Senado – CAS aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

A Comissão de Assuntos Sociais – CAS aprovou, nesta quarta-feira, 15 de maio, substitutivo ao Projeto de Lei do senado – PLS 136/2011, do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), com objetivo de promover igualdade profissional entre gêneros. A proposta assegura à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho e práticas discriminatórias darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.

Segundo a senadora Ana Amélia (PP/RS), relatora do PLS, a discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem. “A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades para exercer seus direitos fundamentais, prestar serviços a seu país e à humanidade”, relatou a senadora.

Entre outras práticas, é vedado o pagamento de remuneração menor para mulheres que exercem as mesmas funções que os homens; o adiamento de ocupação de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de condições.

Com informações da Agência Senado.