Terceirização – Mesa quadripartite ainda não tem consenso sobre PL 4.330

A mesa quadripartite, composta por representantes do governo, do Congresso Nacional, dos trabalhadores e dos empregadores, criada em junho passado, já teve algumas reuniões, mas não chegou a um consenso sobre o que deve ser feito em relação ao Projeto de Lei – PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). Por ora, a votação do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC foi suspensa e a discussão deverá ser retomada na volta do recesso parlamentar.

Em nova reunião realizada esta semana, segundo informações das centrais sindicais, permaneceu o impasse sobre as áreas possíveis para contratação de terceirizados, conhecidas como atividade-meio e atividade-fim. A resistência vem, principalmente, dos empregadores. Os representantes do governo, entre eles o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, comprometeram-se a discutir com o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a criação de uma proposta para definir o conceito de especialização, para uso de terceirizados.

As centrais também têm divergências a serem resolvidas e buscam uma forma de construir uma proposta única, com essa definição, para ser apresentada no dia 22, data em que acontecerá a próxima reunião da mesa quadripartite.

Proposta ruim

O Sinait e dezenas de outras entidades consideram o PL 4.330 ruim para os trabalhadores, porque permite terceirizar praticamente tudo. Na prática, isso significa uma ampla precarização de direitos e fragilização da organização sindical que vai chegar também ao setor público, pois o PL exclui apenas as carreiras de Estado, como a Auditoria-Fiscal do Trabalho, por exemplo.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, em diversas ocasiões manifestou a posição contrária da categoria à aprovação do PL 4.330. Participou, em 2011, de audiências públicas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Comissão Especial que analisa o tema. A entidade continua acompanhando a tramitação do PL e participando de debates sobre o tema.

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais lançou o movimento “Não à terceirização sem limites”, o qual o Sinait apoia, que já conta com a adesão de Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas, entidades sindicais e parlamentares estaduais e federais contrários ao PL 4.330. O movimento está se espalhando e ganhando força, defendendo que a proposta seja arquivada e que um novo projeto seja apresentado, pois é tão ruim que emendas não irão resolver o problema.