Sinait tem audiência com o deputado Paulo Rubem Santiago

Representantes do Sinait estiveram em audiência com o deputado Rubem Santiago (PDT-PE) no dia 22 de maio, para tratar de assuntos da categoria. O parlamentar se colocou à disposição para apoiar o Sinait no pleito pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4264/2012, que institui a Indenização de Fronteira para várias carreiras do Serviço Público. 

A matéria será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da qual Santiago fez parte e já foi vice-presidente. Ele afirmou que vai falar com os colegas sobre a necessidade de votar o Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, que já incluiu a Auditoria-Fiscal do Trabalho. “A distância do mérito para o impacto financeiro é mínimo”, ele afirmou, ao saber que 132 Auditores-Fiscais atuam nas fronteiras em todo o país.

O parlamentar informou também que pretende realizar um encontro, em Recife, previsto para junho, com várias entidades representativas de servidores públicos, incluindo o Sinait, com o objetivo de discutir questões orçamentárias e os pleitos individuais das categorias. Os dirigentes sindicais poderão falar sobre demandas como salário, necessidade de ampliação do quadro, nomeação de concursados e melhorias na infraestrutura dos órgãos.

“A ideia é nós fazermos um painel, um balanço da conjuntura econômica, desses indicadores que estão sendo publicados, os dados do Boletim do Orçamento, e depois as categorias fariam a apresentação de suas especificidades”, completou Santiago.

O deputado afirmou que, após o encontro, quer promover seminários de orçamento público, com participação das entidades, e discutir como a política econômica interfere no orçamento, tendo como subsídio material elaborado por especialistas, com questionamentos sobre a taxa de juros, política monetária, questão do câmbio, entre outros. O Sinait se colocou à disposição para contribuir com os debates.

Invasão de Competências

O Delegado Sindical do Sinait em Pernambuco, Carlos Fernando da Silva, também pediu apoio ao deputado sobre a atuação de pessoal da área de saúde pública que está invadindo competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Segundo ele, a discussão não foi bem conduzida em nível nacional e estadual, e tem provocado problemas quanto ao aspecto legal. “O Rio de Janeiro é o Estado onde há mais interferências da Vigilância Sanitária, que chega a inspecionar Normas que devem ser fiscalizadas por nós”.

Carlos exemplificou que a Vigilância Sanitária até pode interditar um estabelecimento por outras irregularidades, mas não em razão de questões trabalhistas, pois estas são de competência da Fiscalização do Trabalho, consoante preceito constitucional (art.21 da CF). O Delegado Sindical reiterou que esse problema tem afetado a articulação e harmonização dos servidores para a aplicação do Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho.

Outra preocupação manifestada pelos representantes do Sinait diz respeito a essa invasão de competências produzir atos que podem ser contestados judicialmente. “Na maioria dos casos, tanto o Superior Tribunal de Justiça - STJ, quanto o Supremo Tribunal Federal – STF, já determinaram que a competência é da Inspeção do Trabalho, mas o problema precisa ser resolvido para evitar ações judiciais”, afirmou o diretor do Sinait, Orlando Vila Nova (PA).

A diretora Alberlita da Silva (PE) disse que o município de Recife possui um parecer jurídico que proíbe a Vigilância Sanitária de fiscalizar Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. “Mas o Brasil todo não segue essa linha”, alertou. Carlos Fernando completou que em todas as instâncias há propostas de derrubar esse parecer, inclusive, na Câmara de Vereadores.

Terceirização

Os representantes do Sinait ainda falaram com Rubem Santiago sobre a tramitação do Projeto de Lei 4230/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que dispõe sobre a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho. Para a entidade, o projeto é prejudicial aos trabalhadores e deve ser rejeitado.

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara – CCJC. Rubem Santiago comentou que no Colégio de Líderes apenas um partido é capaz de vetar a entrada do PL em pauta. Ele acredita que isso pode acontecer, pois o PDT e o PSOL são contrários à matéria.