Conatrae publica recomendações para os casos de trabalho escravo envolvendo estrangeiros

O objetivo é evitar deportações de imigrantes em situação de vulnerabilidade social

Resgates de trabalhadores imigrantes nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul em condições análogas à escravidão que resultaram em deportação por parte da Polícia Federal motivaram a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Conatrae a elaborar recomendações técnicas de abordagem para esses casos. As recomendações foram apresentadas por Rosângela Rassy, presidente do Sinait, em nome do Grupo Técnico Trabalho Estrangeiro – GTTE da Conatrae, coordenado pelo Sindicato Nacional, na reunião realizada esta semana, em Brasília.

O documento também orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT e do Ministério Público Federal – MPF que solicitem a permanência dos trabalhadores estrangeiros resgatados da escravidão contemporânea.

De acordo com o GTTE da Conatrae, que é coordenado pelo Sinait, a Polícia Federal emitiu circular interna sobre a abordagem e acolhimento a trabalhadores estrangeiros nessas situações.

A Conatrae também recomenda que os processos administrativos que envolvam questões migratórias de trabalhadores resgatados em condições de vulnerabilidade social tramitem com prioridade.

Clique aqui para ler a Recomendação Técnica da Conatrae.

Leia mais abaixo.

25-4-2013 – Repórter Brasil

Comissão Nacional orienta Polícia Federal nos casos de trabalhadores imigrantes escravizados

Conatrae publica documento em resposta aos episódios de estrangeiros escravizados forçados a deixar o Brasil e recomenda mudanças no trato à questão migratória

Por Guilherme Zocchio

Em resposta aos casos recentes em que a Polícia Federal (PF) forçou trabalhadores estrangeiros submetidos à escravidão a deixar o Brasil, a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) publicou, na última terça-feira (23), uma série de recomendações técnicas para a abordagem da questão migratória. O documento pede que a PF reconheça a “excepcionalidade” da situação de imigrantes aliciados pelo tráfico de pessoas e/ou pelo trabalho escravo. A publicação está disponível aqui.

No começo de fevereiro, no Paraná, 13 vítimas de trabalho escravo tiveram de sair do território brasileiro após ameaça de deportação. Em outro episódio, no início de março, 34 imigrantes —incluindo sete adolescentes— libertados no Mato Grosso do Sul foram intimados a voltar ao Paraguai depois de serem coagidos por agentes federais. A atuação da PF nos dois episódios foi alvo de críticas por parte de deputados federais ouvidos pela Repórter Brasil, que na época sinalizaram cobranças sobre os integrantes da polícia.

O documento, endereçado ao Ministério da Justiça e ao Departamento da Polícia Federal, cobra medidas cabíveis no acolhimento às vítimas do trabalho escravo e/ou do tráfico de pessoas e pede ações de combate a essas práticas, com base em acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Entre outras convenções, o país é signatário do Protocolo de Palermo e do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL.

A instrução normativa nº 93 do Conselho Nacional de Imigração, além disso, orienta a concessão de visto de permanência a estrangeiros que estejam em situação de vulnerabilidade ou sejam vítimas do tráfico de pessoas no Brasil.

A Polícia Federal não estava presente na última reunião da Conatrae, no dia 23, em Brasília. A Repórter Brasil tentou contato com o responsável pelo setor de trabalho forçado, o delegado Denis Calil, para comentar as recomendações, mas foi informada de que ele estava de férias e ainda não havia um substituto responsável. Segundo o Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro da Conatrae, a PF veiculou uma circular interna que trata dos procedimentos para acolher trabalhadores imigrantes vítimas de escravidão.

Preferência Outra indicação da Conatrae recomenda alterações nos processos administrativos acerca da questão imigratória, como a tramitação “preferencial” de inquéritos e outros procedimentos em que há o envolvimento de trabalhadores estrangeiros em situação vulnerável. A Comissão pede “por consequência” que o Ministério Público, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Poder Judiciário participem com prioridade no encaminhamento desses casos.

O documento ainda aconselha que auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores da República e do Ministério Público do Trabalho (MPT) também realizem solicitações de pedido de permanência no Brasil para estrangeiros resgatados das formas de escravidão contemporânea.