Trabalho infantil – analistas não acreditam na erradicação até 2015

Falta de Auditores-Fiscais do Trabalho também compromete o alcance da meta

Embora reconheçam que o combate ao trabalho infantil teve avanços nos últimos anos, analistas não acreditam que o Brasil cumprirá a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020. Existem, atualmente, 3,7 milhões de crianças e adolescentes que trabalham no país, sendo 1,97 milhão em atividades perigosas e insalubres, proibidas por lei a menores. A opinião foi manifestada pelo ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, por Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, e por Paula Montagner, secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social, em reportagem de O Globo.

O Sinait agrega mais um componente aos que foram explorados pela matéria: a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho compromete, e muito, o sucesso do combate ao trabalho infantil no Brasil. O projeto é obrigatório nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, mas poucos são os Auditores-Fiscais que podem ter dedicação exclusiva ao tema, pelo simples fato de que estão realizando, cada um, o trabalho de muitos.

O combate ao trabalho infantil, especialmente, exige o trabalho articulado com todas as instituições e entidades envolvidas numa rede, cada qual complementando o trabalho a partir do ponto em que uma delas não pode mais atuar. Na Auditoria-Fiscal do Trabalho, é fundamental que o Auditor-Fiscal tenha para onde encaminhar os menores retirados do trabalho, que seja assegurada a frequência escolar, a assistência à família, pois o problema é, na maioria das vezes, social.

A fiscalização em si, também é trabalhosa. O trabalho infantil, muitas vezes, não é óbvio. Está dentro das casas, no trabalho infantil doméstico. Em empresas familiares, dentro dos domicílios. Em empreendimentos informais, como pedreiras, feiras, lavajatos, venda de produtos nas ruas, pesca de mariscos, cemitérios. É preciso ir atrás, planejar, flagrar. E combater, ainda, conceitos arraigados, como o de que “é melhor trabalhar do que ficar na rua”. Até prova em contrário, o melhor lugar para criança é na escola.

O envolvimento do Auditor-Fiscal vai além da ação fiscal em si. Exige a participação em fóruns locais, reuniões e participação em eventos, um esforço que, mais que institucional, torna-se pessoal. E torna-se referência, pois, de forma geral, são poucos os que estão dedicados a essa causa.

Leia matéria de O Globo sobre o trabalho infantil. O assunto está em destaque, pois se aproxima o dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

2-6-2013 – O Globo

TRABALHO INFANTIL NO PAÍS EXPÕE 1,9 MILHÃO A RISCOS

PROIBIDO PARA MENORES

Cássia Almeida

Insalubre e perigoso. Trabalhadores menores em casa de farinha em Pernambuco: exposição a pó, barulho de motores e calor do forno

Rio e Glória do Goitá (PE) - Apesar dos avanços no combate ao trabalho infantil - caiu de 19,6% das crianças e jovens de 5 a 17 anos, em 1992, para 8,3%, em 2011 -, especialistas estimam que entre 1,56 milhão e 1,97 milhão de crianças e adolescentes trabalhem em atividades perigosas e insalubres no Brasil, pouco mais da metade dos 3,7 milhões de menores trabalhadores, registrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2011), do IBGE.

Segundo o ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, no mundo, a proporção das piores formas de trabalho entre os trabalhadores juvenis é de 53,5%.

A estimativa mais conservadora, de 1,5 milhão, une trabalho infantil doméstico ao trabalho agropecuário para estimar as crianças e os jovens nessa situação. O país tem até 2015 para erradicar esse tipo de trabalho, pela meta fixada no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Meta que não será alcançada, dizem especialistas da Justiça, do Ministério Público e de organizações não governamentais, além da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), meses antes da III Conferência Global de Erradicação do Trabalho Infantil, que acontece no Brasil em outubro.

São crianças que trabalham na produção de fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar, na aplicação de agrotóxicos, no corte de madeira, casas de farinha, carvoarias e lixões ou são aliciadas para trabalho no tráfico de drogas ou exploradas sexualmente.

- Não vamos conseguir alcançar a meta. São atividades concentradas no setor informal, na agricultura familiar, no trabalho infantil doméstico. São necessárias novas estratégias. O Bolsa Família tem sido um instrumento eficaz, mas que, sozinho, não está dando conta - diz Bentes.

Ministério está otimista

O Ministério de Desenvolvimento Social ainda crê que a meta será atingida. Paula Montagner, secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do ministério, afirma que o governo vem tomando medidas para coibir essa prática. Ela cita o aumento das escolas em horário integral e o programa Brasil Carinhoso como armas para combater esse tipo de trabalho. Para ela, é difícil dimensionar esse universo de trabalhadores, já que mesmo incluídos em atividades de risco, a criança e o jovem podem estar em trabalhos não diretamente ligados à atividade proibida.

Paula diz há mais de 7 mil centros de referência de assistência social como portas de entrada para atacar, junto com as famílias, o problema. Pelos números do Censo de 2010, é possível ter uma ideia de quantas crianças e adolescentes estão nessas atividades. No processo produtivo de fumo, algodão, cana-de-açúcar e frutas, foram encontrados 35.044 de dez a 17 anos. Na cultura de mandioca, há 70 mil crianças, mas o trabalho mais arriscado é nas casas de farinha, como as do interior de Pernambuco.

Glória do Goitá fica no limite com o Agreste. É possível flagrar crianças em três de quatro estabelecimentos visitados, onde meninos - na maioria - trabalham expostos ao pó, ao barulho dos motores, ao calor dos fornos e ao cheiro forte da manipueira, substância de alto teor alcoólico liberada no processamento da mandioca.

Nenhum deles foi visto pela equipe do GLOBO com qualquer equipamento de proteção.

De acordo com pesquisa do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Chendec), a agricultura ocupa o quarto lugar no ranking das 29 atividades que usam crianças como trabalhadores no estado, só perdendo para as feiras, o comércio e o emprego doméstico.

Nas casas de farinha, se veem até crianças a partir de três anos manipulando facas, para descascar mandioca. 

- Eles são meus filhos, estão brincando e não vou dar entrevista - reclamou o proprietário, Romero Cabral.

A ONG Repórter Brasil fez um longo relatório sobre as piores formas de trabalho infantil. A lista tem 89 tipos de trabalho, descritos em decreto presidencial de 2008. O relatório mostra ainda trabalho infantil em abatedouros e em cemitérios, também incluídos nas piores formas de trabalho.

Para o coordenador da ONG, Leonardo Sakamato, o Brasil não vai conseguir erradicar as piores formas de trabalho infantil e tirar a totalidade de crianças e jovens de 5 a 17 anos do trabalho até 2020:

- Houve desaceleração na redução do trabalho infantil, mas o Censo de 2010 constatou até alta de 1,5% no trabalho de dez a 13 anos, a faixa mais vulnerável.

Maria Claudia Mello Falcão, coordenadora do Programa Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, diz que não se pode replicar simplesmente a média mundial para o Brasil. Cada país tem sua peculiaridade.

- Hoje isso é o grande problema. Não saber exatamente quantos são no Brasil. A meta mundial é chegar a 2016 sem essas crianças trabalhando, mas o prazo não deve ser alcançado, inclusive por países da Europa devido à crise, segundo Cláudia.