Mais de seis mil processos sobre acidentes de trabalho serão julgados esta semana

Nesta semana, os dias 21 e 22 de maio serão voltados aos recursos relativos, preferencialmente, aos acidentes de trabalho nas oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que irão julgar mais de seis mil processos relativos ao tema. É a primeira pauta temática da história do Tribunal. 

A pauta foi elaborada a partir de sugestão conjunta do Gabinete da Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2011, que determinou a tramitação prioritária aos processos que envolvem o assunto. Atualmente, tramitam no TST 6.314 processos sobre acidentes de trabalho.A Sexta Turma fez uma pauta exclusiva com esse tema, com 308 processos. Com o acréscimo de cerca de 800 processos, mais de 12% do total de recursos que tramitam no TST sobre a matéria poderão ser resolvidos essa semana. 

Segundo números do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011, acontecem no Brasil, mais de 700 mil acidentes de trabalho registrados, com mais de 2.800 mortes. No entanto, nem todos os casos são notificados oficialmente. Quando não matam, os acidentes causam graves implicações ao trabalhador, como deformidades e prejuízo às famílias, ocasionando despesas ao país de mais de R$ 70 bilhões por ano. 

Auditoria-Fiscal

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são responsáveis por fazer cumprir as leis e Normas Regulamentadoras que visam manter a segurança e a saúde dos trabalhadores. Além disso, fazem a verificação do registro em Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS, do pagamento de salário, 13º e férias, do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, entre outros itens. Atuam, ainda, no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, inclusão de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho. 

Relatórios de ações fiscais e laudos de análises de acidentes são frequentemente usados como provas em ações judiciais na Justiça do Trabalho e Justiça Federal, e servem como subsídio para ações regressivas de ressarcimento ao INSS. 

É um trabalho extremamente qualificado e especializado, que precisa de reforço, por meio de concurso público para a categoria, que dispõe, atualmente, de apenas 100 vagas para o próximo certame. O pedido original do Ministério do Trabalho e Emprego era de 629 vagas, o que, hoje, sequer repõe o número de cargos vagos. 

Cooperação

Além de destacar a prioridade do julgamento de processos sobre acidentes de trabalho, o TST procura também majorar a cooperação entre os parceiros do Programa Trabalho Seguro como parte da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho - PNSST, instituído pelo Decreto nº 7.602, de 7/11/2011, para incentivar a prevenção de acidentes no trabalho. 

O Tribunal discutiu a parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com o objetivo de executar ações conjuntas em relação à saúde e à segurança no trabalho. O resultado foi o encaminhamento para aprovação de uma resolução referente à valorização do trabalho. Enquanto isso, o MTE prevê R$ 3,1 milhões em seu orçamento de 2013 para Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho. 

Assessoria de Imprensa do Sinait, com informações do TST.