Sinait articula criação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 147/2012

Dirigentes do Sinait estiveram nesta quarta-feira, 12 de junho, no gabinete do deputado Amauri Teixeira (PT/BA) para articular a criação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 147/2012. A PEC fixa a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de outras categorias de servidores em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

No dia 4 de junho a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara,  finalmente, aprovou a admissibilidade da proposta, apresentada por Amauri Teixeira em 14 de março de 2012. Isso significa que, a partir de agora, a proposta pode tramitar no Congresso Nacional.

Esta foi a saída encontrada por um grupo de parlamentares e pelas entidades representativas das carreiras não contempladas pela PEC 443, para não prejudicar os Auditores-Fiscais do Trabalho, da Receita Federal do Brasil e os servidores do Banco Central, do grau ou nível máximo da carreira, que ficaram de fora da PEC 443/2009, de mesmo conteúdo, e que tramita na Câmara.

“O Sinait vai intensificar o trabalho parlamentar que vinha desenvolvendo para levar a PEC 147/2012 adiante. Agora o nosso foco é acelerar a criação da comissão, e em seguida trabalhar para que a PEC 147 seja apensada à PEC 443. Ou seja, continuaremos buscando a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na 443”, explica Rosângela Rassy, presidente do Sindicato.   

O diretor do Sinait, Orlando Vila Nova, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Ana Maria Torelly (Uruguaiana/RS) e Gilberto Braga (Foz do Iguaçu/PR) participaram da reunião com Claudinei Fernandes, assessor do deputado Amauri Teixeira, nesta quarta-feira.

Pelas outras carreiras participaram da reunião, Rafael Pillar, do Sindifisco Nacional, Daro Marcos Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal,  Iso Sendacz, diretor do Sinal e  Aparecido Sales, do Sinal de São Paulo.