Bahia: Auditores-Fiscais de Ilhéus e Vitória da Conquista interditam matadouros públicos

As interdições aconteceram nos municípios de Ibicuí e Itororó, entre os dias 9 e 10 de maio

Auditores-Fiscais do Trabalho das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego - GRTE de Ilhéus e Vitória da Conquista, na Bahia, em operação conjunta, interditaram dois  matadouros públicos e afastaram dois menores durante fiscalizações realizadas nos municípios de Ibicuí e Itororó. A ação foi realizada nos dias 9 e 10 de maio, com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal, ambos de Ilhéus e Vitória, e constatou diversas irregularidades ligadas à Legislação Trabalhista e, principalmente, à Segurança e Saúde do Trabalho.

A interdição resultou, sobretudo, da não utilização de equipamento de proteção individual pelos trabalhadores, pelo risco de desabamento de estruturas e de escorregamento, agravado pela utilização de equipamentos perfurocortantes.

Os trabalhadores executavam todas as fases do abate e processamento dos bovinos sem a utilização de qualquer equipamento de proteção individual, muitas vezes descalços.

A fiscalização também constatou que os ambientes de trabalho estavam em desacordo com parâmetros mínimos de higiene e conforto previstos na Norma Regulamentadora - NR 24 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Não havia  água potável para o consumo dos trabalhadores e limpeza dos matadouros e nem água encanada nas instalações sanitárias.

“Além disso, os trabalhos eram executados de maneira flagrantemente antiergonômica, em completo desacordo com os preceitos da NR 17”, explica o Auditor-Fiscal do Trabalho, Eferson Gonçalves Gomes da GRTE/ Ilhéus. A NR 17 se refere à ergonomia nos locais de trabalho.

Em Ibicuí, o matadouro está situado perto de residências e não tem escoamento adequado, colocando em risco as pessoas que moram nos arredores. Os dejetos ficam expostos, podem provocar doenças e atraem todo tipo de animais, como cães e urubus.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho André Wagner Dourado, da GRTE Vitória da Conquista, os abatedouros pertencem aos municípios e seu uso é concedido aos proprietários de reses para que, naqueles espaços, se faça o abate, preponderantemente de bovinos, e por isso as prefeituras também foram responsabilizadas pelas irregularidades.

“As relações de trabalho não se dão entre município e trabalhadores. Apesar disso, todos os procedimentos adotados, com vistas à responsabilização administrativa e judicial, foram dirigidos aos municípios responsáveis, por meio de suas prefeituras. Isso porque, embora se reconheça que não há vínculo empregatício entre aqueles trabalhadores e os municípios – salvo casos de servidores municipais que trabalhem na fiscalização dos espaços –, reconheceu-se, tanto pelo MTE quanto pelo MPT, a obrigação dos entes municipais na gestão da Segurança e Saúde dos trabalhadores que laboram naqueles locais”, informou.

Os municípios foram notificados a apresentarem documentos nas respectivas Gerências Regionais do Trabalho, onde as ações fiscais seguem em curso, bem como no Ministério Público do Trabalho, que conduzirá os procedimentos legalmente previstos.

Ao final da inspeção, Auditores-Fiscais do Trabalho orientaram os trabalhadores quanto à necessidade de uso de EPI e informaram as medidas que deverão ser adotadas pelos municípios para adequação dos ambientes e métodos de trabalho.