Ações regressivas baseadas em relatórios da Fiscalização do Trabalho poderão repor R$260 mi aos cofres públicos

O Brasil gasta, todo ano, cerca de 70 bilhões de reais em benefícios a trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Sob o entendimento de que muitos acidentes poderiam ser evitados e, portanto, são resultado da negligência de empregadores, o governo, por meio da Advocacia Geral da União – AGU, investe no ajuizamento de ações regressivas no sentido de reaver parte do dinheiro público gasto no pagamento de tais benefícios.

A elaboração dessas ações regressivas se fundamentam nas análises dos acidentes realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os relatórios detalhados e bem fundamentados subsidiam as ações perante a Justiça. O trabalho especializado e qualificado desses agentes tem garantido ganho de causa de praticamente 100% à AGU.

Dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, mostram que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes do trabalho fatais. De acordo com a Previdência Social, no Brasil, ocorre cerca de uma morte a cada três horas de jornada diária de trabalho, sendo que os gastos que o INSS suporta em face dos acidentes de trabalho superam os R$ 10 bilhões/ano. 

Uma espécie de mutirão está sendo realizado pela AGU, e no último Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril, foram ajuizadas mais de 300 ações regressivas acidentárias em todo o Brasil. A expectativa é que sejam ressarcidos mais de 258 milhões aos cofres públicos que foram utilizados para pagar despesas previdenciárias em acidentes de trabalho ocorridos por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. As ações foram ajuizadas em 23 estados e no Distrito Federal.

Levantamento feito pela Advocacia-Geral demonstra que nos últimos três “mutirões” em homenagem às vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho registraram o ajuizamento de cerca de 750 Ações Regressivas Acidentárias, restituindo aos cofres públicos aproximadamente R$ 369 milhões.