Auditoria Cidadã da Dívida divulga balanço de atividades em 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/01/2012


2-1-2012 - Sinait

 

A Auditoria Cidadã da Dívida, cujo objetivo é promover ações para reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa do Brasil, divulgou um balanço das atividades realizadas no ano passado. Representantes do movimento participaram de mais 60 eventos no Brasil e no exterior. Já possui mais de mil seguidores na rede social Facebook e divulgou 127 boletins “Notícias diárias comentadas sobre a dívida”. Também criou núcleos de atuação no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

 

Um dos eventos promovidos pela Auditoria Cidadã da Dívida em 2011, o III Seminário Internacional Latino-Americano Alternativas de Enfrentamento à Crise, realizado em Brasília, contou com o apoio e a participação do Sinait. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, Maria Lucia Fattorelli, se reuniu com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, em novembro de 2011, para agradecer o apoio do Sindicato e propôs parcerias em ações futuras.

 

A Auditoria é contrária à aprovação do Projeto de Lei 1992/07, que prevê a Previdência Complementar para os servidores públicos por acreditar que o Fundo irá fortalecer instituições financeiras privadas. O Sinait também é contra a matéria, pois além de retirar o direito dos servidores pela integralidade de suas aposentadorias, também poderá prejudicar a estrutura dos órgãos públicos, pois as carreiras se tornariam menos atrativas.

 

Para a presidente do Sinait, Rosânsela Rassy, o trabalho da Auditoria Cidadã é importante, principalmente por esclarecer de forma acessível para a população como a dívida pública prejudica o desenvolvimento social e econômico do Brasil. “Uma fatia considerável do Orçamento da União é destinada a dívida pública, recursos que poderiam ampliar investimentos em saúde, educação e para um serviço público de qualidade”, aponta.


 

Leia abaixo um resumo do balanço e o artigo de Maria Lúcia Fattorelli sobre a Auditoria da Dívida em Portugal.

 

Balanço 2011

1 - EVENTOS

Neste ano de 2011, representantes da Auditoria Cidadã da Dívida participaram como palestrantes de mais de 60 importantes eventos nacionais e internacionais, sendo que todas estas palestras se encontram disponíveis na página da Auditoria Cidadã na internet – www.divida.auditoriacidada.org.br. O forte ajuste fiscal ocorrido neste ano fez com que as entidades intensificassem a luta pela auditoria da dívida pública, o que resultou em uma grande quantidade de eventos em todas as partes do país.

 

Em outubro, para discutir a atual conjuntura de Crise Global da Dívida, foi realizado em Brasília o Seminário Internacional “Alternativas de Enfrentamento à Crise”, que teve grande repercussão na imprensa, e contou com a participação de importantes nomes internacionais, como a Deputada da Grécia, Sofia Sakorafa. Participaram centenas de representantes de importantes entidades nacionais e internacionais, o que propiciou grande articulação para a luta pela auditoria da dívida.

 

Ao final do Seminário foi aprovada a Carta de Brasília, onde constaram diversas linhas de ação, tais como o apoio às investigações do Ministério Público decorrentes da recente CPI da Dívida, e à ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 59/2004 - junto ao Supremo Tribunal Federal, que pleiteia a auditoria da dívida. Neste sentido, no dia 18/10/2011, a Auditoria Cidadã da Dívida foi aceita pelo Ministro Carlos Ayres Brito como "Amicus Curiae", ou seja, poderá participar do processo e defender, no Plenário do STF, a importância desta ADPF.

 

EVENTOS NA EUROPA

A grave crise da dívida na Europa – com severos cortes de gastos e direitos sociais – gerou grande articulação da sociedade civil européia, que passou a criar diversos núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida. Em dezembro de 2011, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, Maria Lucia Fattorelli, participou de várias atividades sobre a criação destes pólos de auditoria na Europa.

Maria Lucia expôs a experiência brasileira da Auditoria Cidadã em vários países, como na Câmara dos Deputados da França (Assemblée Nationale) em Paris, na Bélgica, na Universidade Sapienza de Roma e também participou do lançamento da Auditoria Cidadã da Dívida de Portugal, em Lisboa.

 

2 - NÚCLEOS NOS ESTADOS

Em 2011, foram criados os núcleos  Gaúcho e do Rio de Janeiro, e intensificadas as atividades do núcleo Mineiro, que já existia desde 2007. A grave crise da dívida dos estados com a União e outros assuntos têm sido discutidos pelos núcleos, que vêm realizando importantes eventos, divulgados na página da Auditoria Cidadã.

 

3 - MATERIAIS

Neste ano de 2011, foram elaborados 127 boletins “Notícias diárias comentadas sobre a dívida”, além de informativo de 4 páginas sobre a conjuntura atual da dívida, e diversos artigos técnicos sobre o tema.



Recentemente, a Auditoria Cidadã ganhou um perfil no Facebook, que já conta com 1.178 amigos, que recebem diariamente informações atualizadas sobre o endividamento público, e podem enviar seus comentários.

 

Foi também criado o “Dividômetro”, onde se pode ver, em tempo real, o quanto já se gastou no ano com a dívida pública, em comparação aos gastos com servidores públicos e outros gastos sociais.

A página da Auditoria Cidadã da Dívida na internet também ganhou uma nova seção de vídeos didáticos sobre o endividamento.

 

Artigo: Auditoria Cidadã da Dívida de Portugal

Maria Lucia Fattorelli

21/12/2011

 

Palavras não são capazes de expressar o significado do lançamento da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã da Dívida de Portugal – IAC - realizado em Lisboa, Portugal, em 17 de dezembro de 2011, que certamente entrará para a história do país.

 

Apesar do lindo final de semana de muito sol em Lisboa, centenas de cidadãos de todas as idades e profissões deixaram de lado seus afazeres pessoais e dedicaram todo o dia de sábado para lotar o Teatro São Jorge.

 

O evento foi uma lição de organização social consciente, democrática, vibrante e plural. Os participantes estavam interessados em investigar o obscuro processo de endividamento público e suas graves consequências representadas por planos de ajuste fiscal impostos pelo FMI e demais autoridades da Troika. Tais planos exigem reformas do aparato estatal, privatizações e cortes de gastos públicos que sacrificam empregos e serviços sociais, atingindo toda a população.

 

O evento contou com a presença de Kostas Lapavitsas, que falou sobre a crise e a experiência de auditoria cidadã na Grécia. Eric Toussaint tratou da crise financeira mundial e iniciativas de auditoria cidadã organizadas pelo CADTM em outros países europeus. Representando a Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil, compartilhei as experiências de auditoria da dívida do Equador (CAIC) e assessoria à Comissão Parlamentar de Investigação da Dívida Pública na Câmara dos Deputados em Brasília (CPI).

 

O grande destaque do evento foram as brilhantes apresentações de integrantes da IAC – cidadãos portugueses voluntários – que, antes mesmo do início dos trabalhos da comissão, demonstraram plena capacidade de dominar o tema do endividamento público, suas origens e impactos na vida de todos.

A dívida pública é sem dúvida um importante instrumento de financiamento das necessidades do Estado. Porém, há muito tempo deixou de cumprir este papel, para assumir um caráter meramente financeiro.

 

Os títulos da dívida pública se tornaram um grande negócio para o setor financeiro privado, que lança derivativos sobre esses títulos e negocia tanto seus derivativos como os títulos da dívida em mercados secundários em qualquer parte do mundo – inclusive paraísos fiscais, sem transparência. Tais operações garantem rendimentos efetivos (yield) imensos, pois o valor de mercado desses títulos varia de acordo com avaliações das agências de risco que fazem parte do mesmo setor financeiro privado e não assumem qualquer responsabilidade por seus históricos equívocos. Tudo isso geralmente ocorre sem o conhecimento do país que inicialmente emitiu tais títulos de sua dívida “soberana”.

 

A recente crise financeira que atinge todo o continente europeu escancarou a utilização do instrumento do endividamento público em benefício do sistema financeiro privado. A crise teve início justamente com a utilização do aparato estatal para o salvamento de instituições bancárias que corriam risco de quebra face à utilização desenfreada de operações com derivativos sem lastro – os denominados “ativos tóxicos” - que fazem parte do Sistema Bancário Paralelo ou “das sombras”.

 

É preciso jogar luz sobre esse processo e revelar a verdade, pois a partir da transformação da crise do setor bancário em crise da dívida soberana, Portugal e demais nações estão reféns desse “Sistema da Dívida”. Ao invés de aportar recursos ao Estado, tal sistema promove contínua sangria de recursos e, ainda, força a implantação de políticas que empobrecem o país, reduzem a qualidade de vida da população e comprometem as futuras gerações com uma dívida que cresce a galope.

 

A auditoria da dívida deverá demonstrar os mecanismos que geraram dívida pública. Poderá caracterizar a sua natureza e distinguir claramente o que é efetivamente dívida “pública” - a parte da dívida que representou aporte de recursos ao país e portanto caracterizaria a responsabilidade do Estado - e o que é meramente usurpação desse instrumento pelo setor financeiro privado, fruto de ilegalidades, fraudes, ilegitimidades ou jogos financeiros decorrentes do “salvamento” de instituições financeiras.

 

O levante da cidadania contra essa usurpação do instrumento do endividamento público é urgente e a organização da IAC em Lisboa representa um exemplo vivo de reação consciente e mobilização social que deve ser amplamente conhecido e aplaudido.

Os trabalhos da IAC permitirão articulação da cidadania entre países que também já estão realizando auditorias cidadãs – especialmente Irlanda e Grécia – além de outras iniciativas nesse sentido em países como Itália, Bélgica, França, Espanha. Junto com a Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e América Latina, importantes iniciativas no Egito, Marrocos, Tunísia, enfim, todos juntos na construção de outro mundo mais justo e solidário.

 

Maria Lucia Fattorelli é Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil desde 2000 www.divida-auditoriacidada.org.br; foi membro da Comissão de Auditoria Oficial da Dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007-2008); Assessora técnica da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Dívida Pública no Brasil (2009-2010). Colaboradora da Campanha Jubileu Sul. Membro das Redes Internacionais Latindadd e CADTM.  

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