Segunda audiência com representantes de trabalhadores portuários discute a MP 595/12


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/03/2013


Trabalhadores querem mudanças e não aceitam perder direitos 


Nesta quarta-feira, 6 de março, foi realizada mais uma audiência pública para ouvir a classe trabalhadora sobre a Medida Provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos. Com essa audiência foi concluída a primeira rodada de debates. As audiências têm como objetivo fornecer subsídios à comissão que vai emitir parecer sobre a matéria.

 

A senadora Ana Rita (PT/ES), a pedido do Sinait, apresentou requerimento para participação da presidente da entidade em uma das próximas audiências públicas previstas para ocorrer ainda no mês de março. O requerimento deverá ser analisado pelos membros da comissão. O Sindicato apresentou duas emendas à MP no sentido de incluir o Ministério do Trabalho e Emprego na Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos.

 

A comissão mista que analisa a MP ouviu, pelo segundo dia consecutivo, representantes de federações de trabalhadores portuários. Foram ouvidos representantes dos portuários do Rio de Janeiro, Santos e do Espírito Santo. As lideranças sindicalistas criticaram a MP e apontaram riscos de privatização, redução dos postos de trabalho, achatamento salarial e perda de direitos.

 

Para o representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários - Fetaport, Francisco José Nogueira, a MP é positiva para o desenvolvimento da atividade portuária, mas, segundo ele, essas mudanças não podem precarizar as relações de trabalho. “É preciso investir na estrutura portuária e na logística e não tirar direitos dos trabalhadores”, afirmou o representante. Francisco Nogueira destacou ainda a importância da qualificação e da capacitação dos trabalhadores portuários.

 

O representante do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães Giannetto, disse que a MP 595 esvazia as competências administrativas da autoridade portuária, ao não fazer menção à guarda portuária, atividade imprescindível para a segurança nos portos, e possibilitar a privatização de empresas do setor.

 

José Adilson Pereira, que representou a Intersindical da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo, também lamentou que a MP 595 torne dispensável a contratação de trabalhadores para os portos privados por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra - Ogmo, previsto na legislação atual revista pela medida provisória. Ele negou que o órgão gestor encareça o setor portuário e afirmou que a movimentação de carga nos portos cresceu.

 

De acordo com os convidados, a matéria traz pontos positivos e a atualização da legislação é inadiável, pois a Lei 8.630, que trata da operação dos portos, foi regulamentada há 20 anos, mas a MP precisa ser aperfeiçoada em questões específicas.

 

Houve consenso, mais uma vez, de que a MP deve trazer uma equalização no que diz respeito ao regime de contratação dos portos organizados e dos portos privados. De acordo com o texto, os primeiros terão de contratar por meio do Ogmo, enquanto os portos privatizados poderão contratar de forma livre.

 

Na próxima semana, entre os dias 13 e 14 de março, a Comissão Mista receberá representantes do setor privado, representado por dois grupos distintos. Os operadores portuários – representando um segmento, e os usuários de portos, como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura – representando outro.

 

A MP, que estabelece que a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público, já recebeu 645 emendas e tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

 

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