Seminário sobre Prevenção de Acidentes na Construção Civil em Aracaju/SE

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe – SRTE/SE realizou nesta quarta-feira, 10 de abril, o “Seminário sobre Prevenção de Acidentes na Construção Civil em Aracajú/SE” com o objetivo de discutir o aumento dos casos de acidentes fatais nesta atividade em Sergipe. 

Segundo dados da SRTE/SE, em 2012, os Auditores-Fiscais inspecionaram 436 obras para verificar o cumprimento das normas de segurança e saúde e da legislação trabalhista. De acordo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT, registradas no INSS em 2012, ocorreram 496 acidentes – 21% do total no Estado – na construção civil no Estado de Sergipe. A causa mais frequente foi o impacto sofrido pelo acidentado. As partes do corpo mais atingidas foram os membros superiores – 44% dos casos –, principalmente, as mãos. 

Para tratar do alto índice de acidentes de trabalho no segmento, a SRTE/SE dividiu o Seminário em três temas: Acidentes de Trabalho e seus principais reflexos; Ações Regressivas Acidentárias e a Importância da Gestão da Segurança e Saúde. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho José Fontes Félix falou da “Atuação do MTE na prevenção de acidentes de trabalho”. No início de sua exposição foi apresentado o vídeo da Campanha Institucional do Sinait 2012 sobre Acidentes de Trabalho. Na sequência, Félix tratou da importância da Auditoria-Fiscal para o mercado de trabalho e o número reduzido de Auditores-Fiscais em atividade. Segundo ele, são fatores que demonstram a necessidade real de novos concursos públicos para a categoria. “O Auditor-Fiscal é importante ator social e precisa ser fortalecido em sua atuação”. 

José Félix detalhou aos presentes como são produzidas as Normas Regulamentadoras e a importância da participação dos empregadores. “Todos são envolvidos na discussão e podem trazer contribuições. Não é algo realizado à margem do empresariado”. 

O Auditor-Fiscal falou também como é feita a sistematização das ordens de serviço para as ações de fiscalização. “São explicações importantes para eles saberem como tudo funciona”, defende. Além disso, “tem que ficar claro para as empresas que os acidentes têm um alto custo, tanto para o Estado, no caso do INSS e do atendimento à saúde do trabalhador, quanto para os próprios empresários, agora, com as chamadas Ações Regressivas”, diz. As ações visam recuperar para os cofres do INSS os valores gastos em benefícios quando, comprovadamente, houve negligência dos empregadores em questões de segurança e saúde no ambiente de trabalho. O principal subsídio para as ações judiciais são os relatórios das fiscalizações realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Apresentaram as outras duas palestras: Célio Rodrigues da Cruz, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe falando das “Ações Regressivas Acidentárias” e Fabrício Borges Cambraia, professor da Universidade Federal de Sergipe - UFSE, que tratou da “Importância da Gestão, da Segurança e Saúde”.

Assista aqui entrevista concedida pela Auditora-Fiscal do Trabalho Celuta Krauss, que é Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, antes do seminário. Ela falou da importância da prevenção e da conscientização de empregadores e trabalhadores para que as normas sejam seguidas.