Sinait revela situação do combate ao trabalho infantil no Brasil a Consultor da OIT

O Consultor Externo Avaliador da OIT, o espanhol José Maria Alvarez Vega esteve, nesta quarta-feira, dia 3 de julho, na sede do Sinait, em Brasília, em busca de informações sobre o combate ao trabalho infantil no Brasil. O Consultor foi recebido pela presidente da entidade, Rosângela Rassy, alguns dirigentes da entidade e Auditores-Fiscais que se encontravam em Brasília, na ocasião.

A presidente do Sinait explicou ao Consultor todo o funcionamento e representação do Sinait em relação à Auditoria-Fiscal do Trabalho e informou as dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate à prática no Brasil.

Rosângela citou o Movimento Ação integrada, como uma das iniciativas do Sindicato em busca de dar continuidade ao trabalho de resgate de trabalhadores. Ela disse que se trata de um programa que garante cidadania a trabalhadores resgatados do trabalho escravo, reinserindo-os no mercado de trabalho por meio da capacitação. “Em relação ao trabalho infantil,  também há no Mato Grosso o “Programa Me Encontrei”, que evita que crianças e adolescentes sejam submetidas à prática”, acrescentou a dirigente.

A presidente destacou a situação que os Auditores-Fiscais do Trabalho enfrentam em razão do número reduzido e do descaso do governo ao manter um déficit crescente de servidores na carreira, reiterado com a recente oferta de somente 100 vagas para o cargo, em concurso público que será realizado, ainda este ano. Ela ponderou que o total de vagas nem mesmo preenche as vagas deixadas pelas 108 aposentadorias efetivadas somente este ano. “Não há interesse do governo em manter a Inspeção do Trabalho no quantitativo que ela deveria alcançar. São 800 cargos vagos na carreira”, completou.

“Temos observado que os acidentes de trabalho têm aumentado vertiginosamente no país”, informou. A dirigente apresentou ao consultor os números da Campanha Institucional da entidade, que denuncia esse aumento. Segundo ela, os empregadores se aproveitam da situação e diminuem a segurança dos trabalhadores, pois sabem que o Estado não vai  fiscalizar, porque não há agentes suficientes para alcançar todas as empresas com a regularidade necessária. Ela lembrou que o Sindicato Nacional denuncia em todas as oportunidades que surgem, a exemplo do Outdoor em frente á saída do desembarque do Aeroporto de Brasília, que revela a ocorrência anual de mais de 700 mil acidentes de trabalho. “O governo está ciente disto e quando teria a oportunidade de resolver esta questão, ignora a situação, ao oferecer somente 100 vagas para o cargo”, declarou.

Trabalho infantil

A extinção dos núcleos e grupos de combate ao trabalho infantil e a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho ligados diretamente a esse enfrentamento, segundo a presidente, praticamente acabou com o combate à prática nos Estados. “Essa redução também se deve ao número reduzido de Auditores-Fiscais em todo o país, que, atualmente, é de cerca 2,8 mil”, acrescentou.

Diante deste cenário, a presidente afirmou que o combate ao trabalho infantil deixou de ser prioridade para a Inspeção do Trabalho no Brasil e que dificulta o cumprimento dos planejamentos anuais. “Tudo isso decorre da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, que são os responsáveis por executar as normas trabalhistas que impedem o trabalho de crianças e adolescentes”, explicou. Rosângela informou que o Sindicato tem denunciado e cobrado cotidianamente solução e atenção das autoridades competentes, mas não obteve resposta para seu clamor.

Rosângela relatou ao Consultor a realização de uma ação de combate ao trabalho infantil, no Rio Grande do Norte, há cerca de um mês, durante a qual foram flagradas crianças de 3 anos de idade, com as mãos pretas, descascando castanha de caju. Ela lembrou que a Inspeção do Trabalho no Brasil foi criada para combater o trabalho infantil nas fábricas de tecido do Rio de Janeiro, há mais 120 anos. “Temos trabalho infantil no Brasil, em muitas localidades, essa é a realidade em “preto e branco” que presenciamos. Elas estão nos sinais, nas feiras livres. É muito sério e preocupante e, para nós Auditores-Fiscais do Trabalho, é difícil ter conhecimento dessa situação sem poder fazer nada”, concluiu.

A presidente disse ainda que o que tornou a situação mais grave foi o significativo crescimento do número de empresas e de trabalhadores formalizados e a criação de novas empresas no país em razão do crescimento da economia brasileira. “Mas não houve a contrapartida, com o aumento do quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho para atender toda essa demanda. Não estamos conseguindo realizar o nosso trabalho como deveria ser feito”, afirmou a dirigente. Ela destacou que as normas utilizadas pelos Auditores-Fiscais do trabalho são muito eficazes, mas não há pessoal suficiente para exigir o seu cumprimento.

O consultor demonstrou-se surpreso com as informações e disse que nas demais visitas que fez não foi informado a respeito da situação ali exposta. Segundo ele, todas as informações que havia recebido sobre o combate à prática no Brasil, até aquele momento, revelavam uma experiência exemplar.

A presidente do sinait disse que a decisão do Sindicato Nacional em expor essa realidade tem por objetivo levar ao conhecimento das autoridades internacionais, especialmente, da OIT a realidade do trabalho infantil constatada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Ao final da reunião, foi entregue ao Consultor vasto material com matérias, fotos e vídeos sobre a ação fiscal realizada no Rio Grande do Norte, que teve a cobertura do Sinait.