Fonacate – Entidades se preparam para audiência pública no dia 14

Audiência pública na CTASP vai debater a valorização das Carreiras de Estado

Em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira, 7 de maio, em Brasília, entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate discutiram os temas que serão abordados na audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, no dia 14 de maio, às 14:30. A audiência foi um pedido do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). Entre os pontos discutidos, meritocracia, redução dos cargos de indicação política e eliminação da terceirização na administração pública, além da valorização das Carreiras de Estado.

Os representantes das entidades avaliaram que será uma ótima oportunidade para chamar a atenção para a precarização das carreiras, ponto comum a todas as categorias, especialmente nas áreas de recursos humanos e estrutura dos órgãos públicos.

Assim como na Auditoria-Fiscal do Trabalho, a maioria das carreiras tem déficit de pessoal, que aumenta a cada dia em razão de aposentadorias e migrações para outros órgãos ou para a iniciativa privada, ressaltou o vice-presidente do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, que representou a entidade na Assembleia.

As entidades entenderam que é importante elaborar um documento sobre os principais pontos a serem abordados com o objetivo de entregá-lo à presidência da República, ministros e parlamentares. O documento deverá ser elaborado em uma reunião marcada para a próxima sexta-feira.

Contribuição previdenciária

A outra pauta, recorrente nas reuniões do Fonacate, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas. As entidades das carreiras de Estado querem que a matéria seja aprovada até o fim desse primeiro semestre pelo Congresso.

Para isso, a exemplo do que já fez o Mosap, o Fonacate pretende organizar um novo encontro no Congresso Nacional, para pedir a aprovação da proposta, considerada uma injustiça para com os servidores.

Com informações do Fonacate.