Relatório dos Auditores-Fiscais do Trabalho fundamentam denúncia do MPF no PA

Dois casos de situação análoga à escravidão, em que trabalhadores foram resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará, ocorridos em Goianésia do Pará e em Prainha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal – MPF à Justiça Federal esta semana.

Em 2008, no município de Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, os Auditores-Fiscais libertaram sete trabalhadores da escravidão contemporânea. As vítimas estavam alojadas em locais sem água potável, infraestrutura física, condições sanitárias adequadas para higiene e alimentação. Não havia formalização de emprego, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. A denúncia foi feita pela procuradora da República, Nayana Fadul da Silva, à Justiça Federal em Tucuruí.

Já em Prainha, os Auditores-Fiscais resgataram onze pessoas de condições análogas à escravidão na zona rural do município, que fica no oeste do Pará. O proprietário da área e o responsável pela contratação dos trabalhadores foram denunciados pelo procurador da República, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, à Justiça Federal em Santarém.

O maior número de trabalhadores resgatados pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE estavam no Pará. Desde 1995, os Auditores-Fiscais do Trabalho retiraram mais de 14 mil vítimas da escravidão contemporânea no Estado.

As ações do Ministério Público Federal - MPF baseadas na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é um importante instrumento para combater a impunidade. O crime de trabalho escravo está previsto no Código Penal e a pena máxima pode chegar a oito anos de reclusão.

Mais informações abaixo na matéria do G1 PA:

G1 PA – 3/7/2012

MPF denuncia trabalho escravo em Prainha e Goianésia, no Pará

Em Goianésia, sete trabalhadores foram resgatados. Em Prainha foram 11. Jornadas exaustivas e péssimas condições de trabalho foram flagradas.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará denunciou dois casos de submissão de trabalhadores a trabalho escravo nos municípios de Goianésia do Pará, no sudeste paraense, e Prainha, na região do Baixo Amazonas. De acordo com o Código Penal, a redução de pessoas à escravidão é punida com até oito anos de reclusão, além da pena correspondente à violência.

A denúncia mais recente foi feita pelo procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, na última quarta-feira (26), perante a Justiça Federal em Santarém. Foram denunciados o proprietário da área conhecida como Lote 6, na zona rural de Prainha, e o responsável pela contratação dos trabalhadores. Na localidade, 11 trabalhadores foram libertados.

Outro flagrante de crime de trabalho escravo, ocorrido em Goianésia do Pará, levou a procuradora da República Nayana Fadul da Silva a ajuizar denúncia na Justiça Federal em Tucuruí. As irregularidades foram constatadas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada em setembro de 2008 em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal.

O grupo encontrou sete trabalhadores submetidos à escravidão em uma carvoaria. Assim como em Prainha, os trabalhadores tiveram seus direitos trabalhistas negados, com carteiras de trabalho não assinadas, salários atrasados, jornadas exaustivas e não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições à Previdência Social.

Os carvoeiros não tinham material de primeiros socorros ou equipamentos de proteção necessários para realizar com segurança as atividades. A fiscalização constatou ainda as péssimas condições das instalações onde os trabalhadores eram mantidos. Os alojamentos eram barracos de madeira sem nenhuma higiene ou conforto, não havia local adequado para o consumo das refeições, nem para a preparação e acondicionamento dos alimentos. Os trabalhadores bebiam a mesma água dada aos cavalos e aos bois.