Relatório lançado pela Repórter Brasil revela dados sobre o trabalho infantil

Auditores-Fiscais do Trabalho têm dificuldade para constatar trabalho doméstico infantil em razão de não terem acesso aos lares

O relatório “Brasil Livre de trabalho Infantil – Contribuições para o debate sobre a eliminação das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes”, lançado na tarde desta quarta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Deputados, aponta que cerca de 258 mil crianças e adolescentes trabalham em casas de terceiros.

O documento foi lançado em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, pela ONG Repórter Brasil, traz textos de jornalistas e especialistas sobre o tema.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho dá sua contribuição quotidianamente. O relatório traz como fontes, entre outros, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, os Auditores-Fiscais do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas (RN), Alberto de Souza (AM) – ambos coordenadores de projetos regionais de combate ao trabalho infantil nas superintendências regionais –, e Leonardo Soares, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho  SIT.

Segundo o relatório, a partir dos anos 90 houve expressiva redução do trabalho infantil no Brasil. Em 1992, havia 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em atividades remuneradas, contingente que caiu para 3,6 milhões em 2011. Mas depois desse esforço inicial, os números se mantiveram e permanece o desafio de erradicar a chaga social que tira a infância de milhares de crianças.

Passada a primeira fase de enfrentamento do trabalho infantil, a dificuldade é combater as piores formas de exploração, geralmente informais ou ilegais. No caso do trabalho doméstico, por exemplo, o princípio da inviolabilidade do lar impede os Auditores-Fiscais de fiscalizarem a atividade. Já as atividades agrícolas são aquelas em que as crianças começam a trabalhar mais cedo – há cerca de 450 mil brasileiros de 5 a 13 anos trabalhando no campo, especialmente na agricultura familiar. No meio urbano, os serviços informais e o tráfico de droga são as atividades que mais arregimentam meninas e meninos com menos de 16 anos.

A possibilidade de trabalhar com autorização prévia da Justiça também é uma dificuldade enfrentada pelos defensores da erradicação do trabalho infantil. Só em 2011, foram registrados 3.134 casos de crianças e adolescentes trabalhando “legalmente”. De acordo com Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil, a erradicação ainda esbarra na mentalidade de parte da sociedade que acredita que o trabalho é dignificante em qualquer idade e que é melhor essas crianças estarem ocupadas do que nas ruas, vulneráveis ao aliciamento para atividades criminosas.

O relatório revela ainda que, mesmo neste momento que antecede a realização da Copa do Mundo, em que todos temem o aumento da exploração sexual de menores por conta da vinda de turistas, já se convive com este problema social nas obras de infraestruturas dos megaeventos. Pesquisa da Childhood Brasil realizada com trabalhadores da construção civil em 2009 apontou que 57,3% dos entrevistados afirmaram ter testemunhado a exploração sexual infantil perto das obras. E mais grave: 25,4% relataram ter feito programa uma ou mais vezes com menores.

A íntegra da publicação pode ser acessada aqui.

Com informações da ONG Repórter Brasil e EBC