Indenização de Fronteira – Sinait mantém trabalho parlamentar pela inclusão da categoria em PL

Na tarde desta quarta-feira, 24 de abril, representantes do Sinait continuaram fazendo contatos com os deputados integrantes da Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara pela inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Projeto de Lei - PL 4.264/2012 que institui a indenização de fronteira para algumas categorias do serviço público federal.

Após aprovação do substitutivo do deputado Luciano Castro (PR/RR) na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público – CTASP, que incluiu a categoria, o Projeto deverá ser analisado em breve pela CFT. O Sinait está pedindo apoio aos deputados para que o mesmo parecer aprovado na CTASP seja aprovado na Comissão de Finanças. O PL 4.264/12 é originário do Poder Executivo e não inclui a Auditoria-Fiscal do Trabalho entre as carreiras beneficiadas.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, dirigentes da entidade e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em áreas de fronteira no Acre, no Paraná e no Rio Grande do Sul, entregaram aos parlamentares um folder com as justificativas para a inclusão da categoria na matéria. Alertaram, principalmente, para o combate ao tráfico de pessoas ligado à exploração do trabalho escravo, inclusive de estrangeiros, como ocorre nas oficinas de costura em São Paulo, por exemplo.

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho, Ana Maria Torelly (Uruguaiana/RS), a indenização de fronteira é um incentivo para os colegas ficarem nessas áreas. “Nós não moramos nas capitais. Somos lotados nesses municípios, alguns de difícil acesso, sem muita estrutura, com alugueis caros”, disse. O Auditor-Fiscal Valdemar Bandeira (AC) completou que a evasão é grande no Estado. “Dos 13 colegas designados para o Acre, nove já foram embora”.

Rosângela lembrou que não faz sentido a categoria ficar de fora das carreiras que serão beneficiadas pela indenização de fronteira. Ela exemplificou que os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e os Auditores-Fiscais do Trabalho são regidos pela mesma lei e isso pode prejudicar a isonomia conquistada após anos de luta. “Além disso, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, também incluídas no projeto original, nos acompanham em ações fiscais nessas regiões”.

Os deputados Devanir Ribeiro (PT/SP) e Pedro Novais (PMDB/MA) se comprometeram em analisar o pleito do Sinait. Os deputados Amauri Teixeira (PT/BA) e João Dado (PDT/SP) deram total apoio à reivindicação da categoria, assim como Giovani Cherini (PDT/RS).

Também participaram dos encontros com os deputados o vice-presidente do Sinait, Carlos Alberto Nunes, a diretora da entidade e delegada sindical da Paraíba, Tânia Maria Tavares, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Buss Balk (Foz do Iguaçu/PR).