Tráfico de pessoas – Campanhas nacional e internacional incentivam as denúncias de exploração

Um dos focos é o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo

Sob o slogan "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas", foi lançada na semana passada uma campanha nacional para incentivar as denúncias de tráfico de pessoas para qualquer finalidade, inclusive o trabalho escravo. A campanha reforça um movimento internacional, aqui desenvolvida em parceria com o Escritório das Nações unidas sobre Drogas e Crime - Unodc.

A campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas tem peças impressas, hot site e pefil no facebook (veja abaixo). O coração azul, símbolo da campanha, representa o sofrimento das vítimas, segundo informação do Ministério da Justiça.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho já estão dentro da campanha, pois fazem o combate direto ao trabalho escravo e, nas regiões de fronteira, atuam na prevenção do tráfico de pessoas para exploração pelo trabalho. O trabalho integrado com as Polícias Federal e Rodoviária Federal e com a Receita Federal do Brasil, entre outros órgãos, justifica o pleito de inclusão no Projeto de Lei 4.264/2012, que institui a Indenização de Fronteira. Na visão do Sinait, não faz sentido deixar de fora a Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é mais um órgão na rede de combate ao tráfico de pessoas, e é preciso criar incentivos para que os Auditores-Fiscais do Trabalho permaneçam mais tempo em regiões pouco atrativas.

9-5-2013 – Agência Brasil

Brasil adere à campanha para incentivar denúncias de tráfico de pessoas

Thais Leitão - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Justiça quer reforçar as ações de prevenção ao tráfico de pessoas, incentivando a população a denunciar esses casos e ajudar o Estado a reprimir o crime e proteger as vítimas. Para isso, lançou hoje (9) a versão brasileira da campanha Coração Azul, em parceria com o Escritório das Nações unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

Relatórios oficiais mostram que há mais de 2 milhões de vítimas traficadas no mundo. Por meio da campanha, cujo slogan é "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas", o Brasil se compromete a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade voltados ao combate a esse tipo de crime.

Um hotsite e uma página na rede social Facebook foram criadas com esse objetivo. Também serão distribuídos panfletos e cartazes nos núcleos e postos da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o país.

De acordo com o Ministério da Justiça, o coração azul, símbolo da mobilização, representa o sofrimento das vítimas e lembra a insensibilidade dos que compram e vendem seres humanos. Implementada até agora em dez países, a campanha, no Brasil, conta também com o apoio das secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

O diretor executivo do Unodc, Yury Fedotov, lembrou que o tráfico de pessoas explora mulheres, crianças e homens e que as vítimas são submetidas a trabalho forçado, à exploração sexual e têm órgãos roubados. As autoridades estimam que na Europa o tráfico de pessoas movimente 2,5 bilhões de euros anualmente.

Fedotov ressaltou a importância da mobilização de vários setores da sociedade e do fortalecimento de cooperações internacionais para enfrentar o que chamou de "desafio do século 21".

"Trata-se de um crime hediondo, que não tem fronteiras. Nenhum país está livre desse crime", disse ele, lembrando que, apesar dos desafios, houve avanços nos últimos anos, na medida em que essa ação foi criminalizada internacionalmente a partir da Convenção de Palermo.

Durante o evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância da conscientização da população para denunciar os casos como forma de obter resultados mais efetivos no combate a esse crime. Segundo ele, não há nada mais "odioso do que fazer com que pessoas sejam violentadas e percam sua dignidade".

"Ou a sociedade se une para enfrentar essa questão ou vamos continuar com um magnífico plano e ótimas intenções, mas com baixos resultados na efetividade do que queremos, com poucos presos e condenados e as quadrilhas continuando a agir", disse, lembrando que muitas vezes os crimes deixam de ser denunciados por vergonha e medo. "Crime não denunciado é crime oculto. E crime oculto é crime não punido", acrescentou.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, enfatizou que o combate a esse crime está sendo tratado com "prioridade total" pelo governo federal. Ela reconheceu que isso significa combater grupos poderosos que têm ampla lucratividade, "transformando seres humanos em mercadorias".

"Estamos determinados, como nação, a enfrentar esse crime em toda a sua extensão e resgatar a dignidade humana de brasileiras e brasileiros que são traficados para fora e também de quem é trazido ao Brasil como vítima desse crime", disse. "O Brasil não aceita ser destino de pessoas traficadas de qualquer lugar do mundo", enfatizou.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, lamentou o fato de mulheres e crianças serem as principais vítimas desse crime "hediondo, invisível e silencioso” e que "só será punido se houver denúncia".

Escolhida como embaixadora da campanha no Brasil, a cantora Ivete Sangalo disse ser "inadmissível" nos tempos atuais ainda ocorrerem "movimentos tão radicais e desumanos como a escravidão e o tráfico de pessoas".

No Brasil, entre 2005 e 2011, foram investigadas 514 denúncias desse crime, sendo a maior parte (344) dos inquéritos relacionada ao trabalho escravo. Os dados apontam que 157 são de tráfico internacional e 13 de tráfico interno, modalidade em que o índice de denúncias é considerado muito baixo. Ao todo, 381 suspeitos foram indiciados nesse período e 158, presos.

A rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, disponibilizada pelo governo brasileiro, inclui núcleos e postos estaduais e municipais, rede consular de apoio no exterior, os serviços Disque 100, da SDH e o Ligue 180, da SPM. As denúncias também podem ser encaminhadas à Polícia Federal.

Em fevereiro, o governo federal lançou o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para integrar e fortalecer as políticas públicas na área, assim como as redes de atendimento e organizações para prestação de serviços.

Edição: Juliana Andrade

14-5-2013 – Agência Brasil

ONU lança campanha contra tráfico de pessoas

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo à comunidade internacional para intensificar a campanha contra o tráfico de pessoas. A estimativa é que o tráfico movimente cerca de 24 bilhões de euros e envolva mais de 2,4 milhões de pessoas por ano. O presidente da Assembleia Geral da ONU, Vuc Jeremic, advertiu que uma das preocupações é com a escravidão.

Pelos dados da ONU, 58% dos casos de tráfico de pessoas se destinam à exploração sexual e 36% à exploração de trabalho. No Brasil, o governo desenvolve uma campanha de combate ao tráfico de pessoas que visa também ao fim da exploração de crianças.

Para Jeremic, é necessária uma ação coordenada de forças de segurança, agentes de alfândegas,  inspetores de trabalho, juízes, fiscais e diplomatas. Em 2010, a ONU aprovou um plano de ação global contra o tráfico de pessoas com ações de prevenção, proteção de vítimas e perseguição de responsáveis.

O secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, pediu aos líderes mundiais que sejam “generosos” e aumentem as contribuições para o fundo voluntário das Nações Unidas, destinado a garantir proteção e prestar ajuda a vítimas do tráfico humano. “O tráfico de seres humanos é um ciclo vicioso que une as vítimas aos criminosos. Devemos romper esse ciclo com a força da solidariedade”, disse.