3ª Conferência do Fonacate – Concursos públicos são instrumento de combate à corrupção

Nesta quarta-feira, dia 16 de maio, aconteceu o segundo dia de palestras da 3ª Conferência Nacional de Carreiras Típicas de Estado, que teve como tema “O papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção”. As discussões aconteceram no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, do qual o Sinait é integrante.

No período da tarde, aconteceram duas mesas de discussão. A primeira tratou da “Fiscalização e garantia da integridade ética das carreiras de Estado”, com a participação do procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araújo Castro, do presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos – ANPAC, Ernani Pimentel, e do mediador Rudinei Marques da Unacon Sindical.

Neste debate, a corrupção, a fragilidade e a tolerância do sistema público com o foco no homem, nortearam os argumentos do procurador da Fazenda Nacional Aldemario Castro, que divulgou dados da Revista Veja, informando que a corrupção abocanha cerca de R$ 82 bilhões por ano, algo em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto – PIB do país.

Corrupção

Para Aldemario, não é possível cair na ilusão de que o combate à corrupção se constitui uma cruzada ética contra os “degenerados morais”. “Trata-se de desenvolver uma ação planejada, organizada, enérgica e permanente de cidadãos e das organizações sociais comprometidas com práticas sociais sadias e de respeito à coisa pública”.

Além disso, sugeriu que é necessária a articulação e aprovação de emenda constitucional definidora de profundas restrições na discricionariedade da execução orçamentária por parte do Poder Executivo. “É público e notório que a liberação de emendas parlamentares funciona como um escuso balcão de negócios avesso aos interesses públicos”.

Concursos públicos

Para o presidente da ANPAC, Ernani Pimentel, os concursos públicos são uma forma de defesa das carreiras típicas de Estados e atuam no combate à corrupção. Segundo Pimentel, em 2009, foi feito um levantamento em que os países mais evoluídos do mundo, como Japão, Alemanha e Países Nórdicos, possuem uma proporção de 25 funcionários públicos para cada 100 trabalhadores ativos. “Quer dizer que 25% da força de trabalho ativa desses países estão nesse funcionalismo púbico para que eles possam dar um bom serviço. O Brasil tem 20%, que representam as vagas de concurso para o funcionalismo público. Isso significa que para chegar ao patamar de um país desenvolvido precisamos trabalhar muito para chegar aos 25%”.

De acordo com Pimentel, desses cargos, 30% não estão ocupados e haverá de 400 a 600 mil aposentadorias, só no plano federal, nos próximos dois anos. “Em função disso, percebemos que o governo federal atira nos concursos públicos com os argumentos de ‘economia’ como se o serviço público fosse investimento ou despesa. Na verdade, é apenas manutenção”. Pimentel chamou atenção também para o fato de que há um ano o governo federal não realiza concurso público, no entanto, foram contratados milhares de terceirizados. “Então os concursos param e os terceirizados continuam, quando na realidade os terceirizados deveriam estar sendo substituídos por funcionários concursados”. 

Irregularidades

Para Pimentel, a corrupção não passa apenas pelo sentido de corromper uma pessoa, e sim de ter os valores já corrompidos. “Hoje um candidato não sabe que a banca selecionada foi escolhida por critérios nada transparentes. O concurso do Senado foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, sem licitação, e mexeu com R$ 25 milhões”. Segundo Pimentel, o exemplo foi usado para basear o argumento de que “só existe uma maneira do funcionalismo público seja respeitado, que é exigir uma lei que organize os concursos públicos”.