Entidades do Fonacate organizam seminário sobre reforma política

As entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realizaram Assembleia Geral, nesta terça-feira, 11 de junho, em Brasília, para discutir a importância da reforma política, que será tema do Seminário organizado pelo Fórum. O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, representou a entidade na reunião.

O Seminário sobre Reforma Política está previsto para o dia 7 de agosto, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. “Sabemos que o Brasil precisa de uma reforma política ampla e que será essencial para diminuirmos os números da corrupção nesse país. Por isso, entendemos que as carreiras de Estado devem provocar essa discussão”, defendeu o presidente do Fonacate, Roberto Kupski.

Na próxima Assembleia do Fonacate, em julho, a Comissão Técnica do evento – composta por representantes da Unacon Sindical, Unafe, Anffa Sindical e Afipea –, deve apresentar a programação e as sugestões de paineis e nomes para os debates, que contará com especialistas nacionais e internacionais no assunto.

PEC 555

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 que extingue a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas fez parte da pauta de discussões das entidades presentes. O único líder que ainda não assinou o requerimento que pede a urgência para a matéria ser votada em Plenário, é o deputado José Guimarães. A orientação do Fórum é de que as entidades que tiverem contato com o parlamentar devem procurá-lo para sensibilizá-lo, para que firme compromisso com as carreiras.

Está agendada para o dia 27 deste mês uma audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir que ele inclua a matéria na pauta do Plenário.

Os membros do Conselho Deliberativo definiram ainda outros projetos que o Fonacate deve acompanhar no Congresso, como o PL 5.261/2013, de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), que regulamenta a Convenção 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A PEC 05/2011, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais sejam idênticos aos dos Ministros do STF e a PEC 68/2011, que altera o art. 39 para restabelecer o adicional por tempo de serviço, também estão entre os projetos acompanhados pelo Fonacate e que aguardam andamento na Câmara dos Deputados.

Com informações da Ascom Fonacate