Diretoria e CDS discutem orçamento e instalação das DS, Regimento Eleitoral e Assistência Jurídica

Concurso público, processo de remoção e melhorias das condições de trabalho para os Auditores-Fiscais também foram tratados na reunião desta sexta-feira, 24 de maio

Durante dois dias, 23 e 24 de maio, a Diretoria Executiva Nacional – DEN, o Conselho de Delegados Sindicais – CDS e o Conselho Fiscal Nacional – CFN do Sinait discutiram, em Reunião Extraordinária conjunta, em Brasília, vários assuntos de interesse da categoria.

O primeiro assunto foi o Projeto Orçamentário da entidade, visando à consolidação da instalação das Delegacias Sindicais, conforme previsto no artigo 133 do Estatuto. O presidente do Conselho Fiscal, Milton Vasconcelos (RN), apresentou alguns pontos do projeto orçamentário de consolidação do Estatuto do Sinait. Ele informou que as Delegacias Sindicais estão sendo criadas progressivamente.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a instalação das delegacias sindicais tem uma finalidade política e pretende fortalecer a entidade em cada Estado. “As delegacias serão os braços do Sindicato Nacional em cada Estado e irão fortalecer a organização sindical da categoria no país”.

Segundo Rosângela, a nova estrutura vai integrar mais a categoria e trazer os filiados para uma participação mais efetiva. “A nova estrutura facilitará a participação dos filiados. É muito importante que nesta construção ocorra uma integração de todos os Estados no processo”.

Para o diretor do Sinait, Carlos Dias, que viajou pelos Estados para explicar o novo modelo, a ocasião é oportuna e importante. “A discussão da nova estrutura é antiga e acreditamos ser o melhor caminho para o Sindicato Nacional”. Para Dias, “a nova estrutura se baseia numa discussão democrática, que incentiva as bases para que ela participe de uma forma mais ampla”.

Eleições

No período da tarde, na quinta-feira, 23 de maio, foi apresentada e discutida a minuta de Regimento Eleitoral do Sinait, que ainda está em fase de elaboração e acolhimento de sugestões. A discussão se concentrou em definir o sistema de votação que será utilizado nas eleições deste ano, sob a vigência do novo Estatuto do Sinait. O Estatuto prevê a introdução da votação por meio eletrônico, a partir deste ano. Os dirigentes ponderaram a necessidade de manter o voto por correspondência como uma alternativa ainda possível nas próximas eleições, o que foi aprovado pela maioria.

A presidente do Sinait defendeu a manutenção do voto por correspondência, destacando a necessidade que muitos Auditores-Fiscais aposentados, e já idosos, têm de votar desta forma, em razão da falta de intimidade com a informática.

Questões como a necessidade de desincompatibilização de Auditores-Fiscais que estejam em cargos de chefia na Administração ou ocupando funções diretivas em outras entidades sindicais de Auditores-Fiscais do Trabalho também foram debatidas.

Após as discussões a proposta de Regimento Eleitoral será enviada a cada membro do Conselho de Delegados Sindicais, para que avaliem o texto e sugiram as correções finais, que forem necessárias, conforme prevê o estatuto.

O CDS será convocado para nova reunião nos dias 18 e 19 de junho, para aprovar o texto final do Regimento com as sugestões oferecidas.

Assistência Jurídica Individual

O Conselho de Delegados Sindicais do Sinait apreciou nesta sexta-feira, 24 de maio, a proposta de Tabela de Honorários para prestação de Assistência Jurídica Individual - AJI, que está sendo elaborada para dar assistência aos filiados do Sindicato. A implementação da tabela faz parte das mudanças estabelecidas pelo novo Estatuto do Sindicato.

A iniciativa visa regulamentar o acesso à assistência jurídica individual dos filiados e é destinada à defesa do Auditor-Fiscal do Trabalho em sindicâncias e inquéritos administrativos ou policiais, entre outros, como determina o artigo 5º do Estatuto do Sinait. O assunto volta à pauta na próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais prevista para os dias 18 e 19 de junho.

Concurso público e processo de remoção

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, informou aos Delegados Sindicais que o Sinait trabalha no sentido de aumentar o  número de vagas para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho e que o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, já declarou que o Ministério do Planejamento não aumentará o número de vagas para o próximo concurso, ou seja, serão apenas 100.

A expectativa é pela publicação do edital do concurso, que deverá sair em junho. Em relação ao processo de remoção, as informações do MTE são de que está em fase de construção. A CGRH está trabalhando sobre várias sugestões, inclusive das demandadas pelo Sinait.

De acordo com Rosângela Rassy, mais 400 Auditores-Fiscais do Trabalho estão prestes a se aposentar nos próximos dias, o que aumenta a preocupação do Sinait com a redução do quadro da fiscalização trabalhista.

Diante deste quadro, o Sinait irá encaminhar à CGRH/MTE um documento reiterando a necessidade de criação de normas permanentes para o processo de remoção. O Coordenador-Geral de Recursos Humanos, Luiz Eduardo Conceição, informou a presidente do Sinait que manterá a entidade informada sobre o andamento da construção das regras, que ainda não estão definidas.