Boletim Semanal nº 178, Semana de 24 a 28 de junho de 2013

Prestação de contas do Sinait 2012

Nesta semana de 24 a 28 de junho, a Diretoria Executiva Nacional – DEN aconteceu, nos Estados, a Assembleia Geral Ordinária do Sinait para apreciação das contas 2012. A Assembleia acontece em cada Estado, em local, data e horário definidos pela Delegacia Sindical. 

Os filiados do Sinait, ativos, aposentados e pensionistas, poderão examinar e avaliar os dados financeiros do período ao acessar a área restrita do site – Prestação de Contas 2012, onde poderão analisar a movimentação financeira da entidade, inclusive a Demonstração de Resultado do Fundo de Mobilização 2012, empregado na Campanha Salarial do ano passado. 

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Mensalidade sindical e Prestação de Contas de 2012

Em relação ao reajuste da mensalidade sindical, o Sinait publica matéria na área de acesso restrito do site, lembrando que a mensalidade tem percentual definido pelo Estatuto da entidade. Para acessar a área restrita, insira o número de seu Siape como login na área indicada na coluna direita, canto superior do site, e o número de seu CPF como senha.

Caso haja dificuldade de acesso, envie mensagem para [email protected] ou ligue 61 3328-0875 e atualize seus dados.

Sinait publica edital convocando Auditores-Fiscais do Trabalho do RS para assembleia

O Sinait publicou quinta-feira, 27 de junho, no Jornal do Comércio, o Edital convocando os Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul, filiados ao Sindicato Nacional, para Assembleia de Instalação da Delegacia Sindical - DS no Estado.

A assembleia está marcada para o dia 9 de julho, às 15h30, na Avenida Mauá, nº 1013, sala 412, Centro, Porto Alegre/RS. Desta forma, a Diretoria Executiva Nacional – DEN faz cumprir o que determina o Estatuto da entidade, aprovado pela categoria em 2011.

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Organização sindical - Acre instala Delegacia Sindical

Nesta quinta-feira, 27 de junho, foi instalada a Delegacia Sindical do Sinait no Estado do Acre, em Assembleia Geral, realizada em Rio Branco (AC), que aprovou o regulamento da entidade e também elegeu a Diretoria Provisória, tendo à frente como presidente o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdemar Neto Oliveira Bandeira.

Participaram da Assembleia Geral a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a diretora Ana Palmira Arruda Camargo (SP) e o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Trindade (SE), que se valeram da reunião para expor aos Auditores-Fiscais lotados no Acre a importância da instalação da DS, como mais uma etapa de cumprimento ao que está disposto no Estatuto do Sindicato Nacional.

Segundo Valdemar, “o momento é propício para formalizar a criação da Delegacia Sindical porque, atualmente, o Estado conta com número suficiente de Auditores-Fiscais para a formação de uma Diretoria”. Segundo informações da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, há 19 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade no Acre e 13 deles participaram da Asembleia.

Rosângela Rassy tratou, também de assuntos como o PL da Indenização de Fronteira que poderá beneficiar os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados no Acre, das regras para a remoção e ações judiciais em curso.

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Indenização de Fronteira - Dirigentes do Sinait se reúnem com o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES)

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, se reuniu com o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) terça-feira, 25, para pedir apoio pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4264/2012 que institui a Indenização de Fronteira para várias carreiras do Poder Executivo.

A presidente explicou que a categoria trabalha pela aprovação do Substitutivo já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara, que incluiu a carreira no PL. O Projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação - CFT da Câmara, sob a relatoria do deputado Afonso Florence (PT/BA), que apresentou relatório não acatando o Substitutivo da CTASP.

Lelo Coimbra, que é Auditor-Fiscal do Trabalho, se comprometeu a levar a questão à bancada de seu partido, especialmente ao líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), para que atuem favoravelmente ao ingresso dos Auditores-fiscais do Trabalho no PL 4.264/12.

PL continua sua tramitação na semana que vem

O Projeto de Lei – PL 4.264/2012, que institui a Indenização de Fronteira para algumas categorias do serviço público, continua na pauta extra do plenário da Câmara dos Deputados.

Ao mesmo tempo, continua em tramitação nas comissões temáticas da Casa, já tendo Parecer aprovado, com Substitutivo, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, e tem parecer, ainda não votado, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, nesta quarta-feira, 26 de junho, indicou o deputado Vilson Covatti (PP/RS) como relator da matéria. Isso não significa, entretanto, que ele tenha que apresentar seu parecer imediatamente.

Na próxima semana, quando finda o prazo de duas semanas acordado para que houvesse mais negociação em torno do PL, a matéria poderá entrar na pauta de votações do plenário ou seguir sua tramitação na CFT, com a apreciação do parecer do deputado Afonso Florence (PT/BA).

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Servidores públicos continuam batalha pela reposição salarial

O Sinait e outras entidades não se acomodaram depois da assinatura do acordo que parcelou o reajuste em três anos. O diálogo com o governo continua e articulações no Congresso buscam a aprovação de projetos que garantam mais estabilidade salarial.

A Campanha Salarial 2012 foi um processo longo, iniciado em 2011, emblemático e reuniu servidores públicos federais em todo país pela reposição salarial. À época, o governo federal aprovou apenas um reajuste de 15,8%, em três parcelas, muito aquém do reivindicado pelas categorias. Este foi o percentual do acordo assinado também para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, em dezembro de 2012, no desfecho da campanha conjunta do Sinait e outras entidades que representam servidores de carreiras de Estado.

Para reverter o quadro e conseguir o reajuste salarial almejado, o Sinait continua o diálogo com o governo e intensifica o trabalho parlamentar no Congresso Nacional com o objetivo de articular a aprovação das Propostas de Emendas à Constituição – PECs 443/2009 e 147/2012.
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PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999, que prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão, foi aprovado quinta-feira, 27, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado. O relator da Proposta foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a aprovação da PEC significa a inclusão de mais um instrumento para a Auditoria-Fiscal do Trabalho combater e prevenir a exploração de mão de obra escrava, uma chaga que envergonha o Brasil. “Diante dessa possibilidade, também são necessárias melhorias na infraestrutura e das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais. Não há número suficiente no quadro e pleiteamos a realização de mais concursos públicos”, completou.

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Movimento Ação Integrada é apresentado a delegações estrangeiras

O “Movimento Ação Integrada", que promove a inserção de egressos da escravidão contemporânea em programas de qualificação profissional e sua reinserção no mercado de trabalho, cujo projeto básico teve como Estado piloto o Mato Grosso, foi um dos temas apresentados no Seminário Internacional de Boas Práticas do Trabalho Decente, que se realizou em Brasília até o dia 26, promovido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

O Auditor-Fiscal Valdiney Arruda, que é superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso, falou sobre o Projeto. “O Ação Integrada promove a qualificação profissional e reinserção de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho por meio da alfabetização e qualificação de mão de obra e será replicado pelo país”.

Delegações recebem material de divulgação do Sinait

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, disponibilizou aos participantes do Seminário o kit de impressos com a sistematização do “Movimento Ação Integrada”, uma iniciativa do Sinait com o apoio técnico da OIT.

Ao final da apresentação, representantes de várias delegações procuraram os dirigentes do Sindicato para obter maiores informações sobre o Ação Integrada.

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Trabalho Forçado – a experiência de boas práticas no Mato Grosso

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT, o Auditor-Fiscal Valdiney Arruda, participou da primeira rodada de discussão do Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente, em Brasília, que aconteceu de 24 a 27 de junho, no Brasília Palace Hotel, promovido pela OIT no Brasil.

Para Valdiney Arruda, que falou no painel “Agendas Subnacionais do Trabalho Decente – Do Conceito à Implementação”, a construção de uma agenda sobre trabalho decente só é possível com o envolvimento de todos os órgãos federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

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Seminário Internacional relata experiências de transição das piores formas de trabalho infantil ao emprego juvenil

Nesta terça-feira, 25, o Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente discutiu os desafios e as ações realizadas pelo Brasil, Bolívia e Paraguai para dar uma nova oportunidade aos jovens egressos do trabalho infantil. O evento é promovido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Durante o painel “Transição das piores formas de trabalho infantil ao emprego juvenil” foram retratados experiências de gestão, envolvimentos da sociedade civil e dos governos.

Para a representante do Brasil, Silvania Holanda, coordenadora de cursos de curta duração do Programa Me Encontrei, do SENAI/MT, a aprendizagem no Brasil é um direito constitucional e, como tal, o jovem tem que ser protegido pela família, pela sociedade e pelo Estado. “Partindo desse pressuposto, ele também tem direito à profissionalização”. Silvania Holanda afirma que a aprendizagem é uma relação triangular, envolvendo o aprendiz, a entidade formadora e a empresa, cada uma com suas responsabilidades.

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Auditor-Fiscal expõe práticas de combate ao trabalho escravo adotadas pela Fiscalização do Trabalho no Brasil

O Seminário Internacional de Boas Práticas do Trabalho Decente realizado, em Brasília, coordenado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT teve no primeiro Painel da tarde desta segunda-feira, 24, a exposição do Auditor-Fiscal do Trabalho, Alexandre Lyra, que falou sobre o Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a Lista Suja.

Alexandre contextualizou historicamente o combate ao trabalho escravo desde a criação dos Grupos Especiais Móveis de combate ao trabalho escravo, em 1995, com marcos como a criação da Lista Suja, em 2004, até o Segundo Plano Nacional, em 2008. Ele falou ainda sobre a inovação legislativa do seguro- desemprego, efetivada por um Auditor-Fiscal do Trabalho, que permitiu aos trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo, que não possuem documentos, receberem durante três meses o salário mínimo.

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Fiscalização flagra terceirização ilícita em construção de plataformas da Petrobrás

Três empresas que prestavam serviço para a Petrobrás foram autuadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho da Coordenação Regional de Inspeção Portuária e Aquaviária de Santa Catarina - Coritipa/SC por terceirização ilícita e por manter empregados sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico. No total, foram lavrados 76 autos de infração. As contratações irregulares envolviam mais de 1.170 trabalhadores.

De acordo com os Auditores-Fiscais, a terceirização era ilícita por configurar mera intermediação de mão de obra e por trabalhadores terceirizados realizarem atividade fim. Ao todo, a Fiscalização do Trabalho encontrou 35 subcontratadas.

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Blog do Servidor destaca artigo publicado pelo Sinait

O artigo do Auditor-Fiscal do Trabalho Marcell Santana (SRTE/ES), publicado no site do Sinait no dia 21 de junho, foi assunto do Blog do Servidor, no sábado, 22. O blog é ligado ao jornal Correio Braziliense e alimentado pelos jornalistas Vera Batista e Antonio Temóteo.

O artigo de Marcell compara gastos do governo com acidentes de trabalho e investimentos em outras áreas e sugere que a prevenção sairia muito mais barato para toda a sociedade.

O artigo completo pode ser lido aqui:

“Às vezes criança” foi lançado em São Luís (MA)

O Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho (CE) esteve no dia 21 de junho em São Luís (MA), a convite da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão – Aitema, e contou com o apoio do Sinait para lançar seu livro "Às vezes, criança - Um quase retrato de uma infância roubada", uma parceria com o também Auditor-Fiscal Rubervam Du Nascimento (PI). O lançamento aconteceu na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE/MA, com presença da imprensa local.

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Artigo: As Relações de Trabalho no Novo Marco do Setor Portuário

O Auditor-Fiscal analisou tópicos e artigos da lei e das intenções do Poder Executivo que ingressou com a Medida Provisória – MP 595/2012 para que a legislação fosse mudada. Ele também comenta os vetos da presidente Dilma Rousseff no ato da sanção.

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Auditora-Fiscal do Trabalho fala sobre os direitos do empregado doméstico em Audiência Pública no Senado

Desde 2011, quando foi aprovada a Convenção 189 da OIT, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho e, posteriormente, com a tramitação e aprovação da então PEC das Domésticas, atual Emenda Constitucional nº 72 começaram a surgir os questionamentos a respeito da fiscalização do trabalho doméstico.

Audiência Pública interativa realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que teve a participação da Coordenadora-Geral da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, debateu e esclareceu pontos ainda nebulosos sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas durante sua tramitação.

Leia matéria da participação da Auditora-Fiscal aqui:

Trabalho infantil – Parintins contra o trabalho infantil

A II Caminhada e o Ato Show realizados terça-feira, 25, em Parintins (AM), reuniu crianças das agremiações rivais “Caprichoso” e “Garantido” na luta contra o trabalho infantil. O Festival Folclórico do Boi Bumbá acontece na cidade neste final de semana e a fiscalização será reforçada, segundo informações do Auditor-Fiscal do Trabalho Alberto de Souza. A atividade marcou o encerramento da Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil no Estado do Amazonas. 

Leia matéria aqui: e aqui:

Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil se encerra no Pará

Na quarta-feira, 26, a audiência pública que marca o momento político da Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil contou com a participação dos Auditores-Fiscais chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Henrique Ramos, e a coordenadora de Fiscalização do Trabalho Infantil da SRTE/PA, Deise Mácola.

A audiência pública aconteceu no Hangar Centro de Convenções, em Belém, e teve como objetivo obter a assinatura do Termo de Compromisso para a prevenção e erradicação do trabalho infantil pelos prefeitos do Estado. Essa grande mobilização chega ao fim em Belém do Pará, após percorrer os estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Amazonas e Acre.

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