Em solenidade na SRTE/CE, ministro Manoel Dias confirma concurso com apenas 100 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho

Sinait continuará na luta por concursos com número decente de vagas

Diante da reivindicação do Delegado Sindical do Sinait no Estado do Ceará, Auditor-Fiscal do Trabalho Sebastião de Abreu Neto, o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, declarou que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MP, já se posicionou quanto ao pedido do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, encaminhado por meio do Aviso Ministerial nº 86, de 16 de abril de 2013, para alteração da Portaria Ministerial que autorizou 100 vagas para o próximo concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. O Aviso reiterava o pedido por 629 vagas, mas o MP afirmou que vai manter o número autorizado.

O anúncio foi feito na última sexta-feira, 10 de maio, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE, em Fortaleza, durante o lançamento da 2ª edição do Resgate Histórico da Superintendência.

Manoel Dias afirmou que o MTE vai trabalhar, agora, pela autorização de um próximo concurso, após a realização deste, com um total de 400 vagas. Segundo ele, o objetivo é que não haja um grande intervalo de tempo entre a realização de um concurso e outro. Essa seria uma forma de manter o número de Auditores-Fiscais do Trabalho estável, atingindo, nos próximos anos, mais cinco mil Auditores-Fiscais, conforme apontam estudos oficiais.

Vacâncias

De acordo com levantamento realizado pelo Sinait, em cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, são necessários, em relação ao número de empresas existentes no país e da População Economicamente Ativa, mais 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta das demandas. Apenas 2.870 auditores estão na ativa hoje. O total de vacâncias, que só aumenta, também preocupa o Sindicato. Dados extraídos do Ministério do Planejamento apontam que, só em 2013, mais de 70 Auditores-Fiscais se aposentaram e o total de cargos vagos é superior a 760 (os números variam dia a dia, pois quase diariamente são publicadas aposentadorias no Diário Oficial da União).

Sebastião Abreu destacou que a falta de fiscalização potencializa a informalidade e pode acarretar quedas nas arrecadações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, da Previdência Social e do Imposto de Renda. “Uma menor ação fiscalizadora preventiva também se reflete no aumento dos acidentes de trabalho”, completou.

Por isso, para o Sinait, não é mais possível esperar que a categoria chegue a um número tão deficitário, a ponto de prejudicar a atuação do Estado Brasileiro em defesa dos trabalhadores. O Sindicato continuará lutando pela realização imediata de concursos públicos com ujm número de vagas que atenda a necessidade atual de reposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho.

Durante a cerimônia, o ministro também comentou sobre o pedido de realização de concursos para os servidores administrativos, feito ao MP por meio do Aviso Ministerial nº 87, também de 16 de abril, que ainda não foi autorizado. O pedido é para 1.833 vagas.

Indenização de Fronteira

O Delegado Sindical do Ceará reforçou, em seu discurso, a necessidade de envolvimento do ministro do Trabalho na luta pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei - PL 4264/2012, que institui a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público federal.  O ministro Manoel Dias disse que tem feito contatos políticos visando o ingresso dos Auditores-Fiscais do Trabalho na proposta, que considera justa, tendo em vista a atuação da fiscalização trabalhista nas áreas de fronteira. 

O PL já conta com um Substitutivo da Comissão do Trabalho, Previdência e Serviço Público da Câmara – CTASP favorável ao ingresso da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O Sinait realiza intenso trabalho junto ao governo e a parlamentares para que a categoria seja contemplada. O deputado André Figueiredo (PDT/CE) entrou com um pedido de urgência para que o Projeto, da forma como foi aprovado na CTASP, seja analisado em plenário. O requerimento ainda precisa ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara.

Também compareceram ao lançamento do Resgate Histórico da Superintendência, o novo superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Pontes Ibiapina, Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores administrativos, representantes de entidades de classe, da Prefeitura de Fortaleza, do MTE e o deputado André Figueiredo (PDT/CE).