125 anos de Abolição – As novas formas da escravidão

Nesta segunda-feira, 13 de maio, data em que são comemorados os 125 anos da assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel, vários jornais e sites trazem matérias, artigos e notícias sobre o fato, muitos deles, destacando que a escravidão ainda não acabou. Hoje, assume novas formas, e a luta pela erradicação da prática tem, na linha de frente, a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

As denúncias são investigadas pelas equipes do Grupo Móvel de Fiscalização e pelas equipes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – em geral, com Auditores-Fiscais do projeto de fiscalização rural. Mas, também, têm ocorrido, cada vez com maior frequência, os flagrantes de trabalho escravo, forçado e degradante nos centros urbanos, especialmente nos setores têxtil e da construção civil.

O escravo, nos tempos da Colônia, comprado e mantido em senzalas, era um investimento, custava caro e era preciso alimentá-lo e mantê-lo vivo, produzindo. Hoje, o trabalhador é aliciado, gratuitamente, e tudo o que ele consome vira dívida, desde a sua viagem até o local do “cativeiro”, pois ele se torna refém de uma dívida infindável, que se retroalimenta nos armazéns da fazenda e na compra das ferramentas de trabalho. Como o patrão não gasta nada, não investe nada, e não se importa de perder alguém, seja por doença ou por morte “matada”, muitas vezes arquitetada pelos capatazes, os modernos “capitães do mato”. Fugir, assim como antes, ainda é difícil, pois as cidades ficam distantes, as fazendas, muitas vezes, estão encravadas dentro das florestas.

Abaixo, duas matérias mostram um pouco desta realidade, tão profundamente conhecida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Na primeira, é citado o número de trabalhadores resgatados em 2012, ainda defasado. O número oficial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira, é de 2.849. No ano passado, as equipes regionais efetuaram mais operações e resgataram mais trabalhadores que as equipes nacionais.

A segunda matéria fala da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57 A, que tramita no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Ela é considerada a segunda abolição, que punirá os modernos escravocratas com a perda da terra e ou da propriedade urbana em que for flagrada a prática do trabalho escravo. O texto faz referência, ainda, à Chacina de Unaí, dizendo que os acusados de serem mandantes não foram julgados após nove anos.

Boa leitura!

12-5-2013 – O Globo

125 anos de Abolição: Escravidão moderna mira hoje a pobreza

Oito em dez libertos, no entanto, ainda são pretos ou pardos

Alessandra Duarte e Carolina Benevides

RIO - Eles são levados para trabalhar longe da sua terra, chegam lá com dívidas que o salário precário não consegue pagar, endividam-se ainda mais para comer. Alguns apanham. São os escravos contemporâneos. E 81% deles são “não brancos”, aponta pesquisa encomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizada por um grupo de pesquisa da UFRJ. Segundo o estudo, que entrevistou trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados por operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), um quinto dos resgatados é da cor preta, e 62%, pardos. Em 2012, 2.560 trabalhadores foram encontrados nessa situação no Brasil.

— O percentual de não brancos entre os escravizados de hoje é bem maior do que aquele na população brasileira (51%), e maior até do que os de Norte e Nordeste, que têm os percentuais de não brancos mais altos no país — diz o padre e antropólogo Ricardo Rezende, do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (Gptec), professor da UFRJ e um dos supervisores da pesquisa, publicada em 2011.

Também o percentual de pretos é “2,5 vezes superior ao da população brasileira (6,9%)”, diz o estudo, sendo também maior do que o da Bahia (15,7%), com o maior percentual de negros no país.

— Até o século XIX, o recorte para a escravidão era a cor. Agora é a pobreza. Mas dentro dela há o recorte de cor, porque, como os negros são mais presentes na população pobre, estão mais vulneráveis a esse aliciamento — diz Rezende.

Segundo o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, Jonas Moreno, mais da metade dos trabalhadores resgatados nas fiscalizações é analfabeta, e sai, principalmente, do Piauí e do Maranhão.

Francisco de Assis Félix, negro e analfabeto — “além do nome, não sei nada” —, é de Barras de Maratauã, “maior exportadora de escravos do Piauí e uma das maiores do país”, diz o auditor do Trabalho Paulo César Lima, do Piauí. Félix foi escravizado no Pará:

— A gente trabalhava das 4h às 19h. Ninguém podia sair da fazenda; um que quis sair, bateram. E, para comer carne, a gente tinha que caçar tatu.

— Já encontramos comida em latas de soda cáustica e de tinta, e pessoas vivendo em barracas na floresta — lembra Roberto Ruy Rutowitcz, procurador do MPT no Pará, que defende a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

Professora de História da UFF, Ângela de Castro Gomes destaca o termo “trabalho escravo”, usado aqui desde os anos 70:

— Não é fortuito. Podia ser “trabalho forçado”, como usa a OIT. Mas falar “trabalho escravo” é uma metáfora que tem força, porque mobiliza a memória nacional. E uma memória ligada ao primeiro grande movimento social do país, o abolicionismo.

12-5-2013 – Correio Braziliense

Escravidão: chaga que não cicatriza

GRASIELLE CASTRO

Embates como os que mobilizaram o Poder Legislativo brasileiro há 125 anos pelo fim da escravidão são travados até os dias de hoje. Tramita desde 1995 — quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), sem que a tramitação avançasse — uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fortalece os instrumentos de combate à exploração do trabalhador. O principal entrave para a aprovação da medida é o dispositivo que determina o confisco da terra onde for flagrada a prática de trabalho análogo à escravidão.

Considerada uma segunda abolição, a proposta destina essas áreas à reforma agrária ou ao uso urbano. A PEC já entrou e saiu da pauta do Congresso diversas vezes. Em 2004, a medida ganhou força, após grande comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que faziam uma fiscalização no noroeste de Minas Gerais. Os produtores rurais Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime — que ficou conhecido como Chacina de Unaí, em referência ao município onde os servidores foram assassinados — ainda não foram julgados. No ano passado, a proposta foi aprovada pela Câmara, mas voltou ao Senado por causa de uma modificação no texto. Em abril deste ano, o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deu parecer favorável ao texto da Câmara, sem alterações. Na justificativa, o senador argumenta que, ao permitir o confisco do imóvel no qual for flagrado o trabalho análogo à escravidão, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em acabar definitivamente com essa chaga, que fere não só as leis trabalhistas, mas, acima de tudo, a dignidade das pessoas. Atualmente, o trabalho escravo — descrito em linhas gerais como privação de liberdade imposta pelo patrão para dificultar o desligamento do explorado — é considerado grave violação dos direitos humanos, crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Flagrantes de exploração Enquanto a discussão se arrasta no Congresso, o país continua flagrando trabalhadores sendo explorados em condições análogas à escravidão. Na última quinta-feira, oito pessoas foram libertadas de um sítio em Castelo dos Sonhos, Altamira (PA).

O dono da fazenda, armado, obrigava os empregados a fazerem compras na própria fazenda, caracterizando a escravidão por dívida. Um litro de leite, por exemplo, era vendido por R$ 17. Só nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do MTE, mais 283 pessoas foram libertadas. Entre 1995 e 2012, o total de trabalhadores resgatados ultrapassou 44,2 mil (veja quadro). E a exploração do trabalho forçado e sem remuneração não está restrito ao setor rural. Nas cidades também há escravidão moderna, principalmente nos setores de confecção, da construção civil e do comércio, além de serviços domésticos. Trabalhadores libertados desde 1995 1995 – 1999    1.787 2000 – 2004    12.216 2005 – 2009    22.549 2010 – 2013*    7.962 *(até 29 de abril)