Indenização de Fronteira – Deputado apresenta recurso contra parecer da CFT
Edição: SINAIT
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou, nesta segunda-feira, 17 de junho, recurso contra o parecer da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, que aponta para a inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Projeto de Lei – PL 4.264/2012, aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. O PL institui Indenização de Fronteira para algumas categorias do funcionalismo e o Substitutivo da CTASP incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho entre as carreiras contempladas pela medida.
O parecer da CFT é do deputado Afonso Florence (PT/BA). O recurso de Figueiredo foi apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados e deve ser apreciado esta semana.
No dia 12 de junho o PL foi retirado da pauta da CFT, a pedido de André Figueiredo, sob o entendimento de que está havendo uma negociação com o governo em torno do tema. O acordo é de que o PL 4.264 ficará fora da pauta por duas semanas, para que a negociação continue e chegue a um bom termo.
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