Anamatra lança Agenda Político-Institucional 2013 na Câmara

Sinait defende vários pleitos que fazem parte da Agenda da Anamatra

A Anamatra lançou na tarde desta terça-feira, 23 de abril, na Câmara dos Deputados, a sétima edição de sua Agenda Político-Institucional, versão 2013. A publicação é um mecanismo de informação que trata da atuação legislativa, jurídica e da defesa da competência da Justiça do Trabalho, destinada às entidades participantes do debate político. 

“A Agenda é prova de que a magistratura brasileira e a Justiça do Trabalho têm muito a contribuir para a sociedade e para o trabalho do Parlamento. Os juízes do Trabalho não têm medo de mostrar as suas ideias. Estamos dispostos ao diálogo. Trata-se de um documento histórico para mostrar que os juízes do Trabalho têm coerência com a história e os princípios do Direito do Trabalho”, declarou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Na agenda constam pleitos também defendidos pelo Sinait, como é o caso do adicional por tempo de serviço, que é objeto da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 68/11. A Auditoria-Fiscal do Trabalho foi incluída, pelo relator da proposta na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF), no substitutivo da matéria, que prevê que o adicional de tempo de serviço faça parte da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. A PEC aguarda votação em primeiro turno no Plenário da Câmara.

Assim como a Anamatra, para o Sinait, o resgate do adicional por tempo de serviço representa a valorização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que trabalharam com total dedicação e afinco ao longo de  décadas.  

Outra matéria que o Sinait acompanha de perto e é contrário à sua aprovação, o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização, também está entre as proposições rejeitadas pela Anamatra. O Sinait acompanha a tramitação do PL e já participou de diversos debates sobre a terceirização que, sob o ponto de vista da Auditoria-Fiscal do Trabalho, tem trazido muitos prejuízos aos trabalhadores.  As entidades comungam da opinião de que qualquer proposta que privilegie a terceirização como forma de precarização dos direitos trabalhistas deve ser rejeitada.

Um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho que estava em Brasília juntamente com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e as diretoras Ana Palmira Camargo e Tânia Maria Tavares, acompanhou o lançamento da Agenda, que contou com a participação de parlamentares, unânimes em destacar o importante papel desempenhado pelas entidades de classe que representam categorias que têm o trabalhador como elemento principal.