Indenização de Fronteira - Manobra do governo impede votação do PL 4264/2012

Uma manobra do governo impediu a votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4264/2012, na noite desta terça-feira, 11 de junho. Diante da possibilidade de aprovação, o governo optou por derrubar, às 21h55, a sessão plenária que votaria a matéria. O PL institui a indenização de fronteira para algumas carreiras do serviço público.

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) manifestou sua indignação com a manobra, segundo ele, orquestrada pelo governo, que prejudicou um acordo construído no Colégio de Líderes. “Apesar da intransigência do governo porque incluímos os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Fiscais Agropecuários na matéria, havia um acordo de líderes e votaríamos, hoje o mérito da matéria. O governo não quer pagar a “fortuna” para aqueles que combatem o trabalho escravo, o trabalho infantil, o tráfico de pessoas. Consideramos a manobra como uma “miopia política”. Foi uma clara manobra orquestrada para esvaziar essa votação, pois estamos com recurso pronto para impetrar contra o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Afonso Florence (PT/BA), que alega inadequação orçamentária”, declarou André Figueiredo.

Essa Casa deve respeito às categorias que aguardam a votação da matéria. O PL 4264/2012 é importantíssimo para o Brasil e estaremos bem atentos e creio que esse plenário derrubará o parecer do deputado Afonso Florence. A adequação orçamentária existe e queremos provar o mais rápido possível aqui nesse plenário. Estaremos atentos e não cessaremos enquanto não votarmos o PL 4264”, concluiu o deputado.

O Sinait entende que a manobra do governo para esvaziar a sessão Plenária demonstrou que os interesses governistas corriam sério risco de serem rejeitados, caso houvesse a votação.