Terceirização – Centrais vão elaborar propostas alternativas ao PL 4.330

Dirigentes de centrais sindicais como a CUT e a UGT, se reuniram nesta segunda-feira, 3 de junho, para elaborar propostas que serão levadas à Mesa Permanente de Negociação com o governo, marcada para o dia 11 de junho. Os temas terceirização e direitos dos trabalhadores domésticos estão na pauta.

Segundo os dirigentes, é preciso retirar o Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. O PL recebeu muitas emendas e somente por essa razão ainda não foi colocado em votação. Os sindicalistas afirmam que há um compromisso do relator do PL, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), de retirar o projeto de pauta e não votar antes de conversar com os representantes das centrais. A ideia das centrais é colocar em votação o Substitutivo do deputado Vicentinho (PT/SP), cuja proposta se aproxima mais do que os trabalhadores defendem em termos de terceirização.

As críticas recaem, principalmente, sobre a ampla possibilidade de contratar trabalhadores terceirizados em todos os segmentos das empresas – atividades-fim e atividades-meio. Além disso, os sindicalistas afirmam que o projeto legaliza as ilegalidades que hoje já são praticadas pelos patrões, como intermediação de mão de obra e sonegação de direitos.

O PL 4.330, de fato, é considerado prejudicial aos trabalhadores. O Sinait já expressou sua posição contrária ao PL em diversas ocasiões. O PL permite a terceirização em atividades-fim, transferindo para o empregado o risco da atividade econômica e esvaziando a eficácia dos direitos dos trabalhadores. Na prática, autoriza e incentiva a subcontratação e reduz a responsabilidade do tomador de serviços em relação a condições de segurança e saúde do trabalhador, por exemplo. No setor público, o Substitutivo que está em discussão na Câmara proíbe, apenas, a terceirização nas atividades exclusivas de Estado.

Na semana que vem, na reunião da Mesa Permanente de Negociação, os representantes das Centrais Sindicais têm a expectativa de que o governo acolha as propostas que serão apresentadas e participe mais ativamente das discussões em torno do assunto no Congresso Nacional daqui em diante.

Com informações das Centrais Sindicais e da Rede Brasil Atual