Conatrae centra forças na aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Ministra Maria do Rosário pede que membros da Conatrae se articulem pela aprovação da PEC 57 A, que pode ir à votação em junho

Sinait denuncia violência contra Auditor-Fiscal do Trabalho no Rio Grande do Sul

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 27 de maio, em Brasília, membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae ouviram da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, o pedido para que todas as entidades e instituições se empenhem nas articulações para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 57 A, a PEC do Trabalho Escravo. O Sinait foi representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO).

A matéria, que prevê a expropriação de propriedades urbanas e rurais em que seja flagrado o trabalho escravo, está tramitando no Senado e já tem parecer favorável do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As informações da Conatrae são de que é possível que a PEC seja colocada em votação no início de junho. Por isso, prepara um dia de luta pela aprovação da PEC, em data a ser divulgada brevemente, com a participação de todos os segmentos empenhados na erradicação do trabalho escravo no Brasil. Também está sendo articulada uma reunião com todas as centrais sindicais.

Maria do Rosário sugeriu que todas as entidades façam um documento oficial a ser encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e à CCJ, explicitando o apoio à aprovação da PEC. Todos deverão assinar, ainda, uma Nota Técnica conjunta justificando a aprovação do texto.

Sinait denuncia ato de violência

Em nome do Sinait, Jacqueline Carrijo denunciou o ato de violência contra Auditor-Fiscal do Trabalho no Rio Grande do Sul, que foi espancado por sete pessoas ao tentar fiscalizar um canteiro de obras no dia 14 de maio.

Os panos de fundo para esse ato de extrema violência são a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, cujo pequeno número impede as ações fiscais em dupla ou em grupos, conforme a necessidade, e a impunidade do caso conhecido como Chacina de Unaí, cujos acusados ainda não foram julgados e condenados.

Jacqueline pediu aos integrantes da Conatrae que, dentro de sua esfera política, se movimentem para sensibilizar o governo da necessidade de aumentar o número de vagas para o próximo concurso público, pois já está confirmado que o Ministério do Planejamento vai manter apenas 100 vagas para o certame, a descaso dos pedidos do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sinait. Somente em 2013, o número de aposentadorias já se aproxima de 100, até agora.

O Sinait encaminhou documentos a autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal pedindo que sejam tomadas as providências cabíveis para punir os responsáveis pelo ato de covardia e violência.

A declaração da representante do Sinait foi registrada em ata, a pedido da ministra Maria do Rosário, que declarou sua solidariedade à categoria.

Ação Integrada

Jacqueline Carrijo ainda informou aos membros da Conatrae sobre a iniciativa de  institucionalização do projeto Movimento Ação Integrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Pediu que a Conatrae apoie o projeto, para que ganhe força nacionalmente.

O juiz Rinaldo, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, também pediu o apoio da Comissão para que o Movimento Ação Integrada seja institucionalizado no âmbito da Justiça do Trabalho.