Deputado defende no Plenário da Câmara a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4.264/12

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) proferiu discurso no Plenário da Câmara nesta terça-feira, 28 de maio, defendendo a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Projeto de Lei - PL 4.264/2012, que institui a Indenização de Fronteira para algumas categorias do serviço público.

Segundo o parlamentar, o ingresso de imigrantes ilegais aliciados para trabalhar em condições análogas à de escravos vem sendo registrado em vários Estados. Por isso, para ele, é importante que se fortaleça a ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho nas fronteiras, valorizando seus agentes.

Paulo Rubem participou ativamente das negociações que culminaram na inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no relatório aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara. Agora, o relatório encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação - CFT sob a relatoria do deputado Afonso Florence (PT/BA).

Abaixo, íntegra do discurso do parlamentar:

Íntegra dos pronunciamentos de maior relevância:

Câmara dos Deputados

O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me somar aos Parlamentares que, na sessão de ontem à noite, defenderam a inserção na pauta do projeto de lei que determina o pagamento do adicional de fronteira para os policiais federais e policiais rodoviários federais. Mas quero aqui também defender que nós aprovemos o pagamento do adicional de fronteira para os auditores fiscais do trabalho. Fizemos uma ampla negociação na CTASP, na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, reconhecemos que o Brasil passa por um momento delicado do ponto de vista do ingresso no mercado de trabalho de forma clandestina de trabalhadores de vários países aqui da América do Sul. Isso já tem sido verificado no Estado de São Paulo, no Paraná, no Mato Grosso, em Goiás, e é fundamental que nós fortaleçamos a ação da auditoria fiscal do Ministério do Trabalho, sem o que o Brasil continuará registrando atos ilegais que se assemelham ao ato de contratação clandestina da força de trabalho, trabalho escravo, trabalho em condições degradantes. Isso só poderá ser enfrentado com o reconhecimento da importância do médico do trabalho e dos auditores fiscais. Por isso, quero aqui em nome da bancada do PDT, defender também a inserção na pauta para a votação do projeto que paga o adicional de fronteira para os policiais federais e policiais rodoviários federais e também (O microfone é desligado).