Camaçari (BA): Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores privados do direito de ir e vir

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari – GRTE/Camaçari (BA), realizaram, nesta quinta-feira, 13 de junho, o resgate de oito trabalhadores em condições análogas à de escravo. A ação foi desencadeada por denúncia dos próprios trabalhadores, que estavam sendo despejados do alojamento e não haviam recebido o pagamento da empresa. Os Auditores-Fiscais identificaram o cerceamento do direito de ir e vir dos trabalhadores.

Os trabalhadores, que prestaram serviço em canteiro de obras de construções de moradias do projeto "Minha Casa, Minha Vida", foram aliciados em Cajitiba/BA, atraídos por promessas de bons salários e boas condições de trabalho.

A contratação foi feita por meio de terceirização ilícita, que ensejou a aplicação de autos de infração à empresa responsável pela obra. A prestação dos serviços foi iniciada no dia 6 de maio e, até o momento do resgate, os trabalhadores não haviam recebido salário ou adiantamento, e não tinham dinheiro algum.

De acordo com o relato dos trabalhadores aos Auditores-Fiscais do Trabalho, no dia 10 de junho a empresa tomadora do serviço dispensou os oito empregados e ordenou que eles não mais voltassem para o canteiro de obras. Dispensados, os trabalhadores voltaram para a pousada onde a empresa os havia alojado. Entretanto, como a empresa não havia feito o pagamento das diárias até o dia 13, os trabalhadores foram avisados pelos donos da pousada que seriam despejados ao meio-dia, no mesmo dia 13.

Preocupados com a situação, pois, como não tinham dinheiro não poderiam voltar para Cajitiba, os trabalhadores procuraram, no dia 12 de junho, a GRTE-Camaçari para fazer a denúncia. Para agravar a situação, a alimentação fornecida pela empresa havia sido cortada na noite do dia 11 de junho. Para os Auditores-Fiscais do Trabalho ficou claramente caracterizado o cerceamento da liberdade de locomoção dos trabalhadores.

A fiscalização do trabalho determinou que a empregadora fornecesse alimentação para os trabalhadores e, na tarde do dia 13 foi realizado o pagamento de 23 mil reais a título de salários atrasados e verbas rescisórias.

Os trabalhadores receberam as passagens de volta para sua cidade, Cajitiba.