Tocantins poderá cassar ICMS de empresas com trabalho escravo

Empresas de Tocantins, que se beneficiam de trabalho escravo podem perder registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Na prática, sem o cadastro, elas ficam impedidas de manter relações comerciais. A medida está prevista no projeto de Lei apresentado pela deputada Amália Santana (PT) à Assembleia Legislativa do Estado no dia 15 de maio.

A lei proposta prevê que pessoas físicas ou jurídicas flagradas nessa condição fiquem impedidas de exercer atividade no mesmo setor econômico por um período de dez anos. Segundo a parlamentar, o projeto se baseia na lei regulamentada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de São Paulo, que prevê a cassação do registro de ICMS das empresas em todo o estado e o banimento por dez anos. 

O Tocantins é o segundo Estado a apresentar projeto de lei semelhante ao aprovado em São Paulo. No Maranhão, a iniciativa foi do deputado estadual Bira do Pindaré (PT). O projeto do parlamentar maranhense deve ser aprovado ainda este ano e já está sob análise da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE apontam, em 2012, o Tocantins como o segundo estado do país com maior número de resgatados da escravidão contemporânea – com 321 vítimas – e também com fiscalizações sobre essa prática, com 24 ações, ao todo. As atividades econômicas que concentram as principais ocorrências do uso de mão de obra escrava na unidade federativa são a pecuária bovina, a produção de carvão vegetal e o cultivo de eucalipto. 

Com informações do Repórter Brasil.