em painel específico dentro da programação técnica do Enafit.

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Direitos constitucionais do trabalhador serão destacados no 31º Enafit

A “Auditoria-Fiscal do Trabalho e os Direitos Constitucionais do Trabalhador” é o tema da palestra para os universitários que será realizada na manhã do dia 23 de setembro, durante o 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Centro de Convenções Vitória, no Espírito Santo. A palestra será proferida por Jair Teixeira dos Reis – Auditor-Fiscal do Trabalho, professor e jurista – e por Carla Lima de Souza Ishimura – Auditora-Fiscal do Trabalho, mestre em Saúde Coletiva.

Esse momento já faz parte da programação do Enafit há vários anos e é uma chance de mostrar a importância da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a comunidade acadêmica. A palestra é voltada para universitários de todos os cursos. Em grande parte, comparecem alunos de Engenharia e Direito que demonstram interesse pela legislação trabalhista, pela área de Segurança e Saúde do Trabalho e por mais informações para seguir a carreira.

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31º Enafit - Jurista Márcio Túlio Viana fala dos 70 anos da CLT

Márcio Túlio Viana, jurista e professor de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, vai abordar e os “70 anos da CLT: Atualidade e Evolução”, em conferência da programação do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. O encontro será de 22 a 27 de setembro, em Vitória (ES), no Centro de Convenções Vitória.

O professor vai discorrer sobre as relações entre o Direito do Trabalho e as outras coisas do mundo. “Como tudo se mistura e interage, de tal modo que é possível, por exemplo, ‘enxergar’ a CLT olhando a linha de montagem da fábrica”, diz ele.

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Auxílio-creche: Sinait pede reajuste de valor em ação judicial

O Sinait Ingressou, no dia 9 de julho de 2013, com ação para requerer o reajuste no valor do  auxílio-creche pago aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait.

A ação tramita na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF sob o número 38586-72.2013.4.01.3400.

A intenção é equiparar o valor do benefício ao valor pago aos servidores do Tribunal de Contas da União - TCU. Serão beneficiados com a ação os filiados ativos e também aqueles que se aposentaram nos últimos cinco anos.

Cálculos de precatórios poderão ter correção plena

O Conselho Federal da OAB entrou com liminar no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no dia 19 de agosto, para fazer valer tanto a decisão do Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal – STF, que afastou a correção dos cálculos dos precatórios pela TR, como a inconstitucionalidade da Lei 11.960/2009, que uniformizou a atualização monetária dos juros incidentes sobre todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública. Caso seja adotada pelo CNJ, a medida torna clara a utilização dos critérios definidos na coisa julgada para fins de pagamento de precatórios.

Vários servidores públicos poderão ser beneficiados com esta medida, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Sejam aqueles que tenham precatórios a receber, ou que estão em fase de apuração dos valores, ou aqueles que já tiveram seus precatórios expedidos, e deverão ser reajustados, o que vai evitar a expedição de precatórios complementares.

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RS: Justiça concede antecipação de tutela em ação contra réus que agrediram Auditor-Fiscal do Trabalho

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS) concedeu antecipação de tutela à ação civil pública contra a empresa conhecida por Projetta Arquitetura e Urbanismo ou Madeireira Brasil, cujos proprietários agrediram o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Augusto de Oliveira durante fiscalização na empresa, em maio deste ano.

A Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil aos cinco réus, no caso de utilizarem-se de violência física ou ameaça para impedir qualquer autoridade fiscalizadora de desenvolver seu trabalho de fiscalização na empresa. Além disso, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para os réus caso impeçam o acesso e a permanência dos Auditores-Fiscais em todas as dependências da empresa sujeitas à fiscalização, sem criar obstáculos e apresentem os documentos exigidos.

A agressão ao Auditor-Fiscal ocorreu no dia 14 de maio, no município de Campo Bom, na região Metropolitana de Porto Alegre. O Auditor-Fiscal do Trabalho foi espancado até perder a consciência por duas vezes. Sérgio Augusto foi salvo por policiais militares que passavam próximo ao local e foram avisados por trabalhadores da obra.

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Pernambuco promove I Encontro Estadual dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE promove nos dias 26 e 27 de agosto o I Encontro Estadual dos Auditores-Fiscais do Trabalho – ENEAFIT/PE, no auditório do Vila Rica Hotel, em Boa Viagem, Recife (PE). O evento intitulado “A Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil de Hoje” é uma proposta pioneira local, que tem o objetivo de reunir vários segmentos da sociedade como juristas, políticos e a sociedade civil, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, para discutir soluções para os problemas que cerceiam a categoria.

O I ENEAFIT/PE conta com o apoio do Sinait e a participação da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho - Afitepe e da Associação dos Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco - Astrape.

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Trabalho escravo - Auditor-Fiscal acompanha relato de representante da Restoque na Alesp

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre de Faria, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, acompanhou o depoimento de Livinston Bauermeister, diretor-geral de Operações da Restoque S/A, grupo proprietário das marcas Le Lis Blanc e Bourgeis Bohême – Bo.Bô., sobre o flagrante de trabalho escravo em uma oficina de costura contratada pela empresa. O relato aconteceu em reunião da Comissão de Direitos Humanos - CDH da Assembleia Legislativa de São Paulo - Alesp, nesta terça-feira, 20 de agosto.

O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor do requerimento de convite aos depoentes, historiou o caso. Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram, em junho de 2013, oficinas que produziam peças para agrife Le Lis Blanc, de propriedade da Restoque, usando mão de obra de migrantes bolivianos em condições semelhantes à escravidão. Foram resgatados 28 trabalhadores nas oficinas. Entre os empregados, estavam dez mulheres, sendo uma adolescente de 16 anos. Todos os operários eram imigrantes bolivianos, a maioria sem documentos brasileiros, e todos sem Carteira de Trabalho.

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Paraíba: Superintendente pretende rever ato que retirou a competência dos Auditores-Fiscais para interditar e embargar

Após ato público realizado pela Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho – AAFIT/PB, nesta quarta-feira, 21 de agosto, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado, Rodolfo Ramalho Catão, afirmou que pretende rever o ato que retirou a competência dos Auditores-Fiscais para embargos e interdições.

Durante o ato público, todos os líderes sindicais repudiaram o ato do Superintendente que, por meio da Portaria nº42/2013, retirou dos Auditores-Fiscais do Trabalho a competência de embargar obras e interditar estabelecimentos, serviços, máquinas e equipamentos.

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Reportagem destaca o número insuficiente de Auditores-Fiscais para combater o trabalho infantil

A ONG Repórter Brasil, em matéria sobre o trabalho infantil, destaca que apesar da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate a chaga no país, reconhecida internacionalmente, a categoria enfrenta dificuldades com o número insuficiente no contingente. A avaliação do Sinait de que as 100 vagas abertas para o próximo concurso não cobrirão a defasagem também consta da reportagem.

De acordo com a matéria, a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, mesmo com todos os problemas, inclusive de logística e condições de trabalho, os Auditores-Fiscais realizaram 7.392 ações de combate ao trabalho infantil em 2012. Até 2007, a fiscalização encontrava, em média, seis pessoas com menos de 18 anos nos estabelecimentos e logradouros públicos que inspecionava. Desde então, de seis, esse número foi caindo, até chegar à média atual de 0,9.

O último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE confirmou que houve uma redução de 13,4% nos índices de trabalho infantil. Mas os especialistas procurados pela Repórter Brasil afirmam que o país ainda tem um longo percurso para alcançar o compromisso com organismos internacionais de erradicar o trabalho infantil, sob todas as suas formas, até 2020.

Segundo eles, a Fiscalização cumpre um papel essencial para coibir a prática, porém, há necessidade de outras políticas relacionadas, principalmente, à educação.

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Seguro-Desemprego – Sinait atento aos ataques a um direito do trabalhador

O aumento dos gastos com o pagamento do Seguro-Desemprego tem sido usado pelo governo para justificar a proposta de reduzir o número de parcelas do benefício e aumento do prazo de carência para que o trabalhador tenha direito a recebê-lo, além de ter manipulado para que o reajuste dos valores pagos fosse menor.

Fraudes devem ser devidamente apuradas e prevenidas, mas isso só se faz com uma estrutura adequada. O olhar sobre a questão deve ser mais apurado e a solução passa, entre outros aspectos, pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que influencia diretamente nas relações de trabalho.

O Sinait está atento a este ataque ao Seguro-Desemprego e, por isso, enviou correspondência ao ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias no dia 5 de agosto, quando começaram a circular as notícias sobre mudanças nos critérios para a concessão do benefício.

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Artigo de Auditor-Fiscal discute “Renúncia à Instância Administrativa Trabalhista”

Em artigo, o Auditor-Fiscal do Trabalho Abel Ferreira Lopes Filho faz uma análise sobre “Renúncia à Instância Administrativa Trabalhista”. Na matéria ele trata da opção racional de que o administrado prefere exercitar o direito de defesa na esfera judicial.

Leia o artigo completo “Renúncia à Instância Administrativa Trabalhista” aqui.

SP: Auditores-Fiscais interditam 36 máquinas de indústria

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco (SP) interditaram 36 máquinas na empresa metalúrgica Bergson diante da constatação de grave e iminente risco aos trabalhadores. A ação, realizada no dia 24 de julho, provocou a total interrupção das atividades da empresa.

No último dia 15 de agosto, semana passada, uma nova fiscalização manteve a interdição das máquinas, diante da falta de adequação. Os proprietários informaram que estão buscando meios de ajustar parte das prensas, para solicitarem a suspensão parcial das interdições.

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Auditores-Fiscais do Trabalho lavram mais de 320 autos de infração em Campinas

Durante operação de fiscalização na Construção Civil em Campinas (SP), Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho – GMAI lavraram um total de 327 autos de infração após constatarem irregularidades em obras no Aeroporto de Viracopos, de prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira e de ampliação de um shopping.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Kleber Silva, integrante do GMAI, os principais problemas encontrados nas obras foram jornadas excessivas dos trabalhadores terceirizados, instalações elétricas irregulares, instalações sanitárias, higiênicas e de alimentação (refeitório) inadequadas, falta de avaliação do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais – PPRA e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO nas empresas contratadas pelas construtoras responsáveis. Também foram encontradas máquinas sem proteção.

A fiscalização também constatou terceirização irregular nas obras de Viracopos e do shopping.

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Ação da Fiscalização Trabalhista leva MPT a processar Samsung por explorar trabalhadores

A Samsung da Zona Franca de Manaus está sendo processada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região do Ministério Público do Trabalho - MPT por diversas irregularidades trabalhistas, constatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho. O MPT quer que a empresa pague uma indenização mínima de R$ 250 milhões pelas irregularidades cometidas contra seus 5.600 empregados. Além da indenização, um dos pedidos mais importantes da ação é a implementação de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, como prevê a Norma Regulamentadora 17, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Durante a fiscalização, os Auditores-Fiscais Rômulo Lins Ferreira e Paulo Sillas Pinheiro lavraram 50 autos de infração contra a Sansung. Os autos vão desde a constatação de jornada exaustiva – turnos de trabalho de 12 horas, sem pausas, causando problemas de saúde aos empregados – à falta de segurança no trabalho e de registros de 3.090 trabalhadores contratados indevidamente, sob o manto de contrato temporário, o que foi descaracterizado na ação fiscal.

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Caxias do Sul: Auditores-Fiscais articulam ações para prevenir acidentes de trabalho

Os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul – GRTE/Caxias do Sul (RS) reuniram-se na sexta-feira, 16 de agosto, com representantes dos sindicatos dos trabalhadores para discutir estratégias e ajustar ações que visem fortalecer a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Os sindicatos dos trabalhadores decidiram realizar um encontro das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs, por setores econômicos, com o objetivo de qualificar os integrantes e prepará-los para identificar e antever medidas que possam colocar o empregado em risco nos locais de trabalho. Além disso, pretendem criar maior integração das CIPAs com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMTs para auxiliar na elaboração dos Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRAs e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PMCOs.

As ações discutidas pelos representantes dos trabalhadores serão efetuadas em parceria com os sindicatos patronais que já trataram o assunto em reunião com os Auditores-Fiscais do Trabalho. No dia 13 de setembro, o Fórum promoverá uma reunião conjunta, com empregados e empregadores, para avaliar as sugestões apresentadas e a forma de desenvolvê-las em parceria.

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Amianto: Empresa é processada por não emitir CATs

A empresa Eternit está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2009. O acordo previa que a empresa deveria emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho – CATs para os ex-trabalhadores com suspeita ou diagnóstico de doença do trabalho adquirida devido à exposição ao amianto. Porém, isso não tem sido feito.

A denúncia da não emissão das CATs partiu da Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, que era, naquela época, gerente do Programa Estadual do Amianto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE/SP. Hoje, aposentada, ela continua sua militância pelo banimento do amianto, reconhecida mundialmente.

O MPT pede uma indenização de 1 bilhão de reais, que serão revertidos para instituições como a Fundacentro e o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, que atuam sobre segurança e saúde no trabalho.

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MT: Auditores-Fiscais do Trabalho debatem a NR 36 em audiência pública

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de audiência pública que discuti as mudanças trazidas pela Norma Regulamentadora - NR nº 36, que regulamenta o trabalho em frigoríficos, esta semana, em Cuiabá (MT). O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, em Mato Grosso, contou com a participação de representantes de 47 frigoríficos. Estima-se que essas empresas empreguem cerca de 23.500 trabalhadores no Estado.

A NR 36 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de abril pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e é fruto da experiência e atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que contribuíram para sua elaboração, em conjunto com representações de empregados e empregadores em Comissão Tripartite.

Valdiney Arruda destacou a atuação do MTE na fiscalização em frigoríficos. Paulo Barros, médico do Trabalho, tratou da “Vigilância em saúde em frigoríficos: A NR 36 e o papel da medicina do trabalho” e Douglas Mota, Auditor-Fiscal do Trabalho lotado em Chapecó (SC), abordou o tema “Adequação de mobiliário, postos de trabalho e proteção de máquinas e equipamentos”.

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