Agenda parlamentar – Semana de 13 a 18 de maio

O destaque desta semana no Parlamento é a possível votação da Medida Provisória - MP 595/12, que reorganiza os portos brasileiros. Caso não seja votada esta semana, a MP perde a validade na quinta-feira, 16 de maio.

O Sinait participará da audiência pública nesta terça-feira, às 14:30, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, em que será discutida a “Valorização das carreiras típicas de Estado”.

Veja a agenda das Comissões da Câmara e do Senado:

Câmara

Na quarta-feira, 15 de maio, às 10 horas, haverá sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O Plenário encontra-se obstruído por duas Medidas Provisórias e o destaque é a MP nº 595/12, que reorganiza os portos. Há divergências na base aliada do governo quanto ao substitutivo aprovado na Comissão Especial Mista que analisa a matéria. A MP perde a validade na próxima quinta-feira, 16 de maio.

As sessões deliberativas estão agendadas para segunda-feira em sessão extraordinária, às 18 horas, justamente para tentar votar a MP dos Portos. Na terça e quarta-feiras, a Ordem do Dia será às 16 horas e sessões extraordinárias na terça e quarta-feira após as 19 horas e, na quinta-feira, às 9 horas, sempre com a pauta remanescente da sessão anterior.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 15, às 10 horas, no Plenário 4 com pauta extensa e, dentre as proposições a serem votadas, o item 58 é o PL nº 6.095/09, do deputado Deley (PSC/RJ), que institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do Imposto de Renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual. O relator, deputado José Guimarães (PT/CE), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária deste e pela inadequação financeira por projetos apensados.

Comissão da Seguridade Social e Família (CSSF)

A comissão se reúne na quarta-feira, 15, às 9:30, no Plenário 7, em sessão deliberativa e, dentre as proposições a serem votadas, o item 23 refere-se ao PL nº 2.421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial. O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) apresentou parecer pela rejeição.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A Comissão se reúne em audiência pública nesta terça-feira, 14, às 14:30, no Plenário 14, para debater a “Valorização das Carreiras Típicas de Estado”. O Sinait participará da audiência.

A Comissão volta a se reunir na quarta-feira, 15, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão ordinária e, dentre as proposições que serão analisadas, o item trata-se do PL nº 2.349/07 (PLS nº 509/03), do ex-senador Mão Santa (PMDB/PI), que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais. A relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

O item 8 refere-se ao PL nº 6.075/05, do deputado Vicentinho (PT/SP), que altera a CLT, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil. O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE) apresentou parecer pela rejeição.

O item 10 refere-se ao PL nº 229/07, do deputado Chico D’Ángelo (PT/RJ), que regulamenta a negociação coletiva do trabalho no setor público. O relator, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou parecer pela aprovação deste e do PL apensado, com substitutivo.

O item 25 trata-se do PL nº 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que altera a CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentou parecer pela aprovação. Apresentaram voto em separado os deputados: Augusto Coutinho (DEM/PE), Laércio Oliveira (PR/SE) e Armando Virgílio (PSD/GO). 

Senado

A pauta no Senado encontra-se obstruída com uma Medida Provisória. Continuam na pauta as propostas de criação de Tribunais Regionais Federais em vários Estados. As sessões deliberativas serão na terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre às 14 horas.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A comissão se reúne na terça-feira, 14, às 9:30, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, em sessão deliberativa, com pauta extensa e, dentre as proposições a serem analisadas o item 3 refere-se ao PLS 254/12, do senador Blairo Maggi (PR/MT), que exige que o contratado da Administração Pública apresente a garantia, na forma de seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a um mês de obrigações trabalhistas relativas ao contrato. O relator, senador Roberto Requião (PMDB/PR) apresentou parecer favorável, com substitutivo. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A comissão se reúne nesta quarta-feira, 15, às 9 horas, no Plenário 9, Ala Alexandre Costa, em sessão deliberativa e, dentre as proposições a serem votadas o item 5 refere-se ao PLS nº 561/11, do senador Blairo Maggi (PR/MT), que estende a manutenção do contrato de trabalho em caso de acidente de trabalho para os empregados admitidos por contrato de trabalho por tempo determinado em período de experiência. O relator, senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou parecer pela aprovação. A votação será nominal.