Indenização de fronteira – Sinait terá audiências com parlamentares da CFT esta semana

Material de divulgação contribuirá para convencimento de parlamentares

Com seis audiências agendadas para esta semana, o Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em áreas de fronteira, pretendem sensibilizar o maior número de parlamentares para a necessidade de aprovação do Parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4.264/2012.

Os deputados com os quais o Sinait conversará esta semana são membros da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, onde tramita o PL 4.264/2012, que institui a indenização de fronteira para algumas categorias. São eles: o Vice Líder do PMDB, deputado Manoel Junior (PB); o Líder do PHS, deputado José Humberto (PHS/MG); deputado Antônio Balhmann (PSB/CE); deputado Júlio Cesar (PSD/PI); deputado Kleber Verde (PRB/MA), e o deputado João Magalhães (PMDB/MG), que é presidente da CFT.

Nesta segunda-feira, 19, a Mesa da Câmara indeferiu o requerimento do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que solicitava a apreciação de mérito do Projeto pela Comissão de Finanças e Tributação – CFT. O entendimento  da mesa é de que o mérito da matéria já foi alvo de análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e que cabe à CFT analisar somente a adequação financeira.

Material de divulgação

Com o objetivo de dar maior visibilidade para o pleito do Sinait, que busca a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4.264/2012, a entidade elaborou um folder explicativo que esclarece a importância da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas fronteiras. O PL 4.264/2012 que institui a Indenização de Fronteira, foi apresentado pelo Poder Executivo e encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados.

No material de divulgação, que está sendo levado a todos os parlamentares integrantes da CFT, o Sinait mostra a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na linha de frente da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão a diversos delitos, especialmente em localidades de fronteira, que culminam no combate a crimes direta e indiretamente ligados às relações de trabalho: trabalho escravo e trabalho infantil de estrangeiros e o tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho. Assim como as outras carreiras já previstas no PL, deve-se considerar que a Auditoria-Fiscal do Trabalho também enfrenta dificuldades de fixação de servidores nessas localidades.

Outro aspecto que o material aborda é a isonomia salarial existente entre os cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho e o de Auditor-Fiscal da Receita Federal, que estão incluídos na mesma Lei e tabela salarial. Já a Polícia Federal e a Rodoviária Federal, trabalham em conjunto com os Auditores-Fiscais do Trabalho para protegê-los nas ações de fiscalização, sobretudo nas regiões fronteiriças, motivo mais que suficiente para justificar a reivindicação da categoria. "São carreiras que atuam em condições desfavoráveis nas localidades de fronteira", tem defendido a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

Tramitação

O PL 4.264/2012 já tramitou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, onde foi aprovado um substitutivo em que o relator da matéria, deputado Luciano Castro (PR/RR), incluiu a Auditoria-Fiscal do Trabalho no PL. No momento, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, com relatoria do deputado Afonso Florence (PT/BA). Após tramitar nesta Comissão, será submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. A matéria é terminativa nas comissões, o que significa que não irá necessariamente a plenário.

Trabalho parlamentar

Representantes do Sinait e Auditores-Fiscais lotados em regiões de fronteira têm estado em audiência, semanalmente, com parlamentares,  num trabalho que, acima de tudo, leva informações e subsídios para que os deputados reconheçam o pleito da categoria como justo e necessário, devendo, por isso, ser atendido. E foi esse trabalho que resultou na inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Parecer da CTASP.

O Projeto original prevê a indenização apenas para os servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal do Brasil que atuem nas regiões estratégicas de fronteira. A justificativa do governo é a necessidade de fixação desses servidores nessas áreas.

O Sinait continua trabalhando para que o relator na CFT acate o substitutivo aprovado na CTASP, e está mantendo contatos com autoridades administrativas, especialmente do Ministério do Planejamento. O Ministério do Trabalho e Emprego já se manifestou, por meio de Nota Técnica - NT, favorável a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4.264/2012.

 Nos estados

O Sinait orienta aos Auditores-Fiscais do Trabalho e às entidades regionais que em seus Estados façam contatos com os parlamentares que integram a CFT,  esclarecendo a necessidade de que digam SIM ao substitutivo aprovado na CTASP. 

O material de divulgação já foi encaminhado às entidades regionais com esse objetivo.

Aqui você acessa o conteúdo do folder

Saiba quais são os parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Tributação – CFT e identifique os deputados do seu estado.